Nota pública: Conclusão do inquérito sobre o assassinato do menino Eduardo de Jesus é uma aberração, diz Anistia Internacional

A Anistia Internacional repudia o resultado do inquérito policial sobre a morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, ocorrida no dia 02 de abril de 2015, no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro.

Do Anistia

A Divisão de Homicídios conferiu legitimidade à ação de policiais militares que mataram uma criança na porta de casa com um tiro na cabeça, com a alegação de que os policiais estariam em confronto com traficantes e que erraram o tiro. O crime aconteceu à luz do dia e os policiais estavam a cerca de 5 metros de distância de Eduardo, como consta no laudo divulgado pela imprensa.

Segundo apurações da Anistia Internacional, no momento em que Eduardo foi morto não havia confronto ou troca de tiros. Eduardo estava sentado na frente de casa, esperando a irmã e brincava com o celular quando foi atingido. Os policiais militares ainda tentaram modificar a cena do crime, retirando o corpo, o que só não ocorreu por mobilização da família e vizinhos.

Quando a mãe de Eduardo em desespero gritou aos policiais “Você matou meu filho”, teve como resposta um fuzil apontado para a sua cabeça e uma ameaça: “assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.

Não há legítima defesa de policiais quando um menino de 10 anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um policial militar. A tese defendida pela Polícia Civil reforça a rotina de impunidade, falta de responsabilização e de controle do uso da força letal pela polícia no Rio de Janeiro. “É uma verdadeira aberração. Este fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico”, analisa Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional.

A Anistia Internacional espera que o Ministério Público rejeite a conclusão equivocada do inquérito e que os autores desse homicídio sejam responsabilizados.

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