O Estado brasileiro não vem cumprindo suas metas de acabar com a desigualdade entre homens e mulheres. A avaliação é da coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guacira de Oliveira, que participou, nesta terça-feira (8), de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvir sugestões de movimentos sociais a serem incorporadas ao Orçamento 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Segundo ela, há várias áreas com problemas, como saúde e segurança pública.A meta de reduzir em 15% a morte de grávidas, parturientes e mulheres em situação de aborto, não foi atingida, assim como o objetivo de reduzir o número de homicídios e a violência.
– As mulheres estão morrendo por omissão do Estado. O Legislativo tem que fazer a parte dele: garantir mais recursos e cobrar do Executivo para que este cumpra suas responsabilidades – afirmou.
Os participantes da reunião criticaram a baixa execução orçamentária referente a políticas públicas voltadas às minorias e reivindicaram mais verbas para as secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que receberão menos recursos no próximo ano, conforme a proposta orçamentária de 2012.
– A SDH sofrerá cortes de 20%; e a Seppir perderá 67%. Isso é inadmissível, principalmente levando-se em conta que tais pastas já têm orçamentos tão enxutos – lamentou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara.
A deputada aproveitou para fazer um apelo aos relatores do Orçamento e do PPA para que não deixem as secretarias perderem tantos recursos. Ela também pediu a inclusão de políticas destinadas aos quilombolas nas peças orçamentárias, iniciativa que recebeu apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Execução orçamentária
A secretária de Planejamento da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), Tatau Godinho, rebateu as críticas de que a execução orçamentária de áreas sociais esteja baixa. Segundo ela, apesar do forte contingenciamento determinado pela União no início do ano, a SEPM já executou quase 99% do orçamento autorizado para 2011.
Tatau Godinho explicou ainda que atualmente 17 estados brasileiros estão inadimplentes com a União e não podem, portanto, receber recursos, o que se reflete na execução dos projetos e ações.
O relator do PPA 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), dispôs-se a colaborar e orientou as entidades para que trabalhem a inclusão das sugestões nas diferentes comissões temáticas do Congresso.
– Não adianta ficar só na Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Sociais. As peças orçamentárias têm programas em muitas outras áreas. O melhor é que haja uma previsão programática no PPA a fim de que as ações sejam materializadas por meio do Orçamento – explicou.
A audiência desta terça-feira foi presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR). Também participaram da reunião o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).
Fonte: Correio do Brasil
