O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, realizou de 1 a 3 de julho último, na cidade do México, o primeiro Seminário Regional de Especialistas para a América Latina e Caribe sobre o Cumprimento do Programa de Ação Adotado em Durban resultante da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância.
Por Sueli Carneiro
O seminário se deteve no aprofundamento e formulação de recomendações aos estados da Região sobre oito temas para o cumprimento das disposições estipuladas por aquela Conferência relativas aos grupos específicos de vítimas de racismo e discriminação. Os temas tratados foram: Planos Nacionais para combater o racismo; administração da Justiça; capacitação e educação em direitos humanos; saúde e AIDs; emprego; políticas específicas para mulheres dos grupos vulneráveis e o papel das instituições internacionais financeiras e de desenvolvimento no combate ao racismo e a discriminação.
Dentre as recomendações e conclusões do seminário reiterou-se a necessidade de implementação de Planos Nacionais de Combate ao Racismo e a Discriminação Racial que “contenham medidas específicas em favor dos grupos vulneráveis” entre eles, os afro-descendentes e que “de maneira especial, se levará em conta a perspectiva de gênero, que em muitas ocasiões , produz discriminações múltiplas”.
Recomenda ainda, “integrar a Plataforma de Durban, suas pautas e aspirações nas metas de desenvolvimento e eliminação da pobreza acordadas pela comunidade internacional nos objetivos do Milênio. Os grupos metas devem ser sujeitos de especial atenção na superação do déficit educativo, na melhoria da qualidade da educação; na diminuição dos níveis de incidência da AIDs particularmente nas populações afro-descendentes e no aumento na participação dos grupos excluídos em seu acesso a fontes de emprego.”
A partir de 1990 foram definidas 7 metas que tratam de diferentes aspectos inter-relacionados da pobreza no sentido dos objetivos a serem atingidos em 2015. São eles:
- Redução da proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza em 50%
- Educação primária universal
- Eliminação disparidades de gênero na educação ( 2005)
- Redução da mortalidade infantil e da mortalidade das crianças menores de cinco anos em 75%
- Redução da mortalidade materna
- Acesso universal a serviços de saúde reprodutiva
- Implementação de estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentado até 2005, de forma a reverter as perdas de recursos ambientais até 2015
A Plataforma de Durban estabelece uma nova meta, a 8a, referente a redução ou eliminação das defasagens/gaps raciais e étnicos antes de 2015 articulando as sete metas anteriores em relação aos grupos discriminados.
O seminário solicita também ao Conselho Permanente da OEA a criação de uma Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial e sugere que “as agências das Nações Unidas e as organizações multilaterais de desenvolvimento devem incorporar em seus relatórios anuais os avanços realizados no alcance dos objetivos do milênio e de seguimento de Durban em relação aos grupos metas.”
A realização desse seminário regional ratifica mais uma vez o compromisso do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos com a proteção dos grupos discriminados e com as metas de superação das desigualdades raciais produzidas pelo racismo e a discriminação na América Latina e Caribe. É também uma convocação aos estados da região a impulsionarem decisivamente as medidas decorrentes da Plataforma de Durban.
Espera-se no Brasil, o posicionamento de nossos presidenciáveis, no contexto de suas campanhas eleitorais, e de seus programas de governo, em relação a essa agenda posto que o cumprimento da Plataforma de Durban é um compromisso assumido pelo Estado brasileiro com a comunidade internacional e com a população afro-descendente do país.
