46 denúncias por dia e mais 11 homicídios conjugais do que em 2011. Polícia e efeitos da austeridade também são apontados
O uso excessivo da força por parte da polícia. A «preocupação séria» com o crescimento significativo dos números relativos à violência doméstica. E os efeitos da austeridade sobre os direitos de grupos socialmente vulneráveis. São estes, em resumo, os três fatores que justificam a inclusão de Portugal no relatório anual sobre direitos humanos, divulgado pela Amnistia Internacional (AI) nesta quinta-feira.
O primeiro item é sustentado por alguns incidentes específicos, de que são exemplo as agressões policiais a dois jornalistas em Lisboa, durante as manifestações de 22 de março, promovidas pela Plataforma 15 de Outubro, contra as medidas de austeridade. O relatório da AI sublinha o uso de «força excessiva contra manifestantes pacíficos» registado em vários momentos ao longo desse dia.
A carga policial nas imediações da Assembleia da República, durante a manifestação de 14 de novembro, em plena greve geral, culminou com a detenção de nove manifestantes que, segundo a AI, além de não terem tido acesso atempado a representação legal, não terão sido informados dos motivos que a determinaram. Os incidentes desse dia tiveram 48 feridos como balanço.
Também a detenção, pela GNR, de um elemento de uma comunidade cigana, na localidade de Vila Verde, no passado mês de setembro, ilustra o «uso de força excessiva», com acusações de espancamento e abusos verbais a nove elementos da referida comunidade, incluindo crianças, por parte de 30 agentes da autoridade.
Mais 1200 queixas por violência doméstica no ano de 2012, um acréscimo de quatro casos por dia em relação a 2011, sustentam um dos principais motivos de preocupação acerca de Portugal no relatório da AI: houve um total de 16970 queixas registadas pela APAV, à média de 46 por dia, e com um aumento importante nas denúncias por parte de idosos. A associação UMAR, por seu lado, deu conta de 36 mortes em consequência destes casos, apenas entre os meses de janeiro e setembro. A título de comparação, em todo o ano de 2011 tinham sido registados menos 11 casos.
Por fim, o relatório centra-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Portugal, que incidiam nos direitos das pessoas detidas sob custódia policial, nas condições prisionais, na violência doméstica e na discriminação contra migrantes e minorias étnicas, incluindo a comunidade cigana. Por sua vez, na sua visita a Portugal, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa referiu a discriminação prolongada contra as comunidades ciganas e o impacto das medidas de austeridade financeira nos direitos das crianças e idosos como fatores de preocupação detetados em 2012.
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Fonte: TVi 24