O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Teodoro, declarou, nesta quarta-feira (27), que o órgão deverá entregar à presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, uma proposta de plano nacional de ações afirmativas. Entre as medidas previstas no documento estão cotas para negros em todas as universidades federais, em concursos públicos e em empresas que receberem verbas da União.
O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre as oportunidades dos negros no mercado de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), lembrou que os negros ainda têm as maiores taxas de desemprego e recebem os menores salários, em média. “Ainda não podemos ter orgulho de vivermos em um país efetivamente democrático em razão dessas disparidades”, lamentou.
Para resolver o problema, a Seppir deve propor medidas específicas em áreas como educação, mercado de trabalho e cultura. De acordo com a proposta de plano nacional, haverá reserva de vagas em cursos de graduação e pós-graduação de universidades federais; no programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas no exterior para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação; em concursos públicos, com percentuais variáveis em cada estado; e em empresas privadas que contraírem empréstimos com a União ou participarem de licitações.
Segundo Mário Teodoro, o plano pode ainda estimular, com verbas específicas, a participação de atores negros em filmes e peças teatrais, além de priorizar a destinação de recursos de fundos públicos de apoio à cultura para obras que divulguem a desigualdade racial.
Mais um plano
Apesar do anúncio, o diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, acredita que não haverá avanços nas políticas públicas de combate à desigualdade racial tão cedo. “Esse é mais um de outros vários planos que são apresentados no Executivo, mas esbarram nos ministérios do Planejamento, da Fazenda ou na Casa Civil. A pauta do povo negro continua parada neste governo”, protestou Frei David, que também participou da reunião.
Mário Teodoro, no entanto, garantiu que as metas divulgadas hoje terão o suporte do restante do Executivo: “Temos o apoio de diversos ministérios, que estão abertos e solidários com a proposta. Estamos, de fato, otimistas de que o governo irá encampar um grande programa de ação afirmativa”. A elaboração do plano está prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
Disparidade
Na audiência, a técnica em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda Lira Góes mostrou dados para evidenciar a disparidade entre brancos e negros no mercado de trabalho. De acordo com o Ipea, a taxa de desemprego das mulheres negras é a pior de todos os segmentos da sociedade: 12%. Os homens brancos, por sua vez, são os mais empregados (taxa média de desemprego de 5%).
Além disso, ressaltou a técnica, mesmo quando os negros têm empregos equivalentes aos dos brancos, os salários são menores. Conforme levantamento de 2009, as trabalhadoras domésticas negras recebiam 13% menos que as domésticas brancas.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), Mário Sérgio Vasconcelos, essas divergências vêm sendo combatidas no setor bancário, pelo menos. Ele informou que, entre junho de 2011 e março de 2012, os 14 maiores estabelecimentos bancários do País contrataram 10 mil pessoas. Desse número, 5,9 mil são negros. “O crescimento proporcional dos profissionais negros tem sido contínuo e sem recuos”, assegurou.
O argumento, porém, não convenceu Frei David, que pediu medidas específicas de contratação de negros. “É duro ver o que ocorre todo dia: em uma seleção para dez profissionais, sendo 80 candidatos negros e 20 brancos, os dez selecionados estão entre os brancos. Isso não pode continuar”, sustentou. Domingos Dutra também defendeu a política de cotas nas empresas: “Já há cotas para deficientes, para mulheres nos partidos, para negros em universidades. É justo que haja também nas empresas, uma vez que os negros representam mais da metade da população brasileira”.
Além de Dutra, solicitaram o debate os deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Fonte: Câmara
