Rui Barbosa e a polêmica queima dos arquivos da escravidão

Trato hoje de uma reminiscência sinistra. Há uma tradição historiográfica que remonta a Nina Rodrigues, que responsabiliza Rui Barbosa por uma ordem que teria como resultado a queima dos documentos relativos à escravidão, em poder de repartições públicas submetidas à autoridade do ministério da Fazenda, logo a após a proclamação da República e, também, da abolição da escravidão.

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Do Conjur

Rui foi ministro da Fazenda ao longo do governo provisório de Deodoro da Fonseca, isto é, de 1889 a 1891. É de seu tempo a crise financeira do encilhamento, bolha inflacionária que marcou o início de nossa era republicana. A ordem para a destruição de documentos da escravidão teria sido dada por Rui, na qualidade e autoridade de ministro, em despacho datado de 14 de dezembro de 1890, e cumprido por intermédio de circular, datada de 13 de maio de 1891. À época da circular Rui já não era mais o chefe da pasta da Fazenda; o executor da ordem fora seu sucessor, Tristão de Alencar Araripe.

Esse assunto, a queima dos arquivos, foi esgotado em estudo de Américo Jacobina Lacombe[1], que argumentou em favor da memória do advogado, jornalista e político baiano. Gilberto Freyre, ao que consta, também teria imputado a Rui a responsabilidade pela queima desses documentos, cuja destruição teria desprezado a memória nacional. Porém, há algo mais em jogo nesse enigma de nossa historiografia. A queima dos arquivos da escravidão, trata-se, na sempre feliz expressão de Lacombe, de uma pedra de escândalo em nossa história cultural[2].

A quais documentos se refere? Eram livros de matrícula, de controle aduaneiro e de recolhimento de tributos, que se encontravam nas repartições do ministério da Fazenda. Qual a importância desses documentos? Eram “comprovantes de natureza fiscal que pudessem ser utilizados pelos ex-senhores de escravos para pleitear a indenização junto ao governo da República”[3]. Havia um grupo de escravocratas, que se auto-identificava como o grupo dos indenezistas, e que pretendia receber do governo republicano uma indenização pela perda dos escravos, e das respectivas rendas, hipotecas e garantias, cuja causa fora a abolição dessa instituição hedionda e execrável.

Não se pode acusar Rui de alguma conivência com esse grupo. Quando ministro da fazenda Rui negou pedido de indenização, em passagem memorável de sua biografia. Conta-se que um grupo de escravocratas indenezistas teria requerido subvenção do governo para um banco encarregado de indenizar ex-proprietários de escravos e seus herdeiros “dos prejuízos causados pela lei de 13 de maio de 1888”[4]. A resposta de Rui fora seca, direta e feliz: “mais justo seria e melhor se consultaria o sentimento nacional se se pudesse descobrir meio de indenizar os ex-escravos não onerando o tesouro”; a resposta é de 11 de novembro de 1890, e valeu a Rui um diploma emblemático oferecido pela Confederação Abolicionista, que ainda funcionava[5].

A queima dos arquivos, nessa perspectiva, ainda que à época supostamente justificada pela necessidade de apagarmos os resquícios de nódoa terrível de nossa história, teve como causa uma justificativa instrumental: privar os escravocratas da instrução necessária de processos indenizatórios. Rui teria como objetivo preservar ao Tesouro, minar uma litigância que se avizinhava, bem como (talvez) colher elogios por atitude que à época era qualificada como liberal e humanitária. Simbolismo e gestos libertários estavam em voga, justamente por que nada fazíamos para resolver efetivamente o problema da escravidão proscrita, isto é, educando, protegendo, qualificando, albergando e libertando de fato (e não apenas de direito) o beneficiário da Lei Áurea.

Rui é criticado por ter ordenado a destruição de documentos preciosos. Nesse sentido, Rui diminuiu nossas possibilidades de contato com uma realidade histórica que nos explica. Por outro lado, sua ordem também é justificada pelo contexto no qual vivia, quando a ameaça reacionária era constante. Com o benefício do retrospecto, o culpamos por nos privar de documentação histórica irrecuperável. Porém, esse dedo em riste não leva em conta o tempo no qual Rui viveu, seus propósitos, e nem mesmo sua trajetória em favor do abolicionismo. E se o culpamos pela destruição de documentos cuja falta de preservação nos afeta, fazemos de documentos fins em si mesmos: não estaríamos pensando e escrevendo a história.