Programas de renda encolhem com Serra

Pagamento de benefícios do Renda Cidadã vai ser menor neste ano do que em 2006, apesar de ter sido ampliado em março

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atribui a queda no número de atendidos à melhora da renda no Estado no período

 

 

Depois de terem merecido uma duplicação de verbas no ano eleitoral de 2006, os principais programas sociais de transferência de renda mantidos pelo governo paulista encolheram ao longo da administração do tucano José Serra.

Espécie de Bolsa Família local, o Renda Cidadã gastará menos com o pagamento de benefícios em 2010 do que há quatro anos, apesar de nova ampliação promovida em março -dias antes de Serra deixar o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de concorrer ao Planalto.

O orçamento atual do Ação Jovem, voltado para estudantes pobres de 15 a 24 anos, também é inferior ao do final do mandato de Geraldo Alckmin, que, como seu sucessor faz agora, tentava na época seu voo presidencial pelo PSDB.

Juntos, os dois programas respondem hoje por cerca de 80% das despesas estaduais com transferências diretas de renda, classificadas na contabilidade oficial como “auxílios a pessoas físicas”, que caíram, de 2006 para 2009, de R$ 279,5 milhões para R$ 198,9 milhões. Considerada a inflação, a queda chega a 38%.

Disputa

Embora representem fatias modestas do gasto público, iniciativas do gênero ganharam importância crescente no debate político nacional, a ponto de o Bolsa Família ter se tornado a marca mais conhecida do governo Lula.

Por meio dessas iniciativas, famílias selecionadas recebem benefícios em dinheiro condicionados ao cumprimento de exigências como frequência escolar das crianças.

Trata-se de um dos principais temas da batalha retórica entre PSDB e PT, que disputam o pioneirismo do modelo entre a prefeitura tucana de Campinas e o governo petista do Distrito Federal, na segunda metade da década passada.

Os primeiros apontam que o Bolsa Família é continuidade do Bolsa Escola, de Fernando Henrique Cardoso, e os segundos, que promoveram um aumento sem precedentes do número de beneficiários.

O Renda Cidadã foi o segundo programa citado pelo nome, logo após o Vivaleite, no balanço público que Serra fez de seu governo ao deixar o cargo; o Ação Jovem foi o quarto. As obras de infraestrutura, priorizadas e triplicadas em sua gestão, só começaram a aparecer três parágrafos abaixo.

Implantado em 2001, mesmo ano em que os tucanos criavam o Bolsa Escola na União, o Renda Cidadã atende hoje a famílias com renda mensal de até R$ 200 por pessoa -até março passado, o teto era de R$ 100.

É exigida frequência escolar de pelo menos 75% das crianças entre seis e 15 anos e vacinação obrigatória até seis anos.

Em 2006, 160,3 mil famílias recebiam o benefício de R$ 60 mensais pago pelo governo paulista, com gasto total de R$ 121,4 milhões.
Tais números até hoje não foram superados: de lá para cá, a quantidade de beneficiários caiu para 137,3 mil, o valor do benefício permaneceu inalterado e o volume de dinheiro ficou em R$ 97,4 milhões no ano passado.

Melhora da renda

Procurada pela Folha, a assessoria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atribuiu a queda do número de famílias à melhora da renda no Estado no período, que tornou mais difícil encontrar famílias aptas a participar do programa, que impõe prazo máximo de 36 meses -eram 24 até março- para os benefícios.

Com a recente ampliação do prazo e do teto para a renda familiar, espera-se chegar ao final deste ano com 162 mil famílias atingidas, meta em vigor desde o ano passado, e gastos de R$ 116,9 milhões, ainda inferiores aos de 2006 porque os novos beneficiários não participarão do programa ao longo de todo o ano.

O Bolsa Família, que atende famílias com renda até R$ 140 por pessoa, tem uma clientela que oscila entre 1 milhão e 1,1 milhão de beneficiários no Estado de São Paulo.

O alcance do programa federal também pode limitar as possibilidades de expansão do estadual, devido a restrições da legislação para que uma mesma família participe de ambos.

O maior impulso aos programas de renda paulistas ocorreu na administração Alckmin, contemporânea do primeiro governo Lula.
Em 2004, o recém-criado Ação Jovem e o Renda Cidadã passaram a ser discriminados pelo nome nas ações de assistência social -até então, o segundo estava diluído nos gastos com saúde.

Em 2006, as verbas de ambos saltaram de R$ 88,8 milhões para R$ 190,6 milhões.
Desde então, o Ação Jovem, que também paga benefícios de R$ 60, contabilizou uma pequena queda tanto no número de beneficiários quanto no volume de gastos.

Há uma discrepância entre as metas e os resultados efetivos: no ano passado, os pagamentos somaram R$ 67,1 milhões, de um orçamento de R$ 86 milhões.

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