Governo, prefeitura e entidades assinarão termo de ajustamento de conduta.
O Ministério Público Estadual determinou a retirada de imagens de santos e o fechamento das capelas de todos os órgãos públicos do Piauí. Cerca de 14 entidades representaram contra o governo e a prefeitura pedindo o cumprimento da lei que garante o Estado Laico no Brasil. O Piauí é o primeiro estado brasileiro a determinar o cumprimento da medida.
As entidades vêm lutando contra a manutenção de imagens católicas há algum tempo. A ação foi motivada pelo descontentamento de evangélicos que são servidores públicos.
O promotor Edílson Farias propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde os órgãos públicos são obrigados a retirar as imagens e fechar as capelas, acatando as justificativas das entidades, embasadas na Constituição Federal.
Segundo o promotor, o MPE fará um estudo do caso de cada órgão para determinar as condições e o prazo para o cumprimento dos termos. “Vamos estudar cada caso e redigir os termos. Cada órgão vai assinar em separado. Os órgãos militares, por exemplo, têm uma legislação específica. Nós vamos estudar essa legislação para saber como será o termo”, declarou.
Porém, a advogada da Igreja Católica Adriana Ferro, principal instituição prejudicada com a decisão, “o Estado Laico permite o culto às imagens, não quer dizer que o país tenha que ser ateu”. Já para o babalorixá Luanderssir de Oxum, o que as entidades querem é somente o cumprimento da Lei Federal.
fonte: cidadeverde.com
Matéria Publicada em 30/06/09
