Apesar de determinação do STF, Fatecs, Unicamp e USP já declararam que seguirão sem adotar a política em suas vagas
Por: Vanessa Ramos
São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 321/2012, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), que estabelece o sistema de reservas de vagas para negros, pessoas com deficiência e indígenas grupos nas universidades e nas faculdades de tecnologia públicas do estado de São Paulo, deverá esbarrar na resistência das próprias instituições.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa paulista, na última terça-feira (22), representantes das universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) reafirmaram que não pretendem implantar a política de cotas.
Segundo Marcolino, a insistência está relacionada a uma postura conservadora na gestão desses espaços. “A USP, a Unicamp e a Unesp seguem uma lógica da meritocracia. Essa postura traz uma desigualdade que foi inserida pelo estado, numa gestão feita a favor de poucas pessoas”, disse.
Em seu artigo 1º, o projeto de lei foi “adotado com a finalidade de promover a igualdade substancial, a diversidade étnico-racial e a democratização do acesso ao ensino superior”. Ele propõe que as instituições estaduais de ensino superior tenham 15% de suas vagas reservadas para afrodescendentes e indígenas, outros 15% destinados a estudantes oriundos da rede pública de ensino e 5% para pessoas com deficiência.
O PL 321, enviado dia 16, seguirá para a avaliação nas comissões da Assembleia. Conforme o relator, ele pretende estabelecer uma medida concreta para a implementação da política em São Paulo, a partir do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último 26 de abril, que decidiu pela constitucionalidade de reserva de vagas, com base no sistema de cotas raciais, nas universidades públicas.
“Estamos confiantes na aprovação desse projeto porque acreditamos que é uma questão que transcende a relação partidária e vai para um entendimento sobre a sociedade que a gente quer. Por isso, pensamos que o número de votos favoráveis dentro da Casa deve ser amplo”, afirmou Marcolino.
A expectativa é que as instituições de ensino organizem seus processos seletivos considerando o sistema de reserva de vagas já a partir de 2013.
Fonte: Rede Brasil Atual
