A professora Flávia Piovesan falou durante a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal em nome da Fundação Cultural Palmares.Ela sustentou a compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro.
Flávia Piovesan destacou que mulheres, crianças, povos indígenas, afro-descendentes, pessoas com deficiência, migrantes, dentre outras categorias demandam proteção especial. E, segundo ela, sob a perspectiva dos direitos humanos, as ações afirmativas em prol da população afro-descendente surge como um instrumento capaz de enfrentar a injustiça social e econômica.
“Para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva, pois a proibição da exclusão em si mesma não resulta automaticamente em inclusão”, disse ao defender as cotas.
Segundo ela, a própria Constituição prevê as ações afirmativas como medidas sociais de proteção com o objetivo de assegurar o progresso de certos grupos raciais ou étnicos e são consideradas medidas necessárias e legítimas para “remediar e transformar o legado de um passado discriminatório”.
Além disso, ela defende que as cotas são consonantes com a Constituição porque, desde 1988, os contratos de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil para diminuir a desigualdade social.
“A adoção das cotas raciais tem amplo, consistente e sólido amparo jurídico”, disse a professora ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) “celebre o triunfo dos direitos fundamentais, dos quais é o maior guardião”.
Fonte: STF