A Polícia Federal incluirá a dimensão de raça na Portaria que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas no Brasil. A legislação será alterada ainda este ano, conforme compromisso firmado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), visando o combate ao racismo nessa área.
A inserção da temática está sendo proposta no 1o Encontro Nacional de Escolas e Academias de Formação de Vigilantes no Brasil, realizado ontem e hoje (4 e 5), em Salvador (BA). Na atividade, estão reunidos representantes das escolas de formação da segurança privada.
“A proposição caminha no sentido de incluir a perspectiva de raça no conteúdo programático dos cursos para evitar manifestações de racismo na abordagem da segurança privada”, declara a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, explicando que a articulação foi pensada em função de constantes denúncias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais.
O curso de formação para vigilantes tem carga horária de 160 horas e a grade curricular é definida pelo Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 387 de 2006.
Ainda segundo a ministra, ao acatar a alteração, a Polícia Federal fortalece a campanha da SEPPIR “Igualdade Racial é Pra Valer”, que em 2011 – Ano Internacional dos Afrodescendentes por declaração da ONU, tem o objetivo de ampliar os atores e as ações pela igualdade racial no Brasil.
Segundo a assessoria da ministra, as contribuições da SEPPIR vão além da alteração da Portaria sobre formação dos agentes. A proposta inclui a inserção de um módulo sobre enfrentamento ao racismo também no curso específico para recintos desportivos, cuja grade curricular está sendo definida pela Policia Federal, que prevê a realização de palestras e seminários com a participação de especialistas nas questões raciais, e uma audiência pública que envolva o parlamento no debate.
Atualmente, a PF contabilizada 509.829 seguranças e vigilantes efetivos em todo o país, vinculados a 1.585 empresas, além de um quantitativo de 1,9 milhão desses profissionais aptos a entrar no mercado de trabalho. Com relação à segurança pública disponível a Estados e ao Distrito Federal, considerando as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, somam 573.693 agentes, dos quais 414.156 PMs.
Fonte: Vermelho