Entre muitas outras coisas, os atos golpistas do 8 de janeiro serviram para atestar o poder e a eficácia das imagens na defesa de direitos e garantias constitucionais.
Travestidos de “cidadãos do bem”, os vândalos que dilapidaram o patrimônio público na praça dos Três Poderes, em Brasília, num ato de insanidade ou de idiotice produziram provas contra si incluídas no inquérito da Polícia Federal. Afinal, no século 21, até os tolos sabem que é praticamente impossível passar despercebido por aparelhos que captam imagens.
Então é, no mínimo, “estranho” que o governador do Estado mais rico do país se posicione contra o uso de câmeras nas fardas dos policiais sob a alegação de que não oferecem segurança aos cidadãos —contrariando a lógica e os dados, que apontam queda de 76% no número de civis mortos em operações policiais de 2019 a 2022.
O objetivo do uso de câmeras nos uniformes é documentar a ação policial para eventual responsabilização dos agentes em caso de violência excessiva. Além disso, protege os policiais de eventuais acusações infundadas. Mas o orçamento desse programa em São Paulo sofreu cortes de 37% em 2023. E, não por acaso, as mortes causadas por PMs em serviço subiram 34% (dados do Ministério Público de SP).
Sobre o perfil das vítimas, num Estado onde 40% da população é negra, 63,9% dos mortos por agentes de segurança em 2022 eram pretos ou pardos, segundo o boletim “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, da Rede de Observatórios.
Semana passada o governo federal anunciou que pretende publicar em fevereiro diretrizes nacionais sobre o uso de câmeras em uniformes de policiais. A ideia é padronizar procedimentos para que se possa compartilhar informações. Tomara que a iniciativa sirva também para sepultar o PL (606/2023) que tramita na Câmara dos Deputados para desobrigar PMs do uso de câmeras nas fardas. Agentes públicos não deveriam refutar políticas públicas eficazes.
