Programa Justiça Sem Muros do ITTC lança campanha sobre visibilidade ao encarceramento feminino

Inspirado na arte de Laura Guimarães, o programa Justiça Sem Muros do ITTC dá início à campanha #mulheresemprisao. Com o objetivo de divulgar o site mulheresemprisao.org.br, iniciativa que busca dar visibilidade ao encarceramento feminino, a campanha oferece referências para entender o universo prisional sob a perspectiva de gênero, além de defender a aplicação de medidas que visem ao desencarceramento feminino.

O encarceramento feminino cresceu 503% entre 2003 e 2014, de acordo com o Depen. Grande parte dessas mulheres é mãe e provedora dos seus lares. Além disso, a maioria não possui antecedentes criminais, é jovem, negra e mora em locais periféricos. O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, por meio de pesquisa e trabalho de base realizados há 20 anos, acredita que o perfil da mulher encarcerada reflete uma assimetria de gênero que atinge as mulheres antes mesmo de entrarem em conflito com a lei. Nesse sentido, a única forma de mudar a realidade e combater as violações de direitos humanos é desencarcerá-las.

As Regras de Bangkok são um exemplo de normativa que recomendam alternativas ao aprisionamento de mulheres. Elas são um documento da ONU, do qual o Brasil participou da redação e da aprovação. As Regras foram traduzidas oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em março de 2016, mas têm sido pouco aplicadas na prática.

O programa Justiça Sem Muros lançará no dia 16 de fevereiro um relatório, construído a partir do estudo de processos judiciais e entrevistas com mulheres encarceradas. O objetivo do documento é  ampliar, por meio da própria voz das mulheres, o campo de visão dos membros do sistema de justiça para estas que são invisibilizadas e alvos constantes das mais duras violações. Com isso, esperamos que as recomendações ao fim do relatório apontem caminhos para a redução do encarceramento feminino.

Até o dia do lançamento, o ITTC divulgará, via Facebook, trechos das entrevistas realizadas e alguns dos problemas identificados no decorrer da pesquisa.

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