‘Nossa missão é racializar as políticas públicas em todo país’

Enviado por / FonteA Tarde, por Divo Araújo

Secretário de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial trabalha para padronizar políticas

Nomeado recentemente  como novo secretário de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o jornalista baiano Yuri Silva tem uma tarefa para lá de complexa pela frente. Vinculado ao Ministério da Igualdade Racial, o sistema inspirado no SUS, SUAS e outros foi criado para padronizar a aplicação das políticas de igualdade racial em todo país.

“A encomenda que tenho da ministra Anielle Franco é fortalecer o Sinapir do ponto de vista horizontal, no diálogo interno com o governo, e do ponto de vista sobretudo do diálogo com os prefeitos e governadores”, explica Yuri, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE. Para isso, ele pretende sensibilizar os gestores para  implementar políticas de igualdade racial no atendimento a saúde, nos programas de educação e na segurança pública, para cita só alguns exemplos. Entenda como na entrevista a seguir.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi criado no governo Dilma e retomado agora no terceiro governo Lula. Para iniciar a entrevista, queria saber como o sistema funciona na prática e se ele foi inspirado em outros sistemas como o SUS e Sistema Único da Assistência Social, por exemplo?

O Sinapir foi criado no governo Dilma e regulamentado em 2013 pelo decreto 8136. O que acontece é que o Sinapir foi alvo de alguns casos de descontinuidade. Primeiro, com o governo Temer, que descontinuou a política de igualdade racial, tirando o status ministerial da antiga Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e lotando essa pauta dentro do Ministério dos Direitos Humanos. E depois de forma mais intensa ainda no governo Bolsonaro, quando a política não foi extinta totalmente do ponto de vista da estrutura, mas foi lotada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado pela ministra Damares (Alves). Nós conhecemos as questões ideológicas que movem a Damares. Por ter sido alvo dessa descontinuidade, o sistema é muito jovem. A gente está completando, agora em 2024, 13 anos, porém é a primeira vez que ele está sendo tratado de forma estrutural. Com a criação do Ministério da Igualdade Racial, ele se tornou pauta de uma secretaria nacional, o que demonstra o compromisso tanto do presidente Lula, como da ministra Anielle Franco, de dar protagonismo para um sistema que padronizasse a aplicação das políticas de igualdade racial em todo país. E que também pudesse consolidar esse papel do ministério, que é tanto de articulador intersetorial dentro do próprio governo, buscando o diálogo com as demais pastas finalísticas, como também de condenação nacional. O Sinapir cumpre esse papel de articular, do ponto de vista intersetorial  do governo, e de fazer com que essas políticas sejam vetorizadas para os territórios na ponta. Ainda é um desafio naturalmente, por todo esse histórico, consolidar essas duas dimensões do sistema, tanto o intergovernamental como interfederativo. É justamente nesse sentido que a gente começou a trabalhar o Sinapir na gestão anterior da secretária Iêda Leal, e agora com minha vinda para a secretaria. A encomenda que tenho da ministra é justamente fortalecer o Sinapir do ponto de vista horizontal, no diálogo interno com o governo, e do ponto de vista sobretudo do diálogo com os prefeitos, governadores e os órgãos de igualdade racial municipais e estaduais.

Qual é o maior desafio a vencer à frente do sistema neste momento?

Acho que a própria dimensão transversal das políticas de igualdade racial, porque  de fato o vazio  institucional existe no país. É um fenômeno que nós estamos enfrentando ao longo do tempo. Por isso, vamos dialogar com governos de todo o país no sentido de sensibilizá-los sobre a importância de ter órgãos de igualdade racial. No sentido mais complexo, implementar políticas de igualdade racial em cada política finalística é um desafio. Ainda bem que dentro do próprio governo federal nós temos uma burocracia negra que vem se consolidando, com a presença de pessoas negras em vários postos de decisão do primeiro e segundo escalão do governo. Isso nos ajuda no diálogo interno para a  implementação das políticas de igualdade racial em cada política finalística. Mas como fazer isso com sucesso junto aos entes subnacionais é sem dúvida um desafio, porque há toda ordem de desestruturação dessas políticas nos estados e municípios. Por isso que temos planejado e dedicado nesses dias e semanas no comando da secretaria a entender como nós podemos prestar apoio estrutural para que esses órgãos tenham força nos municípios e nos estados. Seja por meio de equipamentos, que é uma política que já vinha sendo executada para secretária anterior da pasta, com a entrega de veículos, equipamentos que dotem esses órgãos de capacidade de funcionamento, mas também de recursos. Esse é um desafio mais de médio e longo prazo e a gente vai se dedicar a isso nos próximos meses. No curto prazo, nós temos pensado em como reformular as normativas que regulamentam o sistema para que os estados tenham mais instâncias de diálogo com o  governo federal. E, para que dentro do governo, existam instâncias mais poderosas de  articulação das políticas públicas federais para que elas cheguem aos territórios.

