A Lei Maria da Penha, que completa duas décadas em 2026, representou uma revolução no que diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica. No entanto, os dados ainda são assustadores e as mulheres negras figuram como principais vítimas. Foi esse o assunto tratado durante a roda de conversa “20 anos da Lei Maria da Penha: os desafios para garantir a proteção integral das mulheres negras”, realizado no dia 1º de agosto, em Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação da legislação ocorreu após ampla mobilização de organizações da sociedade civil. ]
Participaram do debate Claudia Patricia de Luna, advogada e pesquisadora atuante nos direitos das mulheres; Selma Cristiane de Farias, assistente social com atuação focada em prevenção e enfrentamento de violências; e Ana Beatriz El Kadri, advogada e diretora executiva do Mapa do Acolhimento. O encontro foi mediado por Maria Sylvia de Oliveira, advogada e coordenadora de Gênero, Raça e Equidade de Geledés.
Para iniciar a conversa, Maria Sylvia deu destaque para alguns dados do Anuário de Segurança Pública 2026. A pesquisa aponta que mulheres negras são 57% das vítimas de violência doméstica e 65% das vítimas de feminicídio. “A resposta que queremos é: como protegemos as mulheres negras?”, provocou a advogada.
Em sua fala, Claudia Patricia chamou atenção para quem é a figura que dá nome à lei: uma mulher branca, de classe média alta, escolarizada. “A Maria da Penha acaba se tornando o mito da mulher universal, que é introjetado em toda a rede de atendimento, de prevenção e de responsabilização. Quando atendem uma senhora negra e periférica, a rede vai garantir um atendimento para essa mulher pensando numa lógica de atender uma mulher branca como a Maria da Penha”.
Segundo a pesquisadora, essa lógica ajuda a explicar porque, apesar de duas décadas de lei, os índices de violência doméstica contra mulheres brancas apresentam queda e o número de vítimas negras cresce. O caminho para a resolução dessa questão passa pela colocação da raça na centralidade das políticas públicas.
Ao se referir aos dados, alertou: “Existe um genocídio em massa e esse genocídio está direcionado para nós, mulheres negras”. E acrescentou: “temos visto uma total inação do Estado, os números não estão diminuindo quando se pensa nesses mecanismos anti-violência em relação às mulheres negras”.
Em seguida, Ana Beatriz abordou a falta de preparo dos serviços de denúncia e acolhimento para receber mulheres vítimas. “Trabalhamos num diagnóstico de formações para as equipes técnicas que trabalham nos serviços. O diagnóstico é que, quando se tem formação, não se fala de raça. Não se fala sobre como a dinâmica da violência se dá em corpos de mulheres negras. Então, estamos falando de uma política pública que é omissa”, afirmou.
A advogada pontuou ainda a falta de serviços especializados em determinadas localidades. Por exemplo, existem apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em todo o país. Esse serviço público disponibiliza ações de proteção, apoio e atendimento humanizado para mulheres em situação de violência doméstica. “A implementação da política pública não está se pautando num projeto transformador de Estado para as mulheres negras”, cravou.
Selma Cristiane, por sua vez, compartilhou suas percepções enquanto trabalhadora que atua diretamente com mulheres em situações de violência. Disse que tem observado falta de notificação e negligência dos profissionais nos territórios em que atua: Ermelino Matarazzo e São Mateus, ambos na zona leste de São Paulo (SP).
Para ela, infelizmente, a presença de mulheres machucadas nas unidades de atendimento acaba sendo algo naturalizado. Durante sua exposição, reforçou a importância dos profissionais questionarem e oferecem ajuda mesmo quando a paciente não informar que sofreu violência. “A notificação não traz agravo aos profissionais, muito pelo contrário, traz políticas públicas para o território”, disse.