O Projeto de Lei (PL) N° 231/2020 de autoria do deputado Bordalo, que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Pará, se aprovado no legislativo e sancionado, será o primeiro Estatuto Estadual aprovado na Região Norte. É o que afirma a professora da UFPA Zélia Amador e co-fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa).
“Na Região Norte, nós não temos Estatuto da Igualdade Racial aprovado por nenhum Estado. Então, nós no Pará estamos sendo pioneiros. Isso é muito importante porque começamos a trazer uma luta e estimular o Legislativo a pensar junto conosco o racismo e as dificuldades que o racismo causa no cotidiano das pessoas negras”, declarou Amador.
O PL N° 231/2020, tem por finalidade garantir à população negra e parda no Pará a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos.
De autoria do Deputado Bordalo e organizações do movimento negro, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), na última terça-feira (03). Para a professora e pesquisadora Zélia Amador, a aprovação significa que o Projeto está no caminho certo para ser aprovado na casa legislativa e faz um apelo aos deputados e deputadas da Alepa.
“Esse parecer favorável da CCJ tem uma grande importância, significa dizer que tudo que está no PL pode ser exequível. Isso é um grande passo. Por isso eu peço agora ao parlamento que tenha empatia com a causa negra, e peço à Assembleia Legislativa, portanto, a todos os deputados e deputadas, que numa ação empática, junto com o Cedenpa, junto com o movimento negro, aceitem essa empreitada que é uma estratégia de direitos humanos, que é o combate ao racismo e a eliminação da discriminação racial”, disse Amador, referência nacional na defesa dos direitos da população preta e parda na região Norte.
O Brasil já possui um Estatuto de Igualdade Racial, determinado pela Lei Nº 12.288/2010, que em 2020 completou uma década, contudo até hoje o Pará não possui políticas específicas voltadas à população negra, como afirma Amador.
“Esse Estatuto é voltado para a nossa realidade e com o Estatuto Estadual fica mais fácil estimular as Secretarias a criarem políticas de ação afirmativa de promoção e valorização da população negra. O Estatuto local é um estímulo ao Estado e ao Legislativo, para que a sociedade brasileira, junto com o movimento negro, busquem saídas de combate ao racismo e eliminação da discriminaçção racial”, explicou Amador.
Construção do PL
O PL n° 231/2020 foi criado a partir da realidade e especificidades do Pará, resultado de debates e análises coletivas entre o mandato do Deputado Bordalo e movimento negro do Pará. A primeira reunião ocorreu em março de 2020, na sede da Assembleia Legislativa, onde foi montado um Grupo de Trabalho que debateu sobre a construção do PL a partir daí inúmeras reuniões foram realizadas. Com a pandemia, reuniões virtuais. No dia 15 de março o projeto foi protocolado à mesa diretora da Alepa e desde lá o Deputado Bordalo tem trabalhado para que o PL seja aprovado. No dia 29 de janeiro o parlamentar esteve em reunião na Casa Civil com o Governador Helder Barbalho e apresentou o PL, que se mostrou sensível ao tema.
Com a aprovação na CCJ o Projeto que cria o Estatuto de Igualdade Racial no Pará seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – a CFFO. Aprovado, seguirá para outras comissões para ser julgado o mérito, ou seja, verificar a importância do projeto para a sociedade paraense. Após isso segue para o plenário para votação. Aprovado vai para comissão de redação e segue para o Governador, que tem 15 dias para analisar.