Cezar Britto – OAB Sergipe: Posição favorável as Cotas Raciais

Cezar Britto – OAB Sergipe

Não é segredo que tenho defendido as chamadas cotas raciais, inclusive em vários artigos publicados nesta coluna. Estou realmente convencido da necessidade da adoção de uma política mais afirmativa no sentido de promover a igualdade racial no Brasil. Convencimento que tenho externado em diversos debates. Em razão desta defesa, recebi de presente o livro ‘Não somos racistas’, de autoria do diretor de jornalismo da Rede Globo Ali Kamel. O livro, com riqueza de detalhes, aponta o medo do autor de que a implementação de uma política de cotas tenha efeito contrário ao pretendido, servindo apenas para que se “construa uma separação entre cores que nunca existiu, de fato, no Brasil, promovendo o ódio racial”. Não é preciso escrever, nesta fase, a razão do presente, pois era bastante claro que se pretendia convencer-me a abandonar a tese. Uma boa e frustrada tentativa, é bom que se frise.

Ao concluir a leitura do livro, não pude deixar de lembrar de uma outra causa recentemente defendida, embora no campo profissional. Pretendia convencer aos magistrados que julgariam um processo da grave dor moral sofrida por uma empregada vitimada pela doença conhecida como LER (lesão pelo esforço repetitivo), também batizada de ‘doença profissional do século’. No entanto, como a LER não costuma deixar seqüelas visíveis, a sua comprovação é mais complexa, o que agrava a dor moral do seu portador, não raro acusado de vadio. É que, segundo esta absurda tese, se diz que o empregado ‘inventa’ a doença para se aposentar mais cedo ou ganhar um dinheiro extra do empregador. Infelizmente, é preciso escrever que a maioria dos magistrados em questão não ficou sensibilizada, dizendo até que “LER era uma doença inventada por mulher”. Uma horrível e equivocada fundamentação, imediatamente recorrida.

Os dois exemplos têm em comum a tentativa de convencer uma pessoa através da experiência pesquisada ou vivida por uma terceira. E porque ambos falharam? O que estava errado em cada uma das tentativas? A honestidade do proponente, que não podia falar sobre a dor da exclusão, vez que nunca foi excluído? A autenticidade do contexto, pois a palavra da vítima, utilizada como ingresso argumentativo, é suspeita por nascimento? A cumplicidade do conferente, que não soube decidir, sabiamente, quem deveria embarcar no trem da vida?

Realmente são respostas complexas, mesmo porque não é fácil convidar alguém a embarcar numa nave desconhecida, fazendo da isenção o caminho percorrido. Da mesma forma, é complicado conferir autenticidade ao conteúdo de um texto utilizado como bilhete, dele excluindo os conceitos e preconceitos estabelecidos. Igualmente ocorre com os conferentes do pensamento viajante, treinados para agir segundo sua própria interpretação pessoal, fazendo o embarque ou desembarque segundo valores claramente subjetivos e particulares.

No primeiro caso, acredito que faltou a autenticidade ao bilhete, pois afirmar que o Brasil vive o chamado paraíso racial é desconhecer a dor e a exclusão dos negros que habitam as terras tupiniquins. No segundo, a falha esteve no papel do conferente, pois não se preocupou nem olhou atentamente para o desespero do passageiro que precisava embarcar, esquecendo que a função principal do julgador é a de escolher o local mais justo e adequado para que a cidadania seja transportada com segurança ao seu destino final. Conjugar adequadamente estas tarefas exige, sempre, paciência, sensibilidade e compreensão histórica.

Retratar o sentimento alheio é tarefa sabidamente complexa. É realmente difícil escrever, com isenção, o que não se sente no corpo ou na alma, ainda mais quando a impossibilidade do sentir decorre da ausência do próprio elemento valorativo. Não se reproduz com exatidão a dor não conhecida, a desilusão nunca experimentada ou mesmo a humilhação não revelada. O sentimento exige a perfeita sintonia entre aquele que sente e o que pretende interpretar o sentimento.

Escrever um livro e proferir sentenças judiciais são instrumentos fantásticos na transformação. Ambos são importantes para o livre avançar da humanidade. É importante, para o cumprimento da missão, o intérprete social (escritor, magistrado ou outro nome a ser dado), que se envolva diretamente no desabafo, na confidência ou no aconselhamento daquele que viveu na plenitude o sentir. É necessário que esteja aberto e queira viver este próprio sentimento. É fundamental saber sentir, efetivamente sentindo.

Fonte: Lista de Discriminação Racial

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