Projeto que prevê suspensão de despejos durante a pandemia é aprovado em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que determina a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia. Falta votar ainda dois destaques em separado nos próximos dias. Um deles visa a suspender aplicação e cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel para pessoas com dificuldades durante a pandemia, ou das prestações dos imóveis residenciais. Outro destaque determina que as medidas devem ser estendidas por mais 90 dias após a suspensão do estado de emergência. A deputada Leci Brandão (PCdoB), uma das autoras do texto, acredita que os destaques também serão aprovados. Para entrar em vigor, o PL 146/2020 ainda precisará ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).

Leci ressaltou a importância da aprovação da proposta. “Não dá para aceitar que se faça uma remoção judicial deixando todo pior do que já está. Diz-me muito ‘fique em casa, fique em casa’. Mas e quem não tem casa, faz o quê? As pessoas precisam ter sua dignidade respeitada”, diz a deputada. A aprovação do PL também foi comemorada pelos movimentos populares que, desde o início da pandemia, pressionam o poder público para que os despejos sejam suspensos. Para Benedito Roberto Barbosa, o Dito, advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e articulador da campanha Despejo Zero, a mobilização dos movimentos sociais foi importante para a aprovação, embora o Legislativo paulista tenha demorado para colocar o projeto em votação.

O projeto só foi aprovado um ano depois de apresentado, e após diversas ações de despejos. De março de 2020 até fevereiro deste ano, mais de 9.100 famílias foram removidas de suas casas, 2.800 delas só no estado de São Paulo. Outras 64.500 continuam correndo o mesmo risco, segundo dados da campanha Despejo Zero. Dito explica que essa demora na aprovação do projeto é resultado do conservadorismo presente na Assembleia Legislativa. “A pobreza, a fome, a falta de habitação só pioraram depois da pandemia, enquanto os ricos ficaram mais ricos”, lamenta o ativista.

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