ONGs usam reunião na ONU para fazer novas denúncias de tortura no sistema prisional do ES

Em uma blitz feita de surpresa no dia 24 de fevereiro em uma unidade sócio-educativa do Espírito Santo (ES), a juíza Patrícia Neves, titular da Vara da Infância e da Adolescência de Vila Velha, ouviu de diversos adolescentes internados relatos de tortura, e encontrou também porretes usados na agressão.

 

A denúncia foi feita nesta segunda-feira (15) por entidades brasileiras de direitos humanos durante reunião em Genebra, na Suíça, que discutiu a situação do sistema carcerário capixaba paralelamente à sessão anual do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Cerca de 100 pessoas estavam presentes, entre elas, representantes das ONGs Justiça Global e Conectas, que há anos denunciam os abusos, representantes do Ministério da Justiça e do governo do Estado, além do chefe do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, Gianni Magazzeni.

 

De acordo com as entidades, o novo caso de tortura revela o descumprimento do Brasil às medidas cautelares impostas pela OEA (Corte da Organização dos Estados Americanos) em novembro do ano passado, que obrigam o país a garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade, depois de terem sido feitas as primeiras denúncias de tortura. Entre abril e julho de 2009, pelo menos três assassinatos aconteceram no interior da unidade.

 

Segundo a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, que participou do encontro em Genebra, o Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos e, por isso, tem obrigações a cumprir. “Caso nada seja feito, o Estado brasileiro pode ser responsabilizado por isso nas cortes internacionais”, disse.

 

Para comprovar as denúncias, foi apresentado um dossiê com relatórios, fotos e vídeos da situação encontrada na Unis (Unidade de Internação Socioeducativa) de Cariacica (ES). Nele, adolescentes relataram casos de espancamento por agentes com o uso de porretes.

 

Durante a visita da juíza à unidade, eles apontaram as salas onde os artefatos estariam escondidos. Foram encontrados três porretes com inscrições do tipo: ‘Pastoral do Menor’ e ‘Padre Xavier é Nóis’, em referência ao padre Xavier, da Pastoral do Menor do Espírito Santo, que há anos denuncia a situação de maus tratos e abusos no sistema carcerário e está inclusive ameaçado de morte.

 

Ainda de acordo com o dossiê, um agente da unidade foi flagrado escondendo porretes às pressas em um saco preto. As entidades civis também afirmam que foram encontrados adolescentes com marcas de tortura.

 

Violação de direitos humanos no ES chega à ONU

A reunião na ONU foi convocada pelas entidades de direito humanos para chamar a atenção para a situação degradante dos presídios do Espírito Santo, que foi denunciada há quase um ano e continua sem apresentar melhoras significativas. O encontro também é uma forma de pressionar o governo do Espírito Santo e expor o Brasil aos organismos internacionais.

 

Para o advogado da Conectas, Samuel Friedman, que participou do debate, o encontro teve pontos positivos, como o reconhecimento do problema por parte do governo do Espírito Santo, mas deixou evidente que “não há uma política para resolver questões como respeito aos direitos humanos e uso exagerado e prolongado da prisão provisória”.

 

“O representante do governo do Espírito Santo fez um discurso voltado apenas para a criação de vagas. Isso, por si só, já é importante porque mostra a necessidade de uma discussão em torno do problema carcerário não só no Espírito Santo, como em todo o Brasil. A solução não está em criar mais e mais vagas”, resumiu ele.

 

Em entrevista ao UOL Notícias, a advogada da Conectas Direitos Humanos, Julia Neiva, que acompanha de perto a situação dos presídios no Espírito Santo e já fez diversas visitas às unidades denunciadas, analisou a situação do sistema prisional capixaba.

 

Para ela, os problemas no Estado são parecidos com os de outras prisões do Brasil: superlotação, falta de atendimento médico e pouco acesso à educação. No entanto, a situação no Espírito Santo choca pela falta de condições mínimas de sobrevivência e por sua violência sistemática e extrema, com denúncias de esquartejamento, tortura, abuso de poder e maus tratos.

 

“Existe uma cultura de violência no Espírito Santo. O problema não é apenas a superlotação, mas a forma como essas unidades são geridas, que levam a situações de violência”, afirmou. “Colocar presos em contêiner, onde a sensação térmica é de 50ºC, como acontece no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, já é inaceitável. Mas os presos também ficam sem banho de sol, sem banheiros adequados, sem acesso às visitas familiares. É tudo muito sujo e o cheiro de esgoto e de suor é muito forte. As pessoas não têm condições para comer ou dormir. Parece um campo de concentração nazista. Em Vila Velha, eu vi 235 homens dividindo um banheiro. Eles dividiam uma cela onde cabiam 36 pessoas", descreveu.

Segundo Neiva, essa falta de manutenção das unidades e de atendimento aos detentos revela o descaso do Estado com o preso. "Então, não basta construir novos presídios. É preciso por fim às práticas violadoras de direitos e à violência institucional, que se reproduziram por anos e geraram a situação em que o sistema carcerário se encontra hoje", disse.

Para governo, vagas são suficientes
O secretário estadual da Justiça, Ângelo Roncalli, escolhido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para falar sobre o assunto, reconheceu em entrevista ao UOL Notícias os problemas nas unidades do Espírito Santo. Ele disse que ainda existem delegacias com problemas, embora as celas metálicas já tenham sido demolidas, e confirmou cinco casos de esquartejamento. Roncalli também fez esse reconhecimento durante a reunião da ONU.

O secretário, no entanto, tentou minimizar a questão dizendo que “o sistema prisional do Brasil é precário como um todo” e que “o Espírito Santo é o Estado que mais investe no sistema prisional”.

