O governo federal planeja introduzir, até o final do ano, um “Selo de Igualdade Racial” destinado a reconhecer empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativas de promoção da diversidade racial, revelou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em entrevista ao Valor. Esta iniciativa faz parte de um mais amplo “Pacto pela Igualdade Racial” que o governo pretende firmar com o setor privado. Detalhes sobre os critérios para a concessão do selo e possíveis benefícios, como isenções fiscais ou vantagens em licitações públicas, ainda estão sendo definidos.
“A proposta é que as empresas que se destacam na promoção da igualdade racial possam exibir esse selo, indicando seu compromisso com práticas antirracistas e de inclusão”, afirmou a ministra. O “Pacto pela Igualdade Racial” está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunindo ministérios e representantes da sociedade para formular políticas públicas.
“Queremos que o pacto seja um marco de colaboração entre o governo e o setor privado, incluindo parceiros como o Banco do Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, para estabelecer diretrizes e ações que promovam a igualdade racial em todas as empresas”, explicou Anielle. “Vamos começar pelo próprio Conselhão, onde já temos várias empresas envolvidas, incentivando-as a adotar essas práticas.”
Como exemplo de empresas que podem ser contempladas com o selo, Anielle mencionou a Coca-Cola, que, durante uma reunião do Conselhão, expressou a intenção de promover cem lideranças negras a cargos de chefia. “Trabalharíamos juntos para concretizar essa meta, e a Coca-Cola receberia o selo como reconhecimento pelo seu compromisso com a igualdade racial”, disse a ministra. Ela espera que outras empresas, como a Ambev, sigam o exemplo.
Empresas que promovam a contratação, capacitação, retenção e planos de carreira para pessoas negras poderiam ser elegíveis para o selo. “Queremos reconhecer empresas que investem na qualificação contínua de seus funcionários negros, oferecendo oportunidades de crescimento profissional e apoio educacional, como cursos de idiomas”, destacou Anielle. “A permanência e o desenvolvimento desses profissionais são fundamentais para combater a desigualdade social e racial no Brasil.”
Anielle também defendeu a continuidade das cotas raciais em universidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por mais dez anos está sendo debatida no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (27), Anielle lança o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta os principais dados e diretrizes para a agenda do PPA no período. Segundo o Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum foco em igualdade racial, com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão para ações relacionadas a essa agenda neste ano.
