O julgamento das cotas no STF: Balanço de uma vitória histórica

A argumentação anti-cotas reeditou várias falácias, mas o STF mais uma vez garantiu uma conquista das populações excluídas.

Por Idelber Avelar 

O Supremo Tribunal Federal, na semana passada, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, ajuizada pelo DEM, que pedia à Suprema Corte que declarasse a inconstitucionalidade das cotas para negros nas universidades públicas. A decisão foi unânime: 10 x 0, com o Ministro Dias Toffoli tendo se declarado impedido por já haver emitido, como Advogado Geral da União, um parecer favorável às cotas. Para todos os efeitos, trata-se, então, de um sonoro 11 x 0.

Tendo escrito vários textos em defesa das cotas desde o ano de 2005, o que mais me chamou a atenção desta vez foi a enormidade do massacre argumentativo. Os amici curiae arrolados pelo DEM, da advogada Roberta Fragoso Kauffman às inacreditáveis representantes do “Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro” e do “Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais” recorriam, na melhor das hipóteses (quando não protagonizavam embaraçosos vexames) à sofismática conhecida: a doce e gingada malemolência mestiça brasileira, a impossibilidade de se definir quem é negro, a tradição supostamente não segregada das nossas relações raciais, a existência de brancos pobres (os quais só parecem ser lembrados quando se trata de garantir direitos para a população negra), a estranhíssima referência ao princípio da igualdade para negar reparação àqueles que nunca foram tratados como iguais até, por fim, a falácia que subjaz, explícita ou implicitamente, a todas as anteriores: no Brasil não existe racismo. A Procuradora Deborah Duprat, em aproximadamente cinco minutos, dizimou todos os argumentos usualmente evocados para negar aos negros o benefício dessas medidas de reparação, com uma clareza que não deixava margens a dúvidas.

 

 

 

Fonte: Revista Fórum

+ sobre o tema

Esperança de justiça une mães de vítimas da violência policial no Rio

A longa espera por justiça é uma realidade presente...

Primeira mulher trans a liderar bancada no Congresso, Erika Hilton diz que vai negociar ‘de igual para igual’

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi aclamada nesta quarta-feira como...

Estrela do Carnaval, ex-passista Maria Lata D’Água morre aos 90 anos em Cachoeira Paulista, SP

A ex-passista Maria Mercedes Chaves Roy – a ‘Maria...

para lembrar

Cotas raciais, porque sim!

Por: Walmyr Júnior Gostaria de compartilhar nessa coluna um texto...

Cotas Ampliam Acesso ao Trabalho, Mas Racismo Permanece

A situação é confirmada pela Pesquisa de Emprego e...

Cotas Raciais: O Acinte das Fraudes

Vivemos presentemente no país uma onda de indignação: de...

Procuradorias impedem que aluno branco ingresse em universidade pelo sistema de cotas

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de...
spot_imgspot_img

Não entraria em avião pilotado por cotista?

"Responda com sinceridade, leitor. Você entraria confortavelmente num avião conduzido por alguém que, pelo fato de pertencer à minoria desfavorecida, recebeu um empurrãozinho na...

“Enem dos Concursos” reserva 20% das vagas para negros

O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível...

Somente 7 estados e o DF têm cotas para negros em concursos públicos. Veja quais

Adotadas no Executivo federal, as cotas raciais nos concursos para entrada no serviço público avançam em ritmo bem lento nos outros níveis de governo,...
-+=