Como você mencionou, o Sinapir ainda é um sistema novo. Quantos municípios brasileiros já aderiram ao Sinapir? O que pode mudar na realidade deles com a presença do sistema?

Nós temos 26 das 27 unidades da federação aderidas ao Sinapir e são 217 municípios. Nos municípios, sobretudo, temos a missão de fazer com que as políticas finalísticas cheguem ao território de forma racializada. Fazer com que a política de educação tenha as aplicações da Lei 10.639/03 e busque o fortalecimento da educação das relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola. Que a política de saúde integral da população negra também chegue de forma efetiva nas unidades de saúde locais que prestam atendimento básico nesses territórios. Que as políticas de empregabilidade tenham uma observância de aspectos raciais, já que a população negra é a maioria excluída do mercado de trabalho, em especial a juventude negra que não tem acessado sequer os postos de trabalho, muito menos os postos qualificados. A primeira dimensão é a atuação do sistema para racializar as entregas do governo federal que alcançam os eixos subnacionais. A segunda dimensão, que é essa dimensão interfederativa  que eu disse, é entender como a gente fortalece esses órgãos para produzir as suas próprias políticas racializadas. Porque não se trata de só ter um órgão de igualdade racial. Ou só ter um conselho de participação que promova controle social nessa política de igualdade racial. Isso é o básico que o sistema pode promover. O que nós queremos alcançar agora nessa nova gestão do Sinapir é justamente como a gente dá ferramentas para os estados e municípios – a exemplo de capacitação, apoio técnico e uma série de recursos e equipamentos – para eles produzirem suas próprias políticas de educação, saúde, assistência social, com a observação do caráter racial. E aí, obviamente que no Brasil, do tamanho que ele tem, cada município, cada estado, e até cada região, tem uma característica específica da manifestação do racismo, da desigualdade racial. A desigualdade racial não se reproduz da mesma forma no Norte do Brasil, que é a segunda região mais negra do país, ou no Nordeste, que é a região mais negra, em relação ao Sul, por exemplo. Há várias nuances que estão explícitas ou implícitas nessas diferenças regionais que também precisam ser observadas. A ideia é que essa criação de instrumentos e ferramentas, apoio estrutural, também observem essas proporções. Observe a proporção de população negra, mas também o nível de violência pelo qual os atos de racismo se manifestam naquele território. É um processo complexo de elaboração de uma política complexa. Por isso, inclusive que essa semana a gente realizou um seminário com vários sistemas de políticas públicas para entender os mecanismos do SUAS, do SUS, do Sistema Nacional de Cultura, e de outros sistemas de políticas públicas que nós podemos  aproveitar nesse processo de reestruturação do Sinapir.

Nesse ambiente polarizado que a gente vive hoje, como vencer eventuais resistências ideológicas à implementação dessas ações de combate ao racismo nos estados e municípios?

Essa é uma pergunta que sempre surge, mas acredito que a pauta de combate ao racismo não é uma pauta ideológica. A primeira afirmação a se fazer é que uma pauta de todas as pessoas que acreditam no desenvolvimento social do país. Que acreditam que as potencialidades do país precisam ser aproveitadas e estarem a serviço do crescimento econômico, ético e civilizatório do país. E que acreditam que o racismo é uma chaga a ser erradicada. A gente conseguiu, nos últimos quatro, cinco anos, avançar nessa percepção nacional a partir de fenômenos do Brasil, mas também internacionais. O caso George Floyd, o próprio assassinato de Marielle Franco. A agenda é de esquerda e de direita, não é ideológica. O Brasil consegue hoje alcançar um ponto de quase consenso de que a pauta racial é civilizatória. O combate ao racismo é uma tarefa civilizatória para o desenvolvimento do nosso país. Esse é o primeiro ponto de partida para dizer, por último, que incluir a população negra potencializa o que aquele município, aquele estado, tem de melhor. Esse é o nosso desafio de diálogo com prefeitos e governadores que comandam as políticas desses entes subnacionais. Mas, repito, a gente está num momento muito avançado desse debate. Não vou dizer de uma unanimidade, mas de uma opinião nacional majoritária de que o combate ao racismo é incontornável para o desenvolvimento do nosso país. Não existe Brasil desenvolvido se houver racismo.

