terça-feira, setembro 21, 2021
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Parecer ao Estatuto da Juventude está pronto para votação

Proposta define os direitos da juventude, como transporte gratuito, meia-entrada e financiamento estudantil, determinando sua aplicação pelo Poder Público, e promove a participação dos jovens na elaboração de políticas de seu interesse.

Previsto para ser votado na próxima semana, o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para os jovens, como transporte gratuito interestadual e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes. Como a proposta ainda não foi discutida na comissão especial que a analisa, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), disse ainda não ser possível avaliar se haverá resistências a essas medidas.

No entanto, a relatora destaca que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Casa – ela apresentou um substitutivo consolidando a proposta principal e as quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09). “Esses dois pontos, por exemplo, estavam previstos em propostas que eu apenas acatei”, afirma.

A comissão especial que analisa o estatuto tem reuniões marcadas para analisar a proposta na terça-feira (8), a partir das 15h30, no plenário 12; e na quarta-feira (9), com início previsto para as 15h, no plenário 14. Se for aprovado na comissão especial, o projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário.

Rede da juventude
O eixo do estatuto, conforme Manuela D’Ávila, é definir claramente os direitos da juventude e quem deve implementá-los. Para isso, a proposta prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

Pela proposta, integram o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude.

Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal. “Propomos sistematizar essa experiência que os jovens construíram informalmente porque não existem políticas públicas se não houver um órgão que as centralize e garantia de recursos”, sustenta.

Ações afirmativas
Pelo estatuto, jovens negros, indígenas e oriundos de escolas públicas terão assegurado o acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações afirmativas. Além disso, o texto determina que alunos matriculados em faculdades privadas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação terão direito a financiamento estudantil.

Ainda no que se refere à educação, o projeto prevê a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelos Serviços Sociais a “jovens não aprendizes com dificuldades financeiras”. De acordo com Manuela D’Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou “a maior angústia dos jovens”.

O projeto também estabelece a reserva de uma parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Assegura ainda que o Poder Público deve promover formas coletivas de organização para o trabalho, como redes de economia solidária e cooperativismo jovem.

Integração
Consta também da proposta que o Estado deve integrar as políticas para a juventude e promover a capacitação dos sistemas de saúde, educação e segurança pública, assim como dos operadores do Direito, para tratar de temas específicos de interesse juvenil.

Dentre esses assuntos o projeto lista, por exemplo, direitos sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis e consumo de álcool e drogas. A medida prevê, inclusive, a proibição da propaganda de bebidas alcóolicas. Esses assuntos devem constar também dos currículos escolares.

Participação
Conforme a relatora, o estatuto foi elaborado com o objetivo de garantir a participação efetiva dos jovens, “elemento indispensável para o sucesso de uma política para a juventude”.

A proposta assegura, por exemplo, que as instituições juvenis terão assento nos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas. Pela medida, os jovens deverão, inclusive, participar da elaboração das propostas pedagógicas para as escolas de educação básica.

Manuela afirma que nas audiências públicas nos estados houve grande mobilização de jovens, que “demonstraram preocupação com a falta de renovação política e de instâncias de participação da juventude”.

Íntegra da proposta:

  • PL-4529/2004

Fonte: Câmara dos Deputados

 

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