A cada dois dias, uma denúncia de racismo é registrada em Minas Gerais. O levantamento da Secretaria de Estado de Defesa de Social (Seds) mostra que 147 casos ocorreram no estado de janeiro a setembro deste ano. A situação evidencia que, apesar de o Brasil ser mestiço e já signatário de tratados sobre a extinção de todas as formas de discriminação racial, a intolerância à diversidade ainda resiste na sociedade. O acumulado de 2014 representa 12% a mais do que os registros do mesmo período de 2013, quando foram feitas 131 notificações. Isso dentro de um cenário que coloca o estado como majoritariamente negro, já que o último Censo mostrou que 53,5% dos mineiros se autodenominaram negros contra 45,4% que se autodeclararam brancos (ver quadro). Em Juiz de Fora, até agora, sete registros foram feitos contra três no ano passado. Para entidades de movimentos negros, o baixo índice é consequência da falta de um órgão especializado no município para acolher essa demanda. A situação é trazida à tona pela Tribuna no mês em que se celebra a Consciência Negra.
O levantamento divulgado pela Seds refere-se à prática, à indução e ao preconceito de cor diverso; impedimento de acesso a comércio; a casa de diversão; casamento e/ou convivência familiar. Ainda complementam o levantamento casos de impedimento de acesso a transporte público; a restaurante; impedimento a inscrição e acesso a estabelecimento de ensino; acesso a entrada em edifício; negação a emprego em empresa privada; impedimento de acesso a cargo da administração pública ou uso e/ou comercialização de emblema.
“Esses números não traduzem o que acontece de verdade, porque o preconceito se dá de formas não tão evidentes contra mulheres e homens negros e, principalmente, para crianças e jovens. Exemplo disso é esse extermínio da juventude negra. Nossos jovens estão morrendo no dia a dia por falta de políticas públicas e de apoio nas suas principais demandas, que são ações de combate às drogas, principalmente ao crack, inserção na escola e no mercado de trabalho”, adverte a secretária Geral do Conselho Municipal para Valorização da População Negra, Zélia Lúcia Lima.
Segundo ela, a carência de órgãos que cuidam especificamente de crimes de racismo em Juiz de Fora evidencia, conforme grupos ligados à questão, mais uma forma de intolerância. “O negro sofre o preconceito em função da cor da pele e ainda sofre inibição na hora de fazer denúncia, uma vez que não há uma delegacia ou outra entidade que acolha esse tipo de caso de forma especializada na cidade”, denuncia Zélia. Ela acrescenta que as pessoas que sofrem preconceito têm que ter um órgão de respeito para atendê-las e, atualmente, é o conselho que tem feito esse papel. “Nosso trabalho é direcionar políticas públicas e não fazer prevenção, mas estamos à disposição até que se crie um órgão específico. Nós precisamos da instalação de uma delegacia especializada para tratar de casos de racismo. Hoje, dentro do jurídico, aquilo que nós, militantes, vemos como racismo, não é encarado da mesma maneira pelos legisladores. Isso fere muito, porque quem sofre preconceito tem sua alma ferida. A gente quer a igualdade de direitos e de oportunidades. Por isso, há uma necessidade de preparação para atender esses casos de maneira especial.”
Para o coordenador do Movimento Negro Unificado, Paulo Azarias, em Juiz de Fora, a situação se complica em função da existência do racismo institucional, que, na visão dele, deixa claro o quanto as autoridades praticam esse tipo de preconceito. “Não há estrutura tanto em âmbito municipal quanto estadual para dar apoio e acolher as denúncias.” Azarias explica que o racismo institucional nasceu na própria formação do Estado brasileiro, que foi constituído em bases como o próprio racismo e o cristianismo, deixando as questões do povo negro de fora. “Só no governo de José Sarney foi criado a Fundação Palmares e, depois, no governo Lula, houve a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, que tem status de ministério. Nesses anos todos de República, temos apenas dois organismos que têm uma política específica para a questão racial. Isso reflete na estrutura de poder, pois não vemos negros ou negras assumindo cargos expressivos na sociedade”, enfatiza Azarias.
Preconceito no trabalho
As vítimas de racismo que procuram o Conselho Municipal para Valorização da População Negra são encaminhadas para a Defensoria Pública e para a OAB, mas, como é um tipo de crime que acontece de forma velada e causa constrangimento, muitos deixam de denunciá-lo, tanto que, em 2014, até agora, apenas seis casos foram relatados ao conselho. Segundo Zélia Lúcia Lima, o racismo está muito presente no mercado de trabalho da cidade, principalmente na categoria da trabalhadora doméstica. “O conselho, no ano passado, lançou uma cartilha, em novembro, mês da Consciência Negra, para avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras negras, com a finalidade de saber onde estão, que cargos ocupam e sobre a questão da perseguição por racismo no emprego. Esse levantamento depende do trabalho do comitê gestor da cartilha, que vai convidar empresas que desejam fazer um recorte de gênero e raça dentro de seus quadros, apontando o número de empregados. Será um levantamento de cerca de um ano, que irá nos apontar essa situação do negro no mercado de trabalho”, adianta Zélia, apontando que esse mapa será de grande importância dentro dessa lacuna de informações sobre o negro no município.
Movimento luta para tirar casos das sombras
Atualmente, o Movimento Negro Unificado investiga e pretende encontrar a melhor maneira de enfrentar a violência contra um terreiro de candomblé, onde havia o processo de iniciação, no qual as pessoas tinham que ficar recolhidas. “Segundo a comunicação que recebemos, a polícia teve uma informação anônima e entrou no terreiro de forma bruta a fim de averiguar se havia pessoas em cárcere privado no local. Esse tipo de ação demonstra o racismo praticado pelo Estado e, como não há nenhum canal estabelecido pelo próprio Estado para denúncia, esses casos acabam na invisibilidade”, afirma Paulo Azarias. Como ele aponta, o Movimento Unificado Negro luta, em todo o Brasil, para tirar das sombras os problemas e que, em Juiz de Fora, já conseguiu chamar atenção das autoridades para a questão da anemia falciforme, doença que tem prevalência na população negra, trazendo a discussão para cidade e forçando a criação da Comissão de Saúde da População Negra dentro do Conselho Municipal de Saúde e também atuou no caso de duas estudantes que foram proibidas de entrar em uma casa noturna por serem negras.
Pessoas vítimas de racismo, além de contar com o Conselho Municipal para Valorização da População Negra para denúncia, podem registrar o fato na Polícia Civil. Entretanto, de acordo com a assessoria de comunicação do 4º Departamento de Polícia Civil, os casos de crime de racismo são encaminhados, assim como as outras ocorrências, para as delegacias das áreas onde o crime aconteceu, para abertura de procedimento investigativo.
A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio de nota da Secretaria de Governo, informou que articula, por meio do Conselho Municipal para Valorização da População Negra, as ações relacionadas às questões do racismo. Além disso, o Executivo trabalha na reestruturação do Conselho e na criação de um fundo específico, mensagem que já tramita na Câmara Municipal. Em 2013, a Prefeitura realizou a 3ª Conferência Municipal de Igualdade Racial para tratar do assunto e deliberar ações no âmbito do Município para promoção da igualdade racial.
