Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora

Proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada

O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.

“Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.

Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.

Modalidades. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.

No caso do “horista”, o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.

“Imagina o que podemos fazer no turismo, arquitetura e imobiliário na próxima década”, disse o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro. “Estamos num ministério, inclusive, que é do PT, mas a gente quer, está na hora dessa discussão.”

Com a mudança, a empresa que organiza um festival de música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação por bares de reforço para feriados ou dias de feijoada.

“Garantidos os direitos trabalhistas, é possível customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação”, disse o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão.

 

 

Fonte: Estadão

+ sobre o tema

São Paulo diverso

Por: Mauricio Pestana Desde a assinatura da Lei Áurea (1888),...

Concurso do Hospital das Clínicas abre 1120 vagas

O hospital abriu um concurso com vagas para diversos...

Pesquisa inédita mostra a vulnerabilidade de negros e mulheres no mercado de trabalho

Secretaria de Igualdade Racial lança perfil dos fornecedores da...

Ação afirmativa: curso treina para concursos públicos

Fonte: A Tarde -   A partir desta segunda,...

para lembrar

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de...

Sônia Nascimento – Vice Presidenta

[email protected] Sônia Nascimento é advogada, fundadora, de Geledés- Instituto da...

Suelaine Carneiro – Coordenadora de Educação e Pesquisa

Suelaine Carneiro [email protected] A área de Educação e Pesquisa de Geledés...

Sueli Carneiro – Coordenadora de Difusão e Gestão da Memória Institucional

Sueli Carneiro - Coordenação Executiva [email protected] Filósofa, doutora em Educação pela Universidade...
spot_imgspot_img

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e...

Um país doente de realidade

O Brasil é um país "doente de realidade". A constante negação da verdade me leva a essa conclusão. Enquanto parte dos indivíduos prefere alterar...

Mulheres recebem 19,4% a menos que homens no setor privado, diz relatório divulgado pelo governo

As mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens nas maiores empresas do país, segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial divulgado nesta...
-+=