Quem recebe os recursos da adaptação climática?

15/06/26
Por Kátia Mello [email protected]
Em conferência da ONU em Bonn, Geledés reivindica que mulheres, povos indígenas, juventudes e populações negras tenham voz nas decisões sobre adaptação

A primeira oficina do Roteiro de Adaptação de Baku (Baku Adaptation Roadmap – BAR), realizada no dia 9 de junho, em Bonn, na Alemanha, durante a 64ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), marcou o início de uma nova etapa das negociações internacionais sobre adaptação climática. Criado para apoiar a implementação da Meta Global de Adaptação (GGA), o BAR deverá orientar, entre 2026 e 2028, os esforços internacionais para fortalecer a capacidade dos países diante dos impactos cada vez mais severos da crise climática e construir coerência entre os vários itens dentro da agenda de adaptação.

Embora os documentos oficiais da UNFCCC enfatizem a ampliação da capacidade adaptativa, o fortalecimento da cooperação internacional e a melhoria do acesso aos meios de implementação, os debates em Bonn evidenciaram uma questão fundamental: quem participa da construção das soluções de adaptação e quem efetivamente recebe os recursos destinados a enfrentar os impactos climáticos.

Foi nesse contexto que a assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra, Thaynah Gutierrez, realizou uma intervenção conjunta em nome da Rede de Ação Climática (Climate Action Network), da Constituinte de Mulheres e Gênero (Women and Gender Constituency), das Organizações dos Povos Indígenas (IPO) e da Constituinte de Crianças e Juventudes (YOUNGO). Sua fala trouxe para o centro das discussões um tema frequentemente ausente: a relação entre financiamento climático, desigualdades estruturais e justiça social.

A intervenção ocorreu em um momento estratégico. Afinal, a decisão 12/CMA.7, aprovada durante a COP30, definiu que a primeira fase do BAR deverá concentrar-se na implementação prática da Meta Global de Adaptação, com atenção especial aos chamados meios de implementação — financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. Esses instrumentos são considerados fundamentais para que países em desenvolvimento consigam transformar metas climáticas em ações concretas.

Ao abordar essa questão, Gutierrez destacou uma das principais fragilidades das negociações climáticas internacionais. “O sucesso do Programa de Trabalho de Baku sobre Adaptação e Resiliência dependerá inteiramente de sua capacidade de apoiar a implementação da Meta Global de Adaptação. Portanto, os meios de implementação devem constituir o pilar central do BAR”, afirmou.

A observação dialoga diretamente com uma das principais reivindicações dos países do Sul Global: a distância entre os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos e os recursos efetivamente disponibilizados para adaptação. Para Geledés, a adaptação não poderá avançar se continuar baseada em mecanismos financeiros insuficientes ou inacessíveis para as populações mais afetadas pela crise climática. “A adaptação na vida real é impossível sem meios de implementação adequados, previsíveis, de longo prazo, públicos, baseados em doações, acessíveis e orientados pelas necessidades reais dos países e comunidades”, ressaltou Gutierrez.

Como Geledés sempre levanta em fóruns internacionais, esta discussão ultrapassa questões administrativas ou financeiras. Em diferentes regiões do Sul Global, os impactos climáticos recaem de forma desproporcional sobre grupos historicamente marginalizados. Mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais, juventudes e crianças periféricas e populações afrodescendentes frequentemente vivem em territórios mais expostos a enchentes, secas, deslizamentos e outros eventos extremos. Ao mesmo tempo, são esses grupos que enfrentam maiores dificuldades para acessar crédito, infraestrutura, proteção social e recursos públicos.

Nesse sentido, a intervenção de Geledés reforçou que a adaptação climática não pode ser tratada apenas como uma agenda de infraestrutura ou gestão de riscos. Trata-se também de uma agenda de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero. 

