A garantia dos direitos da população negra no Brasil, as questões vinculadas ao enfrentamento do racismo e a incorporação das mulheres no processo de formulação de políticas e na tomada de decisões foram alguns dos principais pontos defendidos no primeiro dia do seminário “População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: balanço e desafios”. O evento, organizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), acontece entre os dias 21 e 22 de fevereiro em Brasília.
As questões levantadas durante os dois dias de debates vão subsidiar as posições que o Brasil defenderá em abril na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (CPD/ONU), em Nova York, quando diversas nações estarão reunidas para discutir temas prioritários da agenda de população e desenvolvimento, no processo conhecido como Cairo +20, que fará uma revisão na Convenção do Cairo sobre População e Desenvolvimento, assinada em 1994..
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que o Brasil tem apresentado significativos avanços ao destacar a importância em oferecer às pessoas, principalmente às mulheres, informações sobre seus direitos sexuais e reprodutivos. “O Brasil é um exemplo nessa discussão, pois teve uma forte redução demográfica nos últimos anos, fato que se deve, em grande parte, ao empoderamento da mulher”.
Neri falou ainda sobre a importância em discutir população e desenvolvimento a partir das mudanças ocorridas nos últimos anos. “É importante retomar a discussão sobre desenvolvimento dentro de um novo marco: uma democracia 2.0, na qual a sociedade está muito mais mobilizada”. Para ele, a Cairo+20 vai proporcionar uma importante oportunidade para a troca de experiências entre os países. “Temos muito para aprender e também para ensinar. Nesse sentido, a CNPD consegue captar e transformar toda essa energia em contribuições para o Brasil e também para o mundo”.
Políticas afirmativas
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que o país tem vivido um acentuado processo de desenvolvimento nos últimos anos, mas é preciso pensar na forma que a população negra está inserida neste contexto. “Qual o lugar do negro neste processo mais recente de desenvolvimento do Brasil? Faço essa pergunta em relação aos negros, mas também poderia fazer em relação aos indígenas e às mulheres de uma maneira geral”, colocou.
A inclusão das questões relacionadas à igualdade de gênero no Programa de Ação do Cairo e seus compromissos foi ressaltada positivamente pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. No entanto, ela ponderou que muitos desafios ainda precisam ser superados. “Temos procurado sanar as deficiências em relação a outros temas, como, por exemplo, os raciais”, disse.
A ministra citou o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, como um exemplo exitoso nesse processo. O documento, explicou Eleonora, foi resultado de uma intensa articulação e mobilização entre governo, sociedade civil e movimentos representativos.
“A igualdade de gênero, classe e raça permeia todas as nossas preocupações na construção do progresso humano”, afirmou a deputada federal Jô Moares (PCdoB-MG), que também é coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Para ela, incorporar plenamente as mulheres no processo de formulação de políticas e na tomada de decisões será a grande conquista entre os compromissos da Cairo +20.
O representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA), Harold Robinson, ressaltou a importância da CNPD para a conciliação dos interesses, desafios e oportunidades colocados pelos temas em debate. “Este é um fórum indispensável para a relação entre população e desenvolvimento”, disse.
As exposições do primeiro dia do seminário tiveram como contraponto a visão da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a socióloga Bila Sorj, sobre os temas debatidos. Para ela, “gênero, classe e raça não são características fixas, e sim um processo contínuo de construção e de deslocamento quando interagem entre si em diferentes contextos sociais”, ponderou.
Fonte: SAE
