Paes recebe assinaturas contra remoções

A Anistia Internacional Brasil entregou 5.103 assinaturas, recolhidas durante a campanha Basta de Remoções Forçadas!, ao prefeito Eduardo Paes. Segundo dados da prefeitura, 19.000 famílias já foram removidas desde 2009. O prefeito se comprometeu a minimizar o número de remoções e a rever o valor das indenizações. “Nosso esforço é para que as autoridades reconheçam que políticas públicas e ações governamentais não podem ser violadoras de direitos humanos”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia

Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, entregou hoje para o prefeito Eduardo Paes as 5.103 assinaturas coletadas durante a campanha Basta de Remoções Forçadas!, lançada em setembro de 2013. Segundo dados da prefeitura, 19.000 famílias já foram removidas desde 2009.

Muitas famílias ainda sofrem risco de remoção devido às obras que estão transformando a cidade para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Eduardo Paes se comprometeu a tentar minimizar o número de remoções decorrentes das obras em andamento, rever os casos de remoção em áreas consideradas de risco e a mudar o cálculo que determina o valor das indenizações, levando em considerando o valor do metro quadrado, como é feito em áreas formais.

Por Anistia Internacional

Anistia Internacional entrega assinaturas contra remoções forçadas a prefeito do Rio de Janeiro

A Anistia Internacional Brasil entregou hoje ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 5.103 assinaturas coletadas durante a campanha Basta de Remoções Forçadas! O prefeito Eduardo Paes se comprometeu a manter um diálogo permanente para que as obras em curso na cidade não violem o direito à moradia adequada das comunidades afetadas. “Recebo a petição com toda a atenção e reconheço que a Prefeitura, em alguns episódios, dialogou mal com as comunidades”, afirmou Paes. Segundo a Prefeitura, desde 2009, 19.000 famílias já foram removidas.

A petição solicita à Prefeitura que sejam adotadas todas as medidas necessárias para evitar remoções em decorrência de grandes obras e que as obras em andamento sejam revistas, possibilitando a minimização dos impactos e garantindo a participação dos moradores no processo. Nos casos de deslocamentos absolutamente necessários, o pedido da Anistia Internacional é de que sejam respeitadas as salvaguardas legais previstas, como consulta às famílias afetadas, notificação prévia, provisão de moradia alternativa adequada em local próximo e compensação financeira em valor suficiente.

“Para a Anistia Internacional é muito importante o compromisso assumido pelo Prefeito, assim como a abertura para o diálogo que ele sempre manteve com a organização. Nosso esforço é para que as autoridades reconheçam que políticas públicas e ações governamentais não podem ser violadoras de direitos humanos”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Compromissos assumidos pelo Prefeito

Obras em andamento: Ainda há grandes obras em andamento na cidade e algumas delas (como as obras viárias da Transolímpica e da Transcarioca) preveem a remoção de centenas de famílias. A Anistia Internacional demanda que todas as obras em curso tenham o menor impacto possível sobre as comunidades e que todas as medidas necessárias sejam adotadas pela Prefeitura para garantir o direito à moradia adequada dessas famílias. O Prefeito Eduardo Paes se comprometeu a ter um olhar atencioso para que a implementação das obras em curso tenha o menor impacto possível sobre as comunidades e que nos casos em que a remoção de famílias seja necessária, sejam oferecidas alternativas adequadas e em diálogo com as comunidades.

Áreas de risco: Segundo informações da Prefeitura, ainda estavam previstas as remoções de 4.882 famílias devido a fator de risco (com base em laudos da GEO-Rio). O Prefeito Eduardo Paes se comprometeu a rever cada um desses casos (como fez com os casos da Pedra Lisa, no Morro da Providência, e Laboriaux, na Rocinha) para que se reduza o número de remoções previstas e se invista em obras de contenção de risco que garantam a permanência das famílias nos seus locais de moradia.

Indenizações: A Anistia Internacional denunciou o baixo valor das indenizações oferecidas para famílias removidas e ameaçadas de remoção, que força os moradores a permanecerem na informalidade e constitui uma violação do direito à moradia adequada. O Prefeito Eduardo Paes se comprometeu a trabalhar para que as indenizações pagas considerem também o valor do metro quadrado do terreno ocupado (como é feito em áreas formais) e não apenas as benfeitorias e a construção em si. Uma medida inicial para garantir isso está estabelecida em decreto publicado no final do ano passado (Decreto nº. 38197, de 16 de dezembro de 2013).

Sobre a campanha

A campanha Basta de Remoções Forçadas! foi lançada em setembro de 2013, com uma intervenção na Cinelândia que chamou a atenção dos cariocas para a violação de direitos humanos nos processos de remoção na cidade do Rio de Janeiro. Durante um pouco mais de quatro meses, assinaturas foram recolhidas nas ruas e também através de uma petição online. Como atividade da campanha, também foi realizada uma pedalada contra as remoções forçadas que saiu de Copacabana e foi até o Aterro do Flamengo.

Fonte: Brasil 247

+ sobre o tema

Sérgio Martins – Direito e Reverso do Direito: Uma Jornada pela Dignidade

Quando na cabeça do indivíduo brota a rejeição por...

Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais

O Brasil é um país conhecido por suas enormes...

Aos 86 anos, d. Pedro Casaldáliga ainda enfrenta ‘lobos’ e fala de esperança

 Sônia Oddi e Celso Maldos Bispo emérito de São Félix...

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – nota de esclarecimento

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), é uma rede de...

para lembrar

Programa de Direitos Humanos de Geledés – Memória Institucional

Programa de Direitos Humanos objetiva proteger, assegurar e expandir...

Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo

Quatorze pessoas passavam fome e eram obrigadas a viver...
spot_imgspot_img

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até...

PM matou 94% a mais na Baixada Santista; ‘Tô nem aí’, diz Tarcísio

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da...

Debate na ONU sobre a nova declaração de direitos da população afrodescendente conta com a presença de Geledés

Geledés - Instituto da Mulher Negra esteve presente na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, durante os dias 8 e 9 de...
-+=