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“Política de ação afirmativa é sempre conservadora”

Por: Rosenildo Ferreira

Em entrevista exclusiva a 1 Papo Reto, o secretário executivo da Seppir, Giovanni Harvey, fala sobre as conquistas da comunidade negra e de como o governo pretende intensificar a luta em prol da igualdade racial

Cearense de nascimento e carioca por opção, Giovanni Harvey, 49 anos, é o que se pode chamar de um profissional multifacetado. Atuou no mercado de seguros, foi consultor do Ministério da Economia de Cabo Verde e criou, no Rio de Janeiro, a Incubadora Afro Brasileira cujo trabalho inspirou uma versão destinada a qualificar egressos do regime prisional. Ativista das questões sociais, em geral, e dos temas ligadas à comunidade negra, em especial, Harvey herdou o sobrenome da avó materna que trocou a ilha caribenha de Barbados pelo Brasil em 1903, para trabalhar nas obras da ferrovia Madeira-Mamoré, na região Norte.

Nesta entrevista exclusiva a 1 Papo Reto, o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) fala das conquistas da comunidade negra nos últimos 25 anos e da importância da política de cotas para o futuro do País. Aos críticos, cita o

exemplo de bem-sucedidas empresas privadas, como as americanas Xerox e JHP, que tiveram nos programas de cotas um passo decisivo para seu sucesso. “Ninguém questiona os postulados destes programas e sua importância no fomento à criatividade da empresa e no relacionamento com um grupo cada vez maior de consumidores”, diz. “Nos inspiramos em experiências bem sucedidas para fazer do Brasil um exemplo mundial em políticas de promoção de igualdade racial.” A seguir, os principais trechos da entrevista:

Vários integrantes da federação, como a prefeitura de São Paulo e o governo federal, têm patrocinado projetos de lei para introduzir cotas para negros nos concursos públicos. O sr. não teme que isso gere uma tensão entre negros e não negros?

O argumento de que nós estamos imitando o que foi feito nos Estados Unidos não tem procedência. A sociedade brasileira se estruturou em bases diferentes da sociedade norte-americana e nós levamos isto em consideração quando estudamos a experiência, não apenas dos norte-americanos, como também de outras sociedades como a indiana e a sul-africana, para entender os mecanismos de promoção de grupos historicamente alijados dos espaços de poder nestes países. Nós não podemos esquecer que no Brasil adotamos o princípio da autodeclaração e esta característica, por si só, inviabiliza a hipótese de nós copiarmos os modelos de ação afirmativa adotados nos países citados. Por conta disso, não tememos que haja esse tipo de tensão entre negros e brancos no Brasil. As ações afirmativas tiveram a sua constitucionalidade reconhecida através de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em 2012, e os resultados dos 10 anos da política de cotas nas universidades públicas mostrou o quão precipitadas foram as pessoas que investiram contra as cotas nos vestibulares, há 10 anos atrás. O tempo mostrou que as ações afirmativas favoreceram a sociedade como um todo e não apenas as pessoas que foram “diretamente” beneficiadas.

Pode-se dizer, então, que existe um certo exagero na reação em relação às cotas?
Sim. Exagero produto de preconceito e de falta de informação. Por exemplo: a Xerox e a JHP são duas empresas globais que possuem programas de ação afirmativa há 30 anos e nunca foram acusadas por nenhuma pessoa, ou instituição, de estarem provocando rupturas sociais. Ninguém questiona os postulados destes programas e sua importância para o aumento da produtividade das empresas e para a melhoria do relacionamento com segmentos diferentes de consumidores.

No que essas políticas podem ser benéficas à máquina pública?
O mesmo raciocínio que é aplicado na iniciativa privada vale para o serviço público, diante da necessidade de aumentar a capacidade do Estado de formular políticas públicas de qualidade, capazes de atender às expectativas dos cidadãos. A máquina pública existe para à sociedade. Levando-se em conta as tendências demográficas, a participação dos afrodescendentes na sociedade brasileira saltará dos 51% atuais para mais de 60% nos próximos 20 anos. Por meio do projeto de lei (que cria as cotas para concursos públicos federais), nós estamos contribuindo para que o serviço público aumente a capacidade de formular e gerir políticas capazes de atender a nova configuração da sociedade brasileira. Não podemos perder isso de vista. As cotas não são uma medida assistencialista e sim um imperativo para a modernização da administração pública. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a incapacidade do Estado brasileiro de interpretar e dar respostas adequadas às novas demandas sociais. A reação do aparato do Estado foi a de sempre: repressão. A iniciativa privada também tem demonstrado incapacidade para analisar e compreender os reflexos destas mudanças no mercado consumidor e isso ficou claro através da forma com que o setor privado reagiu quando se viu diante dos chamados rolezinhos. O velho receituário: repressão. Chegaram ao ponto de estigmatizar, para não dizer criminalizar, os ‘novos’ consumidores de marcas globais como Mizuno e Lacoste, que foram punidos por terem se tornado acessíveis aos consumidores das classes C e D. Apenas com a presença cada vez mais forte dos negros em todos os setores é que será possível haver uma compreensão maior da importância de cada grupo étnico em nossa sociedade, inclusive como consumidores.

