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Pelo direito ao desenvolvimento dos povos e pessoas negras

Quem luta contra o racismo estrutural está advogando pela concretização do direito ao desenvolvimento tanto quanto Killmonger em Pantera Negra

Por Veyzon Campos Muniz, Do Justificando 

Ator Michael B. Jordan vestindo roupas características de seu personagem, Killmonger, o vilão do filme "Pantera Negra"
Marvel/Reprodução

Pantera Negra, primeiro super-herói negro das histórias em quadrinhos, criado na Marvel Comics por Stan Lee e Jack Kirby em 1966, em meio a intensa luta por direitos civis das pessoas negras na experiência estadunidense, foi transmutado para as telas do cinema em 2018, na esteira de um importante movimento popular que denunciou a ausência de representatividade negra no cinema e, consequentemente, nas respectivas premiações do segmento.

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, por sua vez, em fevereiro do corrente ano, antes alertada por disseminar a invisibilidade do negro na sétima arte, reconheceu Pantera Negra como o primeiro filme baseado em histórias de super-heróis a ser nomeado ao Oscar de Melhor Filme e outras seis categorias. Dos sete quesitos para os quais o longa recebeu indicação, ganhou três. Assim, Ruth E. Carter tornou-se a primeira mulher negra a ganhar a láurea de Melhor Figurino e Hannah Beachler tornou-se a primeira negra indicada e vencedora em Melhor Design de Produção.

E são justamente os trabalhos de Ruth e Hannah que mais impactam o espectador do filme que, em pouco mais de cento de trinta minutos, imerge em uma viagem para Wakanda, uma nação centro-africana que possui uma vasta reserva mineral. Isolada do resto do mundo, a monarquia pauta sua política interna na disseminação massiva do desenvolvimento científico-tecnológico calculado na exploração consciente do meio ambiente. Contudo, em sua política externa, mostra-se como um país muito pobre e sem qualidade de vida. Trata-se de uma tática de autopreservação.

Irmão de T’Chaka, rei de Wakanda, N’Jobu (Sterling K. Brown) é enviado para os Estados Unidos, nos anos 1980, em missão secreta de reconhecimento e mapeamento de demandas para a nação africana. Ao ver um Estado omisso a violações estruturais de direitos humanos de pessoas negras, discriminações raciais cotidianas e negras e negros vulnerabilizados, ele planeja compartilhar a ciência e a tecnologia de seu povo com as pessoas de ascendência afro-americanas para ajudá-las a lutar contra tal sistema de opressões. O monarca, para preservar a sua agenda isolacionista, dá uma solução fatal ao seu irmão, deixando assim o menino Erick órfão.

Erick Stevens (Michael B. Jordan) cresce sem pai, mas consciente de sua ascendência. Torna-se soldado no Exército norte-americano e adota a alcunha “Killmonger”, em razão do expressivo número de pessoas que matou e registrou na própria pele por escarificação. Ao colocar em prática o seu plano de reclamar o trono de Wakanda, em uma missão no Museu Britânico de Londres, ele questiona a uma museóloga branca: “Como você acha que seus ancestrais conseguiram os objetos? Acha que pagaram um preço justo? Ou que eles tiraram de nós, como tiram tudo o que querem?”

A expressão da africanidade nos questionamentos de Killmonger é uma lição a ser compreendida e apreendida. Com nítidas bases decoloniais, ele traz a baila o protagonismo das populações acometidas pelos crimes contra a humanidade que sustentaram os sistemas econômicos escravagistas, assim como presta reverência às raízes culturais de origem africana. A ancestralidade de sua fala remete aos modos de ser e de viver africanos, mas também fundamenta a organização de lutas por reconhecimento, justiça e desenvolvimento para afrodescendentes de todos os lugares nos dias de hoje.

O desenvolvimento como direito humano se configura por três elementos fundamentais (Nieto, 2001, p. 59): um sujeito ativo, seu titular, que pode ser qualquer ser humano, considerado individual ou coletivamente, a quem se atribui uma garantia fundamental; um sujeito passivo, frente a quem se exige o gozo e o exercício desse direito, o qual tem uma obrigação positiva ou negativa para a satisfação da pretensão do sujeito ativo; e um objeto determinado, consistente na efetividade integral do objeto postulado.

Tal desenho, que se assemelha à estruturação jurídico-processual clássica, apresenta peculiaridades, uma vez que o direito ao desenvolvimento é entendido como um direito de solidariedade, composto por um conjunto conglobante de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Assim, alguém que: litiga contra uma parte que incorre em ato racialmente discriminatório; postula em uma corte internacional contra um Estado visando eliminar formas estruturais de racismo; ou pleiteia, por meio de redes e articulações sociais, a erradicação de práticas institucionais nocivas aos direitos humanos de negras e negros, está advogando pela concretização do direito ao desenvolvimento, tanto quanto Killmonger em suas ações diretas.

Ao longo do filme, porém, ele catalisa o necessário debate sobre a necessidade de mudança de um estado de coisas em que a opressão e o genocídio de pessoas negras são naturalizados. Pode-se não concordar com a práxis de Erick, eis que é o antagonista da obra, mas não há como ignorar sua impactante denúncia. Ele alerta que a efetividade do direito ao desenvolvimento não se dá sem luta.

O desenvolvimento sustentável somente se realiza em um ambiente livre de discriminação racial. Atos e manifestações públicas que propagam preconceitos e projetam a exclusão de pessoas negras correspondem à erosão da sustentabilidade. As discriminações jurídicas e sociais, institucionais, estruturais e intergeracionais, ao seu turno, esvaziam a agenda sustentável antirracista. Assim, seguindo o destino paterno, ao morrer em combate, ele afirma: “me lance ao oceano com meus ancestrais, que pularam de navios pois sabiam que a morte era melhor do que a escravidão”.

Tem-se, nessa segunda lição de Killmonger, um relevante manifesto por uma postura pró-ativa e protetiva de Wakanda em relação aos seus descendentes. T’Challa (Chadwick Boseman), herdeiro do trono do país e identidade paralela de Pantera Negra, encaminhando-se para um viés mais democrático de governança, não ignora os fundamentos e argumentos do falecido primo e encaminha o fim do isolamento estratégico de sua nação. “Em tempos de crise, os sábios constroem pontes, enquanto os tolos constroem muros”, aduz em Assembleia da Organização das Nações Unidas – em cena pós-créditos do filme.

Portanto, é inegável que o filme de Ryan Coogler proporciona uma fundamental reflexão sobre democratização do poder e mecanismos de erradicação da opressão a partir da cooperação internacional em prol do desenvolvimento. Em um mundo em que concepções racistas são difundidas sem constrangimentos e políticas isolacionistas são entendidas como soluções positivas para problemáticas complexas, as lições de Killmonger asseveram que desenvolvimento, especialmente para a população afrodescendente, é “direito inalienável, pelo qual todos os seres humanos têm a garantia de participar, de contribuir e de desfrutar de um desenvolvimento econômico, social, cultural e político no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados” (ONU, 1986).

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