NOTA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARÁIBA
O governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, vem a público trazer informações sobre as ações de governo para promoção da igualdade racial no âmbito do estado da Paraíba, contrapondo ponto de vista, recentemente, publicado no conceituado portal Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Temos a compreensão que a problemática que afeta a população negra tem suas raízes em uma sociedade de origem escravocrata, produtora da cultura racista que se perpetua no nosso tempo, se constituindo um dos maiores desafios para a construção da democracia plena. Compreendemos também que a superação das desigualdades raciais exige dos poderes públicos a construção de uma cultura institucional capaz de desenvolver políticas públicas de caráter igualitário, através de ações intersetoriais e em diálogo permanente com o movimento social e o conjunto da sociedade, em consideração aos acordos internacionais e as normativas nacionais.
Ao assumir o governo em 2011, o governador Ricardo Coutinho, em suas primeiras providências, criou a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), com a Gerência Executiva de Equidade Racial, mecanismo responsável por desenvolver políticas públicas de promoção da igualdade racial, com ações intersetoriais para população negra, comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, ciganos/as e povo de religião de matriz afro-brasileira.
Ainda em 2011, o governo deu vida ao Conselho Estadual de Igualdade Racial (CEPIR), conselho criado em 2009, sem funcionamento durante dois anos. Com o objetivo de estruturar a política dirigida à população negra, a SEMDH buscou fortalecer o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), mobilizando os municípios paraibanos que integram o Fórum; implementou o Comitê Estadual de Saúde da População Negra e assinou o termo de cooperação com o governo federal para execução do Programa Brasil Quilombola na Paraíba, sendo o primeiro estado do país a realizar o mutirão de recadastramento para inclusão no Cadúnico de 100% das famílias quilombolas das 35 comunidades paraibanas certificadas.
Em 2012, pela primeira vez, um governo realizou programação alusiva ao Dia 20 de novembro, envolvendo as secretarias da mulher e da diversidade humana, de saúde, educação, segurança pública, cultura entre outras, com ações intersetoriais. Publicou o decreto no 33.486/2012, que garante a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, formulários, prontuários do estado e apoiou ações de organizações da sociedade civil.
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Em 2013, inserimos no Pacto Social – programa de acesso a recursos financeiros do estado pelos municípios – ações voltadas para as comunidades quilombolas, como contrapartida solidária. Realizaremos a III Conferência Estadual de Igualdade Racial, de 22 a 24 de agosto, e estamos mobilizando prefeitos/as para realização das conferências municipais. A SEMDH realizará projeto de formação de gestores municipais em políticas de igualdade racial em convênio com a Secretaria Políticas Públicas de Igualdade Racial da Presidência da República. Sobre o cumprimento da Lei 10.639/2003 e da Lei 11. 645/2008, a Secretaria de Estado da Educação e o Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial ofereceram curso de formação para relações étnico-raciais aos professores, gestores e técnicos da rede pública de educação básica. Ao final do curso, foram executados 304 projetos em 127 escolas, cujo propósito é a melhoria do ensino na escola pública e a implantação das leis, por extensão, o |
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respeito e valorização às expressões e manifestações culturais das pessoas negras na Paraíba. Em novembro de 2012, foi lançado o Projeto Olhos Coloridos que propôs a produção de 30 vídeos, por meio de câmeras de celular, onde os estudantes tinham como foco as questões de |
identidade racial, cultura, violência, inserção no mercado de trabalho, sistema de cotas, moda, beleza negra e outros temas. Dos 30 vídeos, 10 foram selecionados para compor um vídeo, exibido em 160 praças municipais, tendo em cada município uma participação expressiva da comunidade escolar e da população em geral. O vídeo será exibido nas escolas da rede estadual no segundo semestre de 2013.
No que tange aos indicadores de violência e homicídios de jovens negros na Paraíba, não há resposta discursiva para indicador tão grave e de comportamento epidemiológico em todo país. Este fenômeno revela a associação entre a problemática da violência urbana, a situação de pobreza e a discriminação étnico racial e se coloca como um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas três esferas de governo de forma colaborativa, visto que a política de segurança pública em nosso país tem se mostrado insuficiente nas ações preventivas. O governo da Paraíba tem feito grande esforço para enfrentar os altos índices de violência, que em nosso estado até 2010, subiam numa escala anual de 25%. Em 2012, pela primeira vez em 12 anos, os índices de mortes violentas decresceram em 8,2%, impactando principalmente na proteção da população negra. Sabemos que os resultados alcançados ainda estão distantes dos anseios da sociedade e das metas do próprio governo e temos por força da realidade muito trabalho a realizar.
Nesse sentido, o governo da Paraíba firmou o convênio com o Ministério da Justiça e os municípios com maiores índices de violência no Estado, para implantar o programa “Brasil mais Seguro”, que prevê recursos para qualificar a política de segurança e ampliar as ações preventivas, sendo a juventude negra segmento prioritário como beneficiária das políticas preventivas. O governo do estado, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, buscou o governo federal para pactuar o Plano Juventude Viva, cuja adesão será formalizada em julho de 2013; sendo a Paraíba o 2o estado do Brasil que fará adesão, mobilizando ministérios, secretarias de governo do estado e prefeituras. O Plano tem como objetivo prevenir a violência contra jovens, especialmente negros, sobretudo com a ampliação dos direitos dos jovens para as políticas de educação, trabalho, economia solidária, cultura, esporte e lazer.
Lembramos ainda que este Governo compreende a importância da participação social e se caracteriza pelo fortalecimento dos mecanismos de participação, criando a cultura do orçamento democrático, fortalecendo os conselhos de direitos e realizando todas as conferências. Entende que a crítica deve existir, contanto que seja feita com bases em informações corretas e válidas, sendo construtiva no sentido de aprimorar as ações desenvolvidas e não de negá-las, diminuí-las ou invisibilizá-las. Quem assim o faz, sem distinguir os que de fato tem trajetória e compromisso com as causas sociais, atua, contraditoriamente, para o enfraquecimento da promoção da igualdade racial.
Atenciosamente e com saudações afro paraibanas,
Gilberta Santos Soares
Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
