A relatora nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, foi uma das expositoras do último dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a Ação Educativa, Carreira defendeu as ações afirmativas que buscam garantir o acesso de negros, indígenas e pobres às universidades públicas. “Não podemos esperar 67 anos, como previsto em vários estudos, para que os indicadores educacionais de brancos e negros se encontrem. Esse tempo sacrificaria mais três gerações, além das dezenas que ao longo da história brasileira foram penalizadas pelo racismo”, afirmou.
Sua exposição também foi marcada pela apresentação de dados e resultados preliminares da Missão de Investigação, Educação e Racismo no Brasil – desenvolvida pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação -, entre eles o de que em 2006, 18% dos brancos com 30 anos no Brasil tinham concluído o ensino superior, contra 4,3% dos negros. E abriu a polêmica sobre se o caminho para enfrentar as desigualdades raciais no acesso ao ensino superior é a melhoria da escola pública ou o investimento no aprimoramento de programas de ação afirmativa.
“Políticas universais, da educação infantil ao ensino superior, têm sido insuficientes para enfrentar as desigualdades raciais que marcam historicamente a educação brasileira, tanto no que se refere ao acesso quanto à permanência e à aprendizagem”, opinou. Segundo ela, no cotidiano das creches, escolas e universidades, o racismo está presente, “muitas vezes silenciado pelo discurso da democracia racial”, e de acordo com pesquisas, essas situações têm “impacto terrível” na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes negros.
Ela também apontou os resultados de pesquisa nacional divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo, e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2009, que chamou a atenção para a realidade do “bulling”, fenômeno identificado no ambiente escolar, que se caracteriza por agressões e humilhações físicas, psicológicas, simbólicas e sexuais constantes contra aqueles que são considerados diferentes. E segundo Carreira, as crianças e jovens negros estão entre aqueles que mais enfrentam o problema no Brasil
“O Estado brasileiro deve avançar com relação ao enfrentamento do racismo como questão estruturante da educação brasileira, reconhecendo a necessidade de que ela adquira um lugar de maior centralidade nos desenhos das políticas públicas comprometidas com a qualidade educacional, com os processos de aprendizagem e com a melhoria do desempenho escolar na educação básica”, afirmou.
Nesse sentido, na visão de Denise Carreira, o Brasil não pode mais esperar a melhoria da qualidade da escola pública para que as populações negras, indígenas e pobres tenham maior acesso ao ensino superior e, dessa forma, a experiência “criativa e inovadora” das ações afirmativas em mais de 80 universidades brasileiras pode contribuir para acelerar esse processo. “É necessário conjugar no tempo estratégias, ações e políticas que agilizem o processo histórico, rumo a uma maior igualdade na educação brasileira e a superação de um modelo educacional ainda predominantemente eurocêntrico”, ressaltou.
Audiência pública
A audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF dos dois processos que tratam do tema – a ADPF 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. Os debates estão sendo realizados na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte desde esta quarta-feira (3) e terminam na tarde desta sexta-feira (5).
Fonte: STF
