– Fonte: Zero Horas –
De acordo com reitor, decisão do TJ-RJ é inconveniente porque foi tomada no meio de um processo seletivo e antes da manifestação do STF.
O reitor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ricardo Vieiralves de Castro, saiu hoje em defesa do sistema de cotas raciais e sociais, suspenso liminarmente no Rio de Janeiro, e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a questão.
– O STF precisa, urgentemente, tomar uma decisão com relação ao princípio das cotas porque isso compromete hoje o ensino superior no Brasil – afirmou em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, em tramitação na Corte.
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu ontem a Lei Estadual 5.346 que prevê cotas nas universidades estaduais para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros.
– Há sete anos de aplicação da lei, a questão da constitucionalidade não pode ser resolvida por liminar, argumentou o reitor. O STF tem que tomar decisões em um tempo hábil. Não é possível protelar decisões que definem políticas de Estado.
De acordo com o reitor, a decisão dos desembargadores é inconveniente porque foi tomada no meio de um processo seletivo e antes da manifestação do STF. A Uerj foi a primeira universidade do país a adotar cotas raciais. Segundo o reitor, a medida favoreceu o ingresso de negros nos cursos mais concorridos da instituição, nos quais, antes, a maioria dos alunos era branca e de classe média alta.
– Os cursos de medicina, direito, odontologia e jornalismo, por exemplo, ficaram mais negros. Sem as cotas, a maioria dos alunos era branca e de alto poder aquisitivo – informou, ao defender os efeitos das cotas sobre a redução de desigualdades.
– O país não tem uma classe média negra consolidada e as desigualdades se mantêm. As cotas aceleram esse processo [de igualdade]. Isso não é para sempre – destacou.
AGÊNCIA BRASIL
Matéria original: Reitor da Uerj pede agilidade do STF no julgamento das cotas raciais