Ao fazer sua apresentação durante o último dia de audiência pública sobre reserva de vagas em universidades públicas por critério racial, o professor Fábio Comparato, da Universidade de São Paulo (USP), se manifestou em favor do sistema de cotas.
O professor destacou a sua tristeza ao constatar que após um século da abolição da escravatura, ainda se discute uma política que certamente não é suficiente para dar aos negros e pardos que vivem no território brasileiro uma posição de relativa igualdade com os demais brasileiros. Em sua opinião, a medida, apesar de não ser suficiente, ajuda a reparar os danos causados aos negros historicamente no país.
Para ele, quando se discute a constitucionalidade ou não do sistema de cotas, deve-se levar em conta que “até hoje a Constituição foi descumprida no que diz respeito à proteção dos negros e pardos no ensino superior”.
Seria, portanto, uma medida para garantir a diminuição da desigualdade social, uma vez que dos 10% mais pobres da população, 70%, ou dois terços, são negros e pardos e recebem quase a metade do salário dos brancos.
“Foram quase quatro séculos de escravidão e não suscitam a menor e mais leve discussão sobre a necessidade ética e jurídica de se dar aos descentes de escravos uma mínima compensação por um estado de bestialidade ao qual eles foram reduzidos pelos grupos dirigentes”, disse.
Fonte: STF