Diferentemente do SUS, o Sinapir lida com questões, por assim dizer, mais subjetivas. Como a população poderá acompanhar a efetividade das políticas públicas de combate ao racismo?

A avaliação e monitoramento das políticas têm sido um desafio, sobretudo de políticas transversais. Por isso que a gente tem atuado com algumas parcerias e instrumentos para colocar e publicizar formas justamente desse monitoramento. A  gente tem uma parceria agora com Dataprev para elaboração de um sistema específico que mapeie as políticas de igualdade racial nos municípios e a adesão desses municípios às políticas de igualdade racial que estão sendo implementadas pelo governo federal.  E aí é por todo o governo federal. Assim como a gente também está junto com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o CAF, promovendo a consultoria para cartografar o conjunto de políticas públicas federais que tem recorte racial e que alcança os municípios. Como é que a política de saúde da população negra chega ao município? Como é que uma política de educação étnico-racial chega ao município? Nós temos mapeado isso e a ideia é que esteja público em relatórios, mas também no portal e no sistema próprio do Sinapir, que está sendo estruturado. E isso também é inspirado em coisas que já existem, como o próprio Datasuas, que faz relatórios mensais e anuais dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social. Ou do próprio painel do SUS. Criar os mecanismos para que a população acesse essas informações com transparência é a nossa função, inclusive para ressignificar essa ideia de que a pauta racial ou que o Sinapir é subjetivo. Acho que ele tem um nível de subjetividade e de abstração grande sim, mas tem questões objetivas. Entender como o médico ou enfermeiro profissional de saúde atende a população negra no posto de saúde ou se aquele profissional tem formação adequada para lidar com comorbidades que afetam especialmente a população negra. Ou como o conteúdo paradidático que chega às escolas municipais observa os princípios da educação para relação étnico racial. São questões concretas que o Sinapir tem a responsabilidade de coordenar junto aos órgãos federais e na dimensão federativa para que chegue aos territórios. Mas deixar essas informações públicas e explicar para a população tem um nível de complexidade que a gente vai ter que vencer justamente com a criação desses mecanismos, sistemas e materiais de comunicação digital que permitam que a gente demonstre que o governo está fazendo e que os municípios, estados, parceiros estão fazendo também de forma conjunta com o Sinapir.

O sistema tem questões que realmente são muito transversais, com outros ministérios, instituições também. Há alguma relação com mistério ou instituição que você destacaria em especial?

Do ponto de vista do Sinapir, nossa função é dialogar com todos os ministérios. Primeiro, que o Ministério da Igualdade Racial já se relaciona nas suas outras duas secretarias, nas pautas de ações afirmativas e combate ao racismo e nas pautas de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos. Como a gente faz com que esses públicos estejam no protagonismo e sejam considerados na elaboração das políticas públicas federais. Não citaria um ministério específico, que tem uma prioridade digamos assim no diálogo, porque o nosso objetivo é justamente criar um espaço de interação intersetorial. Mas se for para citar um ministério, eu citaria, obviamente, o Ministério da Casa Civil, que tem sido parceira do MIR na articulação dessas políticas intersetoriais, seja o Plano Juventude Negra Viva, que foi lançado no dia 21 de março, ou o Programa Federal de Ações Afirmativas, que foi lançado também, ou até o próprio Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. Esses programas têm tido protagonismo na condução da Casa Civil, que tem esse papel coordenador dos demais ministérios de determinar que essas pautas são prioritárias para o conjunto dos ministérios do governo. Essa voz que vem do centro do governo dizendo ‘olha, todo mundo precisa atender e responder quando são instados pelo Ministério da Igualdade Racial’. Isso também dá essa capilaridade, diria histórica, que a política de igualdade racial tem tido no governo do presidente Lula, sob a liderança da ministra Arielle, que também tem essa capacidade de trânsito dentro do governo, de diálogo interministerial, que ajuda muito a pauta alcançar outro patamar.

De fevereiro do ano passado até agora, você atuou como diretor de Políticas de Combate à Exploração do Racismo e coordenou o Plano Juventude Negra Viva. O que é que você traz desse dessa experiência e da sua experiência também como jornalista, ativista do movimento negro, pesquisador para essa nova função?