O sr. diria que o governo brasileiro está no caminho certo ao empreender esta luta?
Sem dúvida. O Brasil se tornou referência mundial neste quesito. Somos um dos poucos países que adotaram integralmente os preceitos da conferência Durban 2001, patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida na África do Sul. A criação da Seppir é fruto desta luta.

Mas isso não indicaria que, na verdade, estamos atrasados nesta luta, já que estamos debatendo as questões de políticas afirmativas que foram adotadas nos Estados Unidos, por exemplo, há mais de três décadas?
Não necessariamente. Se a nossa referência é o Plano de Ação de Durban, estamos caminhando na direção certa.

O projeto de reserva de 20% das vagas não deveria começar pelos cargos de confiança? Não seria uma forma de mandar um recado claro do compromisso do governo com essa questão?
O projeto de lei que estabelece as cotas está em análise na Câmara dos Deputados e alguns parlamentares apresentaram emendas alterando o texto original. Não podemos e nem vamos impedir que os parlamentares exerçam suas prerrogativas mas entendemos que a proposta original não deve ser alterada.

 

Por quê?
Destaco três razões. Primeira: o projeto foi costurado e debatido internamente no governo, com a participação da Seppir. Logo, não cabe ao ministério patrocinar e nem estimular a alteração do texto original. Segunda: do ponto de vista conceitual, não achamos que as propostas de alterações (emendas que ampliam o percentual e incluem os chamados “cargos de confiança” no PL) sejam adequadas, neste momento. Da mesma forma que foram necessários 10 anos para avaliarmos os resultados das cotas no vestibular também precisaremos de algum tempo para avaliar o resultado das cotas nos concursos públicos. A partir dos resultados obtidos é que poderemos concluir pela necessidade de ampliação dos percentuais ou extensão das cotas aos cargos de confiança, dentre outras questões. Terceira: não se “briga” com todo mundo ao mesmo tempo.

Como assim?
A legislação que estabelece as regras para o preenchimento das funções gratificadas e dos cargos comissionados prevê percentuais ente 50% e 100% de reserva para funcionários de carreira, dependendo do valor da gratificação em questão. Ou seja, é muito mais sustentável implementar a política de cotas nos concursos, ampliar a participação do contingente de servidores públicos negros e mudar a composição étnica do serviço público por dentro, beneficiando diretamente 50 mil pessoas ao longo dos próximos 10 anos (20% dos 250 mil servidores que serão admitidos no período) do que abrir um debate sobre a adoção de cotas nos cargos comissionados para contratar entre 300 e 500 pessoas.

Como se deu a definição da cota em 20% e não em 51%, número de afrodescendentes identificados no último censo realizado pelo IBGE?
Chegamos a este número a partir de consensos internos. O debate foi intenso neste quesito e também no prazo de vigência, que foi definido em 10 anos. Para isso usamos como parâmetro os dados produzidos pelo Ministério do Planejamento que diagnosticaram o perfil étnico de 82% da força de trabalho na administração pública direta, constituída por 519.369 servidores ativos. Na base da pirâmide, uma média de 60% se autodeclararam pretos e pardos, no nível médio, aproximadamente 30%. Nas carreiras mais valorizadas, a participação dos servidores negros teve o pior quadro na área da Ciência e Tecnologia, com 4,8 %, e na Diplomacia, com 5,9%. O perfil do servidor público, desde Getulio Vargas, mudou bastante. Cresceram as carreiras de Estado em detrimento das funções que caracterizam a base da pirâmide. Como a média global, dentre os servidores ativos, é de 30% de afrodescendentes, propusemos 20% das cotas. Nós precisamos ter em mente que as ações afirmativas são políticas públicas conservadoras. A cota só é viável politicamente porque, mesmo sendo defasada, representa um avanço diante da realidade na qual é aplicada. As ações afirmativas não têm como objetivo alterar o “status quo” e sim reduzir a desvantagem relativa de um segmento social preservando o “status quo”. Não dá para fazer ação afirmativa com uma fita métrica na mão e, neste caso específico, o nosso objetivo estratégico é enfrentar o racismo institucional “por dentro da máquina”, mudando o perfil do servidor público ao longo dos próximos 10 anos. Por isso é tão importante aumentar o acesso dos profissionais negros e negras nas carreiras nas quais as principais políticas públicas são formuladas e geridas.