A referência explícita às populações afrodescendentes possui significado político particular. Embora estudos acadêmicos tenham demonstrado que comunidades negras enfrentam vulnerabilidades específicas diante das mudanças climáticas, a dimensão racial ainda aparece de forma limitada nas negociações multilaterais sobre adaptação. Ao reivindicar que afrodescendentes sejam reconhecidos como sujeitos centrais desse processo, Geledés busca ampliar a compreensão sobre quem deve participar da formulação das respostas climáticas.

A mesma lógica se aplica à perspectiva de gênero. Mulheres e meninas estão entre os grupos mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas, especialmente em contextos de pobreza e insegurança alimentar. Apesar disso, elas permanecem sub-representadas nos espaços de decisão relacionados à governança climática global.

Outro eixo central da intervenção de Geledés foi a defesa da adaptação liderada localmente. Enquanto grande parte do financiamento climático internacional continua concentrada em grandes projetos e estruturas institucionais, cresce o reconhecimento de que muitas das soluções mais eficazes surgem diretamente das comunidades afetadas. “A arquitetura da adaptação deve apoiar prioridades definidas pelos próprios países, produzindo resultados concretos para as comunidades vulneráveis e fortalecendo abordagens de adaptação lideradas localmente”, destacou Gutierrez.

A proposta apresentada busca descentralizar recursos e valorizar conhecimentos produzidos fora dos espaços tradicionais de formulação de políticas. Na prática, significa reconhecer mulheres agricultoras, lideranças indígenas, organizações negras, associações comunitárias e grupos juvenis como protagonistas das respostas climáticas, e não apenas como beneficiários das políticas públicas.

Geledés defendeu ainda que as futuras oficinas do BAR aprofundem a discussão sobre a qualidade e a efetividade dos recursos destinados à adaptação. “As futuras oficinas devem oferecer um espaço dedicado para discussões sobre como melhorar a acessibilidade, a qualidade e a eficácia do financiamento para adaptação. Isso inclui debater de que forma os mecanismos financeiros existentes podem apoiar melhor a implementação do Marco dos Emirados Árabes Unidos e contribuir com subsídios para o próximo ciclo do Balanço Global (GST)”, afirmou.

A proposta é uma reflexão direta de uma preocupação crescente entre as organizações da sociedade civil: garantir que os mecanismos financeiros internacionais sejam capazes de chegar às comunidades que enfrentam os impactos mais severos da crise climática, e não apenas às estruturas governamentais centrais.

A participação social também voltou a ocupar espaço na intervenção de Geledés. Gutierrez defendeu que representantes das constituintes tenham acesso às consultas preparatórias dos workshops do BAR, permitindo que suas contribuições sejam incorporadas desde o início do processo. “Solicitamos que representantes dos grupos constituintes sejam convidados para consultas preparatórias antes das oficinas, de modo que possamos apresentar nossas contribuições desde as etapas iniciais das discussões”, declarou.

A reivindicação está associada à defesa de mecanismos permanentes de transparência, prestação de contas e participação pública. Em um cenário em que as negociações climáticas se tornam cada vez mais técnicas, a proposta busca fortalecer a democratização da governança internacional do clima.

No encerramento de sua fala, Gutierrez reforçou que inclusão e participação devem permanecer no centro do processo de implementação do BAR. Segundo ela, é necessário garantir o engajamento significativo de povos indígenas, comunidades locais, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas, populações afrodescendentes e organizações da sociedade civil.

À medida que o Roteiro de Adaptação de Baku avança para sua fase de implementação, o principal desafio será transformar compromissos multilaterais em benefícios concretos para as comunidades mais vulneráveis. A intervenção de Geledés sugere que esse objetivo somente será alcançado se financiamento, participação social e justiça racial forem tratados como elementos centrais — e não periféricos — da agenda global de adaptação climática. “As pessoas que estão na linha de frente dos impactos climáticos devem dispor de um espaço formal para apresentar suas soluções e contribuir para a produção de conhecimentos técnicos. Elas precisam ter a oportunidade de moldar as soluções de adaptação e identificar as necessidades de implementação”, concluiu Gutierrez.

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