A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo vai propor ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) – e à sua base aliada na Assembleia Legislativa – que derrube qualquer tentativa de transpor para o Estado a política de cotas raciais praticada pelo governo federal e outras unidades da federação.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), em votação histórica, foi unânime em afirmar a constitucionalidade do sistema de cotas, negando procedência a uma ação do DEM protocolada em 2006. A decisão deu novo ânimo aos deputados estaduais que, na Assembleia paulista, tentam transformar em lei estadual essa bandeira do movimento negro.
O mais recente projeto, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), tramita na Casa desde maio. Estabelece cotas nas faculdades e universidades púbicas estaduais para negros, indígenas e portadores de deficiência. Lideranças do movimento trabalham para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar.
Mas Antônio Carlos Arruda, responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena de São Paulo, ligada à Secretaria, avisa que dará parecer desfavorável. Embora se assuma como defensor das políticas afirmativas, ele rejeita a ideia de cotas, na qual vê um viés político-partidário. “Pode ao invés de beneficiar, prejudicar”, diz. Arruda defende um sistema diferente, de pontuação, já aplicado na Unicamp e em escolas técnicas.
Fonte: Correio do Brasil