Número 131
Sou Rio Grande, Sou Paim
Em defesa da nossa terra e da nossa gente.
Minha preocupação como homem público sempre foi levar cidadania e dignidade às pessoas. A coerência e a coragem foram meus guias na defesa do projeto no qual acredito. Desejo dar continuidade e ampliar esse trabalho, que é feito com muito amor e com o olhar voltado para a igualdade e justiça. Apresentei cerca de 1000 propostas no Senado em defesa da nossa terra e da nossa gente.
Abertura para participação popular no Senado e respeito ao cidadão
-Realizei centenas de audiências públicas e sessões especiais com a presença de empregados e empregadores. Tratei com respeito cada cidadão, ouvindo suas sugestões, abrindo o Senado à participação popular.
-Recebi centenas de sugestões que se transformaram em projetos. Somente neste mandato foram aprovadas cerca de 60 propostas de minha autoria no Senado.
-Apresentei a PEC 50/06 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Nacional;
Propostas:
– aprovar a PEC 50/06 do fim do voto secreto para que os parlamentares assumam suas posições perante a população;
-aprofundar essa integração cidadão/Senado, facilitando cada vez mais a entrada de propostas de iniciativa popular, com temas referentes à criança e ao adolescente, jovem, mulher, trabalhador, idoso, discriminações e tudo quanto diga respeito à dignidade da pessoa humana;
– todas as propostas que apresentei precisam se tornar lei, por isso a importância da continuidade do nosso trabalho no Senado.
Defesa de um Novo Pacto Federativo e distribuição de emendas de Bancada;
Proposta:
– Defesa de uma distribuição orçamentária justa: maior autonomia para os Estados e municípios com responsabilidade social e defesa do meio ambiente;
– aprovar a PEC 23/05, do Orçamento Participativo, de minha autoria, que define que o Orçamento deve ser decidido em fóruns regionais de discussão com a participação da população, de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, Governo do Estado e aprovado posteriormente de forma impositiva no Congresso Nacional. Isso significa a valorização da sociedade organizada;
Distribuição de emendas individuais a todos os municípios do RS
– Destinei recursos das minhas emendas individuais para os 496 municípios do Rio Grande e, desde o princípio, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) foi prioridade para a distribuição dessas emendas. De todos os municípios que receberam recursos muito deles receberam mais de uma vez, e iremos continuar atendendo a todos, pois, é justo e deu certo.
Recursos para o setor agrícola
– O setor rural recebeu minha atenção especial, fui considerado o parlamentar que mais enviou recursos por meio de emendas individuais para essa área. Durante o mandato indiquei R$ 16.510.000,00 para projetos agrícolas, atendendo 190 municípios nesta área.
– Apresentei o PLS 246/07 – Cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural;
Educação:
– Trabalhei e ajudei a aprovar a PEC 277/08, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que garante que a DRU não mais retire recursos da educação;
– Defendo o piso salarial nacional para os professores e valorização dos profissionais da educação;
– Apresentei:
– PLS 178/09 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes;
– PLS 191/09 – Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação;
– PEC 24/05 – Regulamenta o FUNDEP– Fundo de Desenvolvimento do Ensino Técnico Profissionalizante; – PEC 18/09 – Propõe alteração da Constituição Federal que prevê a conversão do tempo de sala de aula para fins de redução de prazo para a aposentadoria;
– PEC 06/06 – Prevê que a regra de transição aprovada na PEC paralela seja estendida aos professores.
Segurança:
Defendo:
– PRONASCI criado por Tarso Genro;
– PEC 446/09, de autoria do Senador Renan Calheiros, que cria o piso salarial para os servidores policiais.
– PEC 300/08, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, prevê que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal;
Servidores Públicos:
– Lutei e conseguimos aprovar a PEC Paralela através da EC 47/05 que garantiu direitos como paridade, integralidade, regra de transição, aposentadoria especial, inclusão previdenciária;
– Trabalho incansavelmente para aprovar o PLS 68/03, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que regulamenta a aposentadoria especial aos servidores públicos;
Apresentei: – PEC 22/07 – Estabelece normas para o reajuste de aposentadorias e pensões não abrangidas pela paridade;
– PLS 250/05 – Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos servidores públicos com deficiência;
– PLS 251/05 – Especifica as doenças incapacitantes para fins de isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e seus pensionistas.
Aposentados:
Apresentei: – PL 3299/08 – Aprovado no Senado. Acaba com o fator previdenciário.
– PL 4434/08 – Aprovado no Senado. Recupera os benefícios dos aposentados e pensionistas com base no número de salários mínimos que recebiam no momento de suas aposentadorias;
– PEC 13/06 – Prevê a vinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo;
– Aprovei no senado emenda ao PL 01/07 – Prevê que o mesmo índice de reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados e pensionistas do INSS;
Idosos:
– Sou autor do Estatuto do Idoso – Lei 10741/2003
– Precisamos avançar e fazer cumprir a Lei. É preciso investimento Orçamentário para que os serviços sejam prestados de acordo com o que determina o Estatuto. Apresentei ainda:
– PLS 375/08 – Prevê aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física;
– PL 07153/10 – Aprovado no Senado. Isenta o aposentado por invalidez, maior de 60 anos, do exame médico-pericial;
Mulheres:
– Defendo a Lei Maria da Penha para que as mulheres não sofram mais violência doméstica
– Luto pela manutenção da aposentadoria integral para mulheres aos 30 anos de contribuição
– Trabalho para a ratificação da Convenção 156 da OIT que trata da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho
– Fui relator e aprovamos a Lei 11.770/2008 que garante a licença maternidade de 06 meses para trabalhadoras da iniciativa privada. Apresentei o PLS 86/07 que garante as servidoras públicas o mesmo direito.
