Na última terça-feira, dia 02/06, o Conselho Universitário da Unicamp aprovou a implementação das cotas raciais e sociais nos processos seletivos para o ingresso nos colégios técnicos da instituição[1]. A partir de 2021, 70% das vagas de cada curso serão reservadas para estudantes que realizaram o ensino fundamental II na rede pública. 35% desse total será reservado para estudantes autodeclarados negros (as, xs): pretos (as, xs), pardos (as, xs). Essa batalha foi mais uma vitória de quem combate o racismo e luta pela radicalização da democracia no Brasil. Acúmulo dos movimentos negros, a reivindicação foi levada à frente pelos estudantes do Colégio Técnico de Campinas – COTUCA e do Colégio Técnico de Limeira – COTIL organizados em torno do Coletivo Negro Crioules.
A aprovação da medida é fundamental para o sucesso das ações afirmativas nos demais níveis do ensino superior. A expansão das cotas raciais potencializam o impacto dessa política tão importante e que, em conjunto com outras iniciativas, tem o objetivo de construir caminhos que possibilitem o rompimento do racismo estrutural. Elas precisam realizar-se em conexão com outros programas de ação afirmativa e ter continuidade em outras etapas de formação, além de ser incluídas no processo de ingresso no mercado de trabalho. Parece que não, mas isso faz a diferença e a própria experiência da Universidade Estadual de Campinas é um bom exemplo nesse sentido.
Quando eu estava na graduação, fiz parte do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp e atuei na mobilização que resultou na implementação das cotas raciais no vestibular (2016-2017). Naquela mesma época, somados à Frente Pró-Cotas, nós fomos vitoriosos, pois a ação afirmativa se tornou realidade nos processos seletivos dos programas de pós-graduação: do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (2015), da Faculdade de Educação (2017), do Instituto de Economia (2017) e, posteriormente, do Instituto de Estudos da Linguagem (2017). Naquele momento, algo que nos chamou muito a atenção foi o perfil dos estudantes oriundos de escola pública que faziam parte do grupo de graduandos da universidade.
De acordo com o levantamento que realizamos, a maior parte deles (as, xs) eram egressos de colégios técnicos, brancos (as) e tinham renda familiar acima de dez salários mínimos. Grande parte desses alunos foram beneficiados pelo PAAIS – Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social. Política, vigente até hoje e que tem como principal objetivo a bonificação de estudantes oriundos de escolas públicas. Contudo, naquele momento, se considerava apenas o ensino médio como parâmetro[2], o que não é uma boa medida, em termos de identificação das desigualdades sociais e raciais em um país como o Brasil. Por mais que essa ação afirmativa sem cotas tenha viabilizado o ingresso de estudantes de escolas públicas na Unicamp, esse grupo ainda não representava a população real dos alunos matriculados no ensino regular. Os colégios técnicos, ainda, possuem um perfil de estudantes seleto, pois conta com o exame do vestibular, o que acaba elitizando o ingresso. Essas escolas, como o Cotil, Cotuca, ETEC’s (Centro Paula Souza) e IF’s oferecem o ensino médio regular e cursos técnicos em diversas áreas. Geralmente, são instituições que possuem certo prestígio além de boa qualidade de ensino e melhor condições de trabalho para xs docentes e servidores.
Sem dúvidas, a implementação das cotas raciais nesses colégios impactará diretamente o perfil dxs estudantes que irão acessar o ensino superior daqui alguns anos. Sendo assim, a decisão da administração da Unicamp em acatar as reivindicações do movimento negro e ampliar a política de cotas é mais uma oportunidade para que o governo do Estado de São Paulo repense a sua posição omissa em relação essa ação afirmativa e inicie um debate sobre as implementação das cotas nas ETEC’s, por exemplo. A expansão desse sistema evidencia a importância da ação afirmativa que não tem recebido nenhum tipo de apoio ou incentivo da administração pública estadual. Em São Paulo, as cotas raciais ainda não são uma política de Estado e os últimos governos não têm demonstrado interesse em fazer isso se tornar algo possível. Ainda bem que coletivos como o Crioules existem! Para dar continuidade ao processo de um extenso projeto político negro. Para denunciar o racismo na sociedade brasileira e propor ações concretas e que auxiliem na resolução dos problemas históricos. Para cobrar responsabilidade dos governantes e gestores públicos e para lembrar a sociedade brasileira que aqui tem luta.
Mesmo assim, no atual contexto de acirramento das tensões raciais, a violência contra negras, negros e negrxs ainda não é associada à realidade do nosso país. Até ontem, grande parte da esquerda era contra cotas e defendia (e) que os nossos problemas se reduzem às questões de classe social. Perante às manifestações em resposta ao assassinato de George Floyd, mais um trabalhador negro estadunidense alvo do genocídio, muita gente tem destacado a radicalidade do movimento negro americano em oposição às ações “pacíficas” do movimento negro brasileiro. Ora, para quem vive na trincheira da luta diária, o dias atuais não apresentam muitas novidades e o “radical” não é algo estranho à prática política daqui. A historiografia, por exemplo, tem demonstrado que senzalas insurgentes, abolicionismo negro e ações políticas drásticas não são episódios inexistentes no Brasil do passado, muito menos no do presente. Essa cegueira é tão grave que os olhares tomados pela branquitude enxergam com entusiasmo os desdobramentos da questão racial do outro lado do continente, mas não conseguem ver a importância das cotas. Assim como, não visualizam os fatos, as notícias, as denúncias que apontam para o assassinato de jovens e crianças de pele escura à luz do dia, em praça pública ou dentro de casa. A ignorância por convicção é tamanha que pouco importa o projeto político em resposta a tudo isso, muito menos as lutas que temos protagonizado.
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Na última terça-feira, as redes sociais foram tomadas por protestos com imagens pretas e a utilização da hashtag #BlackoutTuesday. O dia foi marcado por esse outro evento além da decisão de expandir a política de ação afirmativa na Unicamp. Ação relevante, mas que não fará sentido se, na quarta-feira, as lutas que a população negra tem empreendido pela ampliação dos direitos não forem lembradas como forma de protesto. Se na quinta-feira, ninguém se recordar que a lei 12.711 é um dos principais alvos da direita e está em perigo. Que deputados federais, senadores, vereadores e outros políticos têm apresentado no parlamento projetos de lei que tem como objetivo a suspensão da ação afirmativa. Se na sexta, não se lembrarem do racismo religioso que persegue as e os praticantes das religiões de matriz africana e por aí vai…
Enquanto “o mundo se despeça” e alguns só assistem, nós, que não temos muitas escolhas, juntamos os cacos, atravessamos os destroços e seguimos na batalha que é ser negra, negro, negrx no Brasil. Que as cotas existam enquanto for preciso!
Taina Aparecida Silva Santos
Historiadora, mestranda em História Social pela UNICAMP.
Trabalha com articulação política em Educação
[1] Além das faculdades e institutos, a Universidade Estadual de Campinas possui dois colégios técnicos localizados na cidades de Campinas (Cotuca) e Limeira (Cotil).
[2] Com as mudanças no vestibular que entraram em vigor a partir no ano de 2019, passou-se a bonificar estudantes que realizaram o ensino fundamental II em escolas da rede pública.
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