A professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denise Fagundes Jardim, foi uma das expositoras do primeiro dia de debates da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência segue até esta sexta-feira (5).
Na visão de Fagundes, “a adoção de ações afirmativas, além de reverter os preconceitos raciais que causam impacto na estrutura social, constituem importante contribuição às políticas públicas de promoção à cidadania por sinalizarem direitos constitucionais da coletividade que foram relegados às margens da dignidade humana”.
Ela explicou que o sistema de cotas na UFRGS, implantado em junho de 2007, resultou de um extenso debate realizado desde 2004, quando da apreciação da reforma universitária. “Naquele momento, as ações afirmativas já eram apontadas como um recurso fundamental para o acesso ao ensino superior e à ampliação dos espaços democráticos. A reserva de vagas é o resultado de um percurso construtivo e propositivo, travado em fóruns e seminários públicos”, disse a professora, ressaltando a importância do debate prévio para a concretização da adoção do sistema.
Segundo ressaltou, a Carta Constitucional oferece instrumentos jurídicos que proporcionam “a explicitação dos sentidos conferidos à dignidade humana e às formas de reparação histórica e reconhecimento social que visam à promoção do bem comum”. Nesse sentido, o sistema de cotas na UFRGS e em outras instituições de ensino superior, segundo ela, tem alcançado resultados positivos, na medida em que reforçam duas frentes de ação: o envolvimento das universidades na questão étnico-racial e a possibilidade de inclusão dos cidadãos diversos em diferentes campos de conhecimento.
“Se é possível projetar algo sobre as cotas, é que, sendo um instrumento gestado de forma participativa, adquire um valor diferenciado e um alcance amplificado para intensificar a democracia das relações em todos os ângulos, e que merecem deixar de ser um programa de intenções”, destacou.
Fonte: STF