 

“Temos feito um esforço muito grande. Foram R$ 362 milhões de recursos próprios investidos desde 2008 até agora. Já construímos 16 prisões. Até março de 2011, serão construídas mais 11, com 6.500 vagas. Vamos ter gerado 10.974 vagas”, disse.

 

O Estado, segundo ele, tem um déficit de 4.000 vagas, sendo 2.300 delas de presos que estão em delegacias e 1.700 de presos em unidades superlotadas.

 

O governo capixaba também argumenta que construiu as prisões em tempo recorde e que herdou da gestão anterior apenas 13 unidades, todas em péssimo estado. Duas delas já foram demolidas (a Casa de Passagem de Vila Velha e a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim) e duas estão em fase demolição (a Casa de Custódia de Viana e a Penitenciária Regional de Colatina).

 

Questionado sobre as denúncias de tortura e esquartejamento e sobre a falta de higiene nas unidades, denunciadas pelas organizações de direitos humanos, Roncalli afirmou que o aumento no número de vagas será suficiente para mudar a situação. “Estamos investindo nas obras para acabar de vez com o problema. A política do governo é construir prisões sem superlotação, com boa vigilância, que tragam segurança. Isso vai reduzir a criminalidade”.

 

Segundo ele, foi aberto um processo de sindicância para apurar as mortes e os esquartejamentos, e a Polícia Civil não conseguiu chegar à autoria do crime. “Mas isso é uma ação dos presos, que lamentavelmente acontece em vários locais”, acrescentou.

 

O secretário afirmou ainda que o Espírito Santo é o Estado que tem o maior percentual de detentos em sala de aula (21,7%), segundo dados do Ministério da Educação, e que existe um programa de saúde “consistente” na área prisional, que “obviamente não atinge a todas as unidades”, mas que está sendo ampliado.

 

Questionada pela reportagem sobre os novos casos de tortura, a secretaria de Justiça ainda não se manifestou.

ONGs não veem mudança

Para as entidades de direitos humanos, no entanto, é difícil ver a melhora anunciada pelo governo. “Eu nunca ouvi relato de esquartejamento em outros presídios. Pelo menos, não em número tão alto. Não acho que isso acontece em todo lugar. E não encontrei programas educacionais em nenhuma das unidades que eu visitei”, disse Julia Neiva, ao saber das declarações do secretário. “Assusta-nos o governo dizer que está investindo tanto dinheiro nos presídios e, durante as nossas visitas, o que constatamos é que não houve avanço significativo.”

 

“Reconheço que pelo menos uma das unidades de Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] e a unidade de Novo Horizonte já foram fechadas, mas falta muito para dizer que a situação mudou”, afirmou ela. “As torturas, os abusos de poder e os maus tratos continuam.”

 

Tamara Melo, da Justiça Global, concorda que a situação ainda é muito grave e os avanços acontecem de forma muito lenta. “O risco à vida e à integridade física ainda existe. A superlotação, a violência, as denúncias de tortura continuam. Não há nada de sócio-educativo nas unidades. Os jovens são tratados como presos adultos num sistema torturador. Não há atendimento médico, não há assistência jurídica”, enumerou. “O governo do Estado diz que não há mais presos vivendo em micro-ônibus, que na verdade são camburões, mas nós vimos esse tipo de coisa ainda acontecendo.”

Para Melo, o grande problema do Espírito Santo é a política de encarceramento. “As vagas são necessárias, mas o problema maior é a lógica punitiva adotada pelo sistema. De gente que entende que a prisão é solução para tudo. Quanto mais vagas forem construídas, mais unidades superlotadas vão existir”, ressaltou.

 

Ela entende que é preciso investir em penas alternativas e garantir assistência jurídica aos presos para desafogar o sistema. “Metade da população carcerária é formada por presos provisórios, que aguardam sentença. Crimes sem violência são punidos com prisão, quando a prisão deveria ser a última medida. Essa é a regra para a população brasileira pobre, negra e de periferia, que não tem acesso a advogados. A gente sabe que os outros não ficam presos”, disse.

 

Intervenção federal como solução

Para tentar reverter a situação no Espírito Santo, as ONGs, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, defendem uma intervenção federal no Estado. O pedido foi apresentado à Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado e está sob análise, sem previsão de resposta.

 

“Depois de receber todos os relatos da situação no Espírito Santo, que a gente não consegue nem imaginar como um ser humano é capaz daquilo, tamanha a violência e a brutalidade, chegamos à medida mais drástica para obrigar o Estado a tomar providências imediatas. Eu pedi a intervenção e isso já fez as coisas começarem a andar”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho.

 

Segundo ela, o caso desencadeou mutirões carcerários e fez com que os processos daqueles que não foram condenados fossem analisados com prioridade. O governo do Espírito Santo também agilizou a construção de novos presídios e os contêineres foram fechados.

“Ainda há muito que fazer, porque a situação é muito precária, mas algumas medidas aconteceram”, analisou, ressaltando que agora a decisão sobre a intervenção está nas mãos do procurador-geral.

 

O presidente do CNPCP, Jedder Luiz Rocha Gomes, também afirmou que alguns pontos do termo de compromisso firmado com o Espírito Santo, em julho de 2009, estão sendo cumpridos, ainda que a situação não se tenha modificado drasticamente. O principal deles é a construção de novas vagas. De acordo com ele, até o final de abril será feita uma nova inspeção do conselho nas unidades prisionais, quando será avaliada a necessidade de novas medidas.

Fonte: UOL

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