O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, firmou hoje (23) com a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acordo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas para assegurar a adesão do Conselho Federal da OAB à campanha da Secretaria denominada “Igualdade Racial é pra Valer”. A assinatura se deu no estande do Conselho Federal da OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada nesta capital.
Entre as ações previstas no acordo estão a recomendação, pela OAB, da criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 Seccionais da entidade; o estudo da inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem; e o desenvolvimento de ações focadas no combate ao racismo para a inserção na grade curricular nos cursos de Direito.
Ophir Cavalcante afirmou que é preciso reconhecer o débito que o Brasil tem para com os afrodescentes. “O Estatuto da Igualdade é uma forma de promover esse resgate e seu cumprimento tem de ser efeitvo no dia-a-dia de todos. A política de cotas raciais, às quais a OAB recentemente manifestou o seu apoio, são uma forma de promover esse equilíbrio que se perdeu historicamente”, afirmou.
A ministra Luiza Bairros enalteceu o convênio lembrando que é preciso que tenhamos no Brasil operadores do Direito com conhecimento profundo dessa matéria, a fim de manter intactas as conquistas até então obtidas pelos afrodescentes no Brasil. Acompanharam a assinatura do termo o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Silvia Nascimento Cerqueira, e o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb.
Fonte: Humberto Adami