Em relação à matéria “Conselho da Igualdade Racial entra em colisão com Luiza”, veiculada pela Afropress, em 30 de setembro de 2012, com declarações de fontes não identificadas sobre a renovação das representações da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Seppir tem a informar:
(i) a proposta da Seppir para a escolha das referidas representações (biênio 2012-2014) busca respeitar os princípios da transparência, do pluralismo e da democracia. A minuta do edital que regulamentará o processo foi apresentada ao CNPIR para o acolhimento de contribuições;
(ii) a partir de um amplo debate, as sugestões dos(as) conselheiros(as) foram acatadas para análise e incorporação na versão final do documento;
(iii) a proposta de edital apresentada pela Seppir coaduna-se, portanto, com o princípio constitucional de ampliação da participação social, trazendo alguns avanços importantes:
– escolha dos representantes mediante eleição por um conjunto de entidades da própria sociedade civil, devidamente habilitadas para este processo;
– ampliação do escopo de representações, incorporando novos segmentos na busca de maior diversidade para a representação e adoção de mecanismos que garantam a participação de diferentes entidades, a exemplo de outros conselhos existentes;
(iv) em nenhum momento, a Seppir buscou cercear o posicionamento dos conselheiros, sendo assim inverídicas as versões que atribuem à Secretaria qualquer tentativa de violação do direito ao livre pensar, ou de obrigatoriedade de concordância com as diretrizes políticas da atual gestão;
(v) a Seppir entende que a diversidade de opiniões e a pluralidade de olhares devem estar na base de qualquer processo democrático, sendo esta a perspectiva que norteia a atuação do órgão no debate sobre a renovação do CNPIR.
Brasília, 03 outubro de 2012
Assessoria de Comunicação