A experiência do Plano Juventude Negro Viva (PJNV) foi bem especial. Primeiro, porque é uma política pública fruto de uma reivindicação histórica do movimento negro. E essa pauta aparece na agenda do movimento negro desde sempre. Tem marcos históricos que demarcaram isso, como a Marcha Zumbi + 10, de 1995, mas também o primeiro Encontro Nacional de Juventude Negra, que aconteceu em Lauro de Freitas em 2007, e que foi um marco histórico da reivindicação pela pauta básica da preservação da vida da juventude negra e a promoção de direitos. Nos ensina justamente a ter essa capacidade de diálogo intergovernamental e como a pauta de igualdade racial cresceu em penetração dentro da burocracia institucional federal. Como as pessoas estão abertas a uma pauta de promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Não é à toa que o plano tem 18 ministérios envolvidos, 217 ações, enfim, mais de R$ 600 milhões de ações exclusivas para a juventude negra. E mais um tanto de milhões de ações que atingem também a juventude negra, entre outros públicos, ou seja ações não exclusivas. Estar no Sinapir é também fruto desse diálogo potente que a gente promoveu na condução do Plano Juventude Negra Viva. Acho que isso nos credenciou para estar nessa nova tarefa e a ministra confiou justamente nisso para me convidar para estar como secretário do Sinapir. Do ponto de vista do PJNV, como a gente chama, me ensinou muito. E do ponto de vista do ativismo e também, da formação como jornalista, acho que o principal é pensar como a escuta social, a participação social, é indispensável na produção de políticas públicas. Porque a gente pode fazer dezenas de elucubrações técnicas a partir do gabinete, debaixo do ar-condicionado, mas a gente chega na ponta para dialogar com as pessoas e às vezes aquilo se confirma, mas muito mais vezes tem uma série de outros elementos que precisam ser adicionados. A participação social potencializa e muito a eficácia da implementação da política pública. A gente fez isso no Plano Juventude Negra Viva, escutando cerca de seis mil jovens nas 27 unidades da Federação com as caravanas participativas. E aqui no Sinapir a gente também quer isso. Embora pareça que o sistema é um sistema de diálogo entre governos, e é majoritariamente isso, mas não faz sentido sem também envolver os conselhos de participação social e os movimentos locais nas discussões das prioridades, das questões mais urgentes e das demandas mais angustiantes que aquelas pessoas têm no seu dia a dia. Do ativismo e do jornalismo, eu tiro essa experiência para a gestão do Sinapir.

A população jovem negra é uma das que mais morre no país. Como o Sinapir e o Ministério da Igualdade Racial podem contribuir para reduzir essas estatísticas?

O ministério não tem a atribuição da pauta de segurança pública, mas o que a gente contribui muito e acho que esse também é o bojo  central do que é o PJNV, quando a gente coloca em prática uma concepção de segurança pública que ultrapassa a discussão sobre policiamento, armas e segurança. Uma visão integral da segurança pública. Ela preconiza que segurança pública também é debater a educação e a redução da evasão escolar desses homens jovens negros que são os que mais evadem. Que debater a segurança pública também é debater a promoção da saúde para essa população. O acesso à justiça e aos serviços de assistência social para que esse jovem negro, que está submetido a vulnerabilidades,  seja protegido pelo sistema de seguridade nacional e possa estar menos vulnerável à captação do crime no seu território. Ou a violência policial, que é fruto dessa disputa crime-polícia, que é que é guiada pela guerra às drogas, mas que no final do dia, acaba sendo uma guerra ao próprio povo negro, à pobreza, aos miseráveis, aos favelados, aos periféricos. É pensar que segurança pública é debater também empregabilidade para que esse jovem não esteja em situação de vulnerabilidade econômica e urbanizado. A gente vive um processo de reconstrução das bases do mundo do trabalho no nosso país. Os jovens que estão mobilizados e compondo esse exército de gente com ‘bag’ nas costas, fazendo entrega de bicicleta. Mas muitos não estão nem fazendo isso, estão num desalento total e sem renda. Essa perspectiva de pensar a segurança pública e pensar em todas essas outras questões é a contribuição que a gente pode dar para a elaboração de uma política de segurança pública mais cidadã, mais próxima das pessoas, menos armamentista. Menos baseada na ostensividade do policiamento e no encarceramento em massa da população negra. Encarceramento inclusive ilegal em muitas ocasiões, já que a gente sabe que cerca de 40% da população carcerária brasileira sequer têm os seus processos transitados em julgado. Estão presos provisoriamente em estado de ilegalidade permanente no sistema prisional. Pensar a segurança pública é essencial, preciso reafirmar para que não tenha má interpretação. Mas segurança pública é muito mais do que isso. A gente também tem contribuições recentes. A portaria que o Ministério da Justiça editou nas últimas duas semanas, estabelecendo diretrizes para uso de câmeras corporais no fardamento de corporações policiais e corporações da segurança pública de forma geral, é a meta número um do Plano Juventude Negra Viva. Ou seja, um plano que tem menos de três meses de lançado e já tem resultados concretos como esse, que é histórico.

