Regularização fundiária não agrada ambientalistas e nem os ruralistas
Kaxiana (*)
Agora é lei. O presidente sancionou a Medida Provisória 458, que vai regularizar a situação fundiária de 67 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por pessoas que ocupam suas propriedades antes de dezembro de 2004. Mas, como era previsto e esperado pelos ambientalistas, o presidente tornou a nova lei de regulamentação fundiária da região menos abrangente e com menos possibilidade de se tornar um instrumento de regularização apenas de grilagens.
Pelo que foi publicado nesta sexta-feira, 26/06/, do Diário Oficial da União, foi vetado o artigo 7º, que foi incluído pela Câmara e que permitia a regularização fundiária de terras da Amazônia ocupadas por empresas ou por terceiros. O presidente promoveu o veto depois se reunir com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Lula justificou o veto com o fato “de que a maior parte das ocupações de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores”.
O objetivo do governo era viabilizar a regularização para este segmento de produtores, “que exploram diretamente a terra e tem na exploração da mesma a principal atividade econômica”. A Advocacia Geral da União reconheceu que a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região levou a proposta a receber emendas “que ampliaram seu objeto para incluir as ocupações exercidas por pessoas naturais, ainda que detentoras de outros imóveis ou que explorem indiretamente a área ocupada, e por pessoas jurídicas entre aquelas passíveis de regularização”.
De acordo com a assessoria jurídica do governo, não seria possível prever os impactos das duas propostas para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, pela simples razão de “não haver dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nesta situação”.
Editada com base nos estudos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para resolve o vácuo de regras para a legislação fundiária na Amazônia, a MP 458 transformou-se em uma batalha política entre ambientalistas e ruralistas. A bancada ligada ao agronegócio no Congresso estendeu a possibilidade que a regularização dos terrenos até 1,5 mil hectares beneficiasse também empresas e ocupações indiretas.
Marina Silva e Kátia Abreu reclamam
O anúncio do veto à Medida Provisória, que barra a possibilidade de pessoas conseguirem terrenos ocupados por meio de empregados ou prepostos, acabou desagradando tanto ruralistas quanto ambientalistas.
Relatora da proposta no Senado, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que o veto presidencial significa um preconceito contra o produtor rural, pois impossibilita que um mini, pequeno ou médio produtor se transforme em pessoa jurídica. “Transformar-se em uma empresa no campo, não pode ser encarado como uma fraude. Na cidade, esse estímulo é dado todos os dias àqueles que são informais”, reclamou a senadora.
Por outro lado, a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, também não concorda com a proposta do governo de regularização, e quer que o congresso acompanhe o processo. “Eu estou protocolando, junto à Comissão de Direitos Humanos, a criação de uma subcomissão para acompanhar a questão da regularização fundiária, para ser um espaço em que as pessoas possam contar com uma subcomissão que faça visita nos lugares mais tensos da Amazônia, onde temos problemas de violência e de ocupação indevida de terras”, disse Marina.
(*) Com o jornal Valor Econômico e Globo Amazônia
matéria original:http://www.kaxi.com.br/noticias.php?id=1203