– Sou autor do PLS 253/05 que prevê aposentadoria da Dona de Casa
– Aprovei no senado o PLS 367/09 que garante à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção o recebimento do salário-maternidade pelo período de 120 dias.
Juventude:
– Lutei e aprovei a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior, no Congresso Nacional – PEC 42/08
Apresentei:
– PLS 514/2007 – Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
– PRS 02/03 – Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal;
– PEC 24/05 – Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional – FUNDEP para destinar recursos para o ensino técnico que dará aos jovens um novo estímulo de vida;
– Criei a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude;
– Criei e aprovei a subcomissão da criança adolescente, jovem e idoso.
Saúde:
Apresentei: – PEC 24/03 – Impede que os recursos da saúde, previdência e da assistência social sejam bloqueados por decreto do executivo;
– PLC 69/01 – Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidades onde não existe rede do Sistema Único de Saúde – SUS;
– PLS 198/05 – Permite ao segurado de plano de saúde incluir ou excluir procedimentos obstétricos a fim de reduzir o custo do plano;
– Defesa da ampliação do Fundo de participação dos Municípios (FPM) para ampliar as políticas públicas dos municípios.
Criança:
Apresentei:
– PLS 406/05 – Disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes;
– PLS 367/09 – Aprovado no Senado. Prevê licença maternidade de 120 dias às mães adotivas;
– PL 6751/10 – Aprovado no Senado. Preserva a integridade da criança que sofre algum tipo de violência;
– PLS 240/07 – Prevê teste do olhinho gratuito;
– PLS 504/03 – Prevê teste da orelhinha gratuito;
– PL 574/07 – Aprovado no Senado. Prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Trabalho:
– PL-7378/06 – Aprovado no Senado – Concede adicional de periculosidade aos eletricitários;
– PL 6767/10 – Aprovado no senado. Trabalhador do setor de energia elétrica e no setor de telefonia fixa ou móvel, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário;
– PL-6822/10 – Aprovado no Senado. Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel;
– PL-6851/10 – Aprovado no senado. Estabelece que o vale-transporte grátis para trabalhadores;
– PLS 464/09 – Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
– PLS 271/08 – Institui o Estatuto do Motorista. Dentre outros benefícios, prevê a aposentadoria especial.
– PEC 75/03 – Prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
– PLS-C 252/05 – Prevê requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social com deficiência.
– PLS 112/09 – Aviso prévio proporcional.
– PLS 246/07 – Cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural.
– PLS 115/07 – Prevê a regulamentação da profissão do comerciário;
– Diante da decisão do Supremo tribunal Federal de proibir a indexação do adicional de insalubridade com base no salário mínimo os trabalhadores ficaram sem regra clara que estabeleça a base de cálculo do adicional, por isso apresentei o PLS 294/2008 que estabelece como regra a percepção de adicionais de 50%, 30% e 20%, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, calculado sobre o salário, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo;
– PLS 89/07 – Prevê que a empresa deverá reservar, para distribuição entre seus empregados, pelo menos cinco por cento de seu lucro líquido obtido no ano anterior. Entendo que a participação nos lucros é uma forma de incentivo ao trabalhador.
– PLS 82/03 – Aprovado no Senado. Concede adicional de periculosidade aos carteiros. Após intensa negociação, foi concedido adicional a esses profissionais.
– PL 6113/09 – Aprovado no Senado. Concede adicional de periculosidade aos vigilantes. Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Meio Ambiente:
– Preocupado com o meio ambiente propus o PL 4178/98 que dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
– Apresentei emenda ao Orçamento da União para recuperação dos mananciais da bacia do Rio dos Sinos; na Agência Nacional das águas. Devido esta intensa mobilização, o Governo federal aplicou R$ 6,5 milhões para a recuperação das bacias poluídas do Rio Grande do Sul. Desse montante, R$ 4,5 milhões para o Rio dos Sinos e R$ 2 milhões para Bagé.
– Precisamos defender o nosso patrimônio natural. Apresentei a PEC 23/08 que exige aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal;
– Aprovei no Senado Federal o PLS 112/2008 que determina que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado para ser utilizado nas suas publicações;
Discriminações:
– Sou autor do Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288/2010. – Aprovei no Senado o PL 6418/05 que define punição aos crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem;
– Aprovei no Senado o PL 6802/06 que tem por objetivo proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.
– Sou autor do PL 7699/06 que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tem por objetivo o respeito às diferenças e a inclusão de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
– Sou autor do PLS 113/2008 que cria Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.
Reforma Política:
– Defendo transparência e verdade;
– Sou favorável ao financiamento público de campanha, voto distrital misto, a liberdade de organização partidária.
– Sou totalmente favorável à concretização de uma reforma que venha moralizar toda estrutura política. Tenho consciência de que a sociedade clama por transparência.
Reforma Tributária:
– Defendo uma Reforma Tributária que realmente seja condizente com as necessidades do Brasil e com as necessidades de empregados e empregadores. Deve buscar a defesa do consumidor, a distribuição de renda e caminhar na linha de melhor distribuição das receitas entre a população, fortalecendo os Estados e os Municípios. Que tenhamos a coragem de efetivamente realizar um novo pacto federativo, com responsabilidade social e ambiental!
Previdência
– PEC 24/03 – Impede que os recursos da saúde, previdência e da assistência social sejam bloqueados por decreto do executivo;
– Defendo regra de aposentadoria igual para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, tanto no benefício de aposentadoria quanto no tempo de aposentadoria;
– PLS 178/07 – gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
– Aprovei no Senado Federal emenda que garante 5% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para garantir a recuperação das aposentadorias e pensões.