Um debate permanente no país é a importância das políticas afirmativas, como as cotas nas universidades, versus a questão da meritocracia. Qual o balanço que você faz dessas políticas hoje?

Eu tenho certeza que as políticas afirmativas na educação, em especial as cotas, são as políticas mais bem sucedidas da história de promoção da igualdade racial no país. E foi a única política que resistiu aos ataques do governo Bolsonaro.  Ainda que afetada pelo governo dele, que negava tudo o que era lógico, resistiu de pé. Ela foi uma política fruto de reivindicações históricas e manifestações recorrentes do movimento social negro do Brasil. E mudou a cara da universidade brasileira, que historicamente era um espaço reservado para as elites brancas masculinas. O balanço é absolutamente positivo, inclusive diante de quem achava que a universidade ia diminuir de rendimento com a inclusão de pessoas negras. Esse tipo de barbaridade que a gente chegou a ouvir nas discussões sobre política de cotas. Política que passou agora, no último ano, por uma revisão liderada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, aqui do Ministério da Igualdade Racial. A gente vai ter agora mais dez anos antes da próxima revisão, para que a avance em aspectos que passam a constar na lei, como a própria reserva de vagas para quilombolas, e um melhor controle sobre fraudes nas vagas reservadas. Como fruto disso, também a gente avança com os dez anos da política de cotas no serviço público, que agora também está em processo de renovação. O balanço dessa política não pode ser outro. Ela é muito positiva, porque fez entrar na universidade pessoas como eu. Eu não estaria dando entrevista aqui para você, como secretário nacional da Sinapir, se não fossem as políticas de ações afirmativas para a população negra na educação superior.

Para concluir, com a maior população negra do país, onde a Bahia se situa na questão racial no país?

No momento de desmonte das políticas de direitos humanos no governo Temer, e especialmente no governo Bolsonaro, A Bahia foi um oásis no meio do deserto. Foi o único estado que manteve um órgão de igualdade racial, com nível de secretaria, funcionando. A Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) foi durante anos a única Secretaria de Igualdade Racial no país. E a Bahia é pioneira também nessas políticas. Imediatamente após a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Sepir, quando ainda ela nem tinha status de ministério em 2003. Em 2006, a Bahia cria a sua própria Secretaria de Igualdade Racial e logo depois, já nos primeiros momentos do governo Jaques Wagner, em 2008, também fruto desse avanço nos eixos subnacionais, a Sepir ganha status de ministério nacionalmente. A Bahia sempre esteve à frente das políticas de igualdade racial. Teve uma ministra gaúcha, mas radicada na Bahia, a ministra Luiza Bairros, uma grande referência na luta de combate ao racismo, promoção da igualdade racial. E mesmo nesse processo de retomada, a gente tem olhado para a gestão de promoção da igualdade racial na Bahia com muita atenção, até para beber experiências que foram aplicadas aí. Uma das coisas que a gente vai fazer imediatamente aqui na gestão do Sinapir é reativar o Fórum Intergovernamental de Gestores de Promoção da Igualdade Racial, que reúne os estados e municípios que aderirem ao sistema. E o Fórum de Gestores da Bahia é o fórum mais forte em exercício hoje no Brasil. É um fórum bipartite,  de governo com os municípios. O nosso será um fórum tripartite, envolvendo a União, os governos e os municípios. A Bahia também terá um papel fundamental pela sua experiência na condução dessa articulação intermunicipal de gestores na articulação intergovernamental nacional. E, do ponto de vista simbólico, tudo o que representa a Bahia para o combate ao racismo e para a promoção de direitos da população negra. O que representam as manifestações culturais dos blocos afros  e as organizações históricas do movimento negro que ou foram fundadas ou tiveram grandes lideranças que emergiram da Bahia e das lutas por liberdade nesse estado, que também tem a sua marca histórica de episódios especiais de luta por igualdade envolvendo os povos indígenas. Um Estado que concluiu a independência do Brasil a partir do protagonismo de negros, indígenas e populares na luta do que hoje a gente celebra como 2 de julho. Tem  também todo esse ponto de vista simbólico do que representa o Estado. A Bahia é um Estado que tem mais de 80% da população negra na sua composição.

Raio-X

Atual secretário de Gestão do Sinapir, Yuri Silva nasceu em Salvador, é jornalista, pesquisador e ativista do movimento negro e das pautas dos Direitos Humanos. Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas, ele foi coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN). Ocupou a diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo na Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, também no Ministério da Igualdade Racial, e integrou a equipe de transição do governo Lula. Foi repórter do jornal A TARDE, Estado de S. Paulo e assessor de comunicação de órgãos governamentais e não-governamentais.

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