O relatório anual sobre direitos humanos, referente a 2012 e divulgado hoje em Washington pelo secretário de Estado norte-americano John Kerry, volta a apontar a Portugal praticamente os mesmos problemas do ano anterior. “Os principais problemas de direitos humanos [em Portugal] incluem uso de força excessivo e abuso sobre detidos e prisioneiros pela polícia e guardas prisionais, más condições e insalubridade nas prisões”, assim como o encarceramento de jovens juntamente com adultos, de detidos preventidos com “criminosos condenados”, refere o relatório.
O documento analisa a situação dos direitos humanos em quase 50 países, de todas as regiões do mundo, especificando vários dados estatísticos referentes, por exemplo, à ação das autoridades policiais, segurança, julgamentos, violência doméstica, liberdade religiosa e de expressão, corrupção e direitos civis e laborais. Apesar do relatório se reportar a 2012, no caso de Portugal alguns dados estatísticos remetem para 2011 e 2010, estando desatualizados em certos pontos. Citando dados da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, o relatório indica que em 2012 as prisões tinham 13.504 reclusos, o número mais alto dos últimos oito anos, com o sistema prisional a funcionar a 112 por cento da capacidade. Apesar de terem sido denunciados casos de abuso de força das autoridades policiais, em particular nos cenários de manifestações civis ao longo de 2012, o relatório norte-americano reporta-se a dados de 2010, com a Inspeção-Geral da Administração Interna a receber 649 queixas contra a PSP e a GNR.
O documento alerta ainda para o sistema de prisões preventivas, que continua a ter casos de demasiado longas detenções – a média é de oito meses. “A violência contra mulheres, incluindo violência doméstica, continua a ser um problema”, sublinham os Estados Unidos, recorrendo a dados de 2011 da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que dão conta de 15.724 crimes reportados. No entanto, dados da APAV de 2012 indicam um aumento para 16.970 crimes denunciados. Ao longo do documento é várias vezes citada a situação da comunidade romena em Portugal, nomeadamente sobre casos de adultos que recorrem a crianças para mendigar nas ruas e sobre a “discriminação social” que ainda persiste. Portugal também é criticado por “ainda não ter aplicado efetivamente as leis” relativas ao trabalho forçado, denunciando a existência de casos de mulheres, crianças e homens ilegalmente recrutados, em particular prostituição infantil.
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Fonte: Açoriano Oriental
