Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, incluindo-se nesse conceito a assistência social como uma política PÚBLICA, como DEVER do Estado e um DIREITO do cidadão, para que tenha suas necessidades mínimas providas, os setores que constrõem a Assistência Social lutam para desconstruir o “primeiro-damismo” e o “assistencialismo” que desde a Era Vargas foi tão marcado no Brasil.
O Brasil acordou hoje, após 21 anos, sob um governo que não foi eleito direta e democraticamente. Como esse fato não vem isolado, mas repleto de planos e intencionalidades que jogam o Brasil no passado, os jornais noticiam que a Primeira Dama do País, Marcela Temer, assumirá um cargo em programa social, ainda a ser lançado, que atenderá crianças do Programa Bolsa Família.
E o que isso significa? Um verdadeiro retrocesso na Política de Assistência Social. Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, incluindo-se nesse conceito a assistência social como uma política PÚBLICA, como DEVER do Estado e um DIREITO do cidadão, para que tenha suas necessidades mínimas providas, os setores que constrõem a Assistência Social lutam para desconstruir o “primeiro-damismo” e o “assistencialismo” que desde a Era Vargas foi tão marcado no Brasil.
A última década, em especial, assinalou a Assistência Social por uma mudança de paradigma, com a garantia de recursos públicos no Orçamento Federal, com o estabelecimento de critérios transparentes para benefícios e serviços, com a gestão compartilhada entre gestores federais, estaduais e municipais, com a construção de rede própria de equipamentos, com o fortalecimento do controle social e profissionalização de seus quadros, justamente para elevar essa política à condição de política de Estado, para que nenhum governante ou primeira-dama façam uso de qualquer natureza de seus programas. O Alerta Social ouviu Ieda Castro, que foi Secretária Nacional de Assistência Social no govermo Dilma Rousseff, até o dia 12 de maio de 2016, “Essa medida significa a ruptura com o processo de amadurecimento de um sistema público de proteção social, universal e acessível a todos os cidadãos brasileiros. Cuidar dos pobres volta a ser hobby de primeiras-damas.”
Um auxiliar presidencial disse que Marcela “É mãe e tem todos os predicados para ajudar nesta área”. Ouvimos atônitos a uma manifestação como essa, pensamos qual será a opinião dos milhares de profissinais que se formam em Serviço Social ou em tantas outras profissões que atuam na Política de Assistência Social. Essa política não precisa de ajuda, precisa de respeito.
Renato de Paula, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Goiás, nos esclarece mais ainda com sua opinião: “Aclamada pela mídia golpista como ‘bela, recatada e do lar’, a primeira-dama ao assumir uma função pública, não apenas consolida o nepotismo como passa a fazer parte da sórdida estratégia de tornar o direito público em favor e moeda de barganha política (e diziam que essa era a função do Bolsa Família!!!!). Sob a inspiração do antigo Comunidade Solidária, o assistencialismo de Estado volta com força total na ‘ponte para o passado’ com os resquícios da crueldade golpista: Marcela Temer conseguirá piorar o legado neoliberal de Ruth Cardoso. A nós resta resistir e esclarecer a população que mais perda de direitos virão, pois a intervenção do Estado nos nossos lares não será nada bela ou recatada, será brutal e corrosiva.”