Muitos integrantes do movimento negro criticaram a opção do governo de mandar um projeto de lei ao Congresso, em vez de uma Medida Provisória (MP), que produziria efeitos de imediato. Por que motivo foi feita esta opção?
Os debates internos foram igualmente calorosos em relação à forma. A MP, sem dúvida, produziria resultados imediatos, mas geraria dúvidas sobre sua aplicação nas estatais e também havia o risco de ela sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com isso, todos os concursos públicos, desde a edição da MP até o julgamento da Adin, ficariam sub judice. Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado manifestaram desconforto, no passado, em relação em relação à MP. O tema das cotas já é polêmico e embalá-lo em um formato que, por si só, provoca questionamentos, seria um risco muito grande. Parte deste raciocínio se aplica ao uso de decreto. Se hoje já somos alvo de críticas por termos mandado o projeto de lei com regime de urgência, imagine se tivesse sido via MP ou Decreto. O PL, que inclusive já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nos oferece a segurança jurídica necessária e, inclusive, constitui parte do esforço de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo próprio Congresso Nacional em 2010.

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Quando que o sr. acredita que o projeto das cotas deverá ser votado e aprovado?

Respeitamos o tempo do legislativo. Apesar disso, acompanhamos diariamente sua tramitação e estamos fornecendo os subsídios demandados pelos Deputados e Deputadas. Desde que foi enviado à Câmara, no início de novembro de 2013, o PL foi aprovado na Comissão do Trabalho e na Comissão de Direitos Humanos. O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do Parecer na Comissão de Constituição e Justiça, é favorável à proposta e se dispôs a defendê-la em plenário. Trata-se de um parlamentar muito respeitado por seus pares. O projeto também conta com o apoio de parlamentares de partidos que não integram a base do governo como o PSOL, o PPS e o PSB.

Além do regime de cotas, outra questão bastante sensível para a comunidade negra é a dos quilombolas. Vemos muito pouca coisa sendo feito nesta área. É isso mesmo?
A agenda quilombola é muito complexa, pois reúne temas explosivos como a posse da terra fonte de disputas históricas e que muitas vezes acabam em atos de violência e mortes. Existe na Câmara uma tentativa de tirar do Incra o poder de definir a titulação das terras. No que diz respeito ao mercado de trabalho, objeto da sua pergunta, temos feito alguns investimentos tanto pelo lado da qualificação e valorização da produção, em parceria com o Sebrae e Ministério da Micro e Pequena Empresa, como também em questões estruturais, como a melhoria dos acessos viários e programas como o de eletrificação rural, o Luz Para Todos. A próxima etapa é discutir com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de mecanismos que simplifiquem a análise fitossanitária de produtos fabricados e processados nestas regiões. Com isso, a produção poderá se escoada e vendida fora da área quilombola.

Em termos estratégicos, qual o futuro do debate envolvendo a promoção da igualdade racial no Brasil?
A linha mestra da agenda de Promoção da Igualdade Racial foi definida na IIIª Conappir, resultado de um processo que envolveu cerca de aproximadamente 50 mil pessoas de todas as parte dos país. O debate culminou com a aprovação de 80 resoluções, destacando-se 40 delas como prioritárias e que servirão de base para a elaboração do próximo PPA, correspondente ao ciclo de gestão 2016/2019. Nós acreditamos que a Política de Promoção da Igualdade Racial está evoluindo e que o próximo estágio será a racialização das políticas universais para que possamos, cada vez mais, colocar as questões que afetam os afrodescendentes no centro das políticas públicas.

Mas já é possível dizer que houve avanços significativos?
Sem dúvida. Os avanços começam com a Constituinte de 1988, que deu origem à Constituição Cidadã. Naquele ano também foi criada a Fundação Cultural Palmares. Tivemos ações importantes também a partir de 1995, quando as políticas de ação afirmativa começaram a ser discutidas e adotadas. Mas o salto de qualidade nesta área veio a partir de 2003, com a criação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Estatuto da Igualdade Racial, que consolidou estes avanços, em 2010. A histórica decisão do STF em 2012 reconheceu constitucionalidade das ações afirmativas e firmou a jurisprudência sobre esta matéria. No ano passado foi instituído, pela Presidenta Dilma Rousseff, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), e a ministra Luiza Bairros lançou o site do Sistema de Monitoramento da Política de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR). Essas conquistas estão mudando a forma como as pessoas se comportam em relação à questão racial e isso pode ser percebido, por exemplo, através dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a queda na rejeição das crianças negras na fila de adoção. Nós ainda temos muito o que fazer, mas não podemos negar que muita coisa mudou nos últimos 25 anos.

 

  Fonte: Papo Reto 

 

 

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