Prefeitura de Manaus pretende acabar com secretaria de políticas públicas, criada há quatro anos pelo então prefeito Amazonino Mendes (PDT)
por LUCIANO FALBO no A Crítica
Criada em 2011 pelo então prefeito Amazonino Mendes (PDT), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres até hoje, passados quatro anos, nunca saiu do papel e nem deve sair. A reforma administrativa em curso na Prefeitura de Manaus deverá enterrar de vez a proposta. A pasta foi mantida na reforma que o atual prefeito Artur Neto (PSDB) fez no início do seu mandato, em 2013.
Segundo o secretário de Governo, Márcio Noronha, “o momento não é propício para o aumento de secretarias”. Ele afirmou que a área não ficará desassistida com as mudanças na estrutura da prefeitura. “As funções da Secretaria da Mulher estão sendo discutidas amplamente e devem ser acumuladas por outra secretaria. Não necessariamente vai ser criada uma secretaria e sim uma estrutura para cuidar dessas políticas relacionadas à mulher”, disse Noronha, por telefone.
O setor que coordenará ações para as mulheres na prefeitura deverá ficar vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) ou à Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (Semtrad). A CRÍTICA mostrou, na edição de ontem, que a reforma administrativa vai reduzir entre cinco e seis secretarias das atuais 25.
A área políticas para as mulheres foi uma das grandes pautas que deram o tom da disputa travada entre Artur Neto e Vanessa Graziottin (PCdoB) nas eleições de 2012. Artur teve que fortalecer suas propostas de campanha para o setor, com a finalidade de não perder votos para a candidata no pleito. Àquela altura, as mulheres representavam 52,3% do eleitorado manauara.
Eleito, Artur Neto chegou a anunciar, no início de 2013, a implantação da secretaria. “Irei implantar e manter essa nova secretaria, porque entendo que é preciso ter base de ação maior para a mulher de Manaus poder se defender e poder crescer em direção à verdadeira igualdade de gênero. A ideia não é antagonizar mulheres e homens, mas igualar injustiças salariais e qualquer tipo de desrespeito que a mulher venha a sofrer ainda hoje”, disse à época.
No fim de 2013, Artur Neto voltou a declarar que a secretaria seria implantada e definiu 2014 como o ano de início de sua operação. Entretanto, sequer havia previsão orçamentária para pasta. Apesar disso, o prefeito disse que a sua implantação seria viável com o remanejamento de verbas de outros setores. Para este ano, foram reservados R$ 4,8 milhões no orçamento para o órgão, que está em vias de extinção.
Blog – Vanessa Graziottin – Senadora do Amazonas pelo PCdoB
“Eu lamento que esteja acontecendo isso. É muito mais que um desprezo, é uma desconsideração. A política de gênero tem que acontecer em todas as esferas do Poder Público, do federal aos municipais, para surtir efeito. Não vamos conseguir a real emancipação das mulheres e uma sociedade com maior igualdade se não trabalharmos essas políticas. Se o município não tem quem coordene isso, fica complicado. Sempre lutamos por direitos iguais junto aos poderes. Trabalhamos para que as secretarias especializadas fossem criadas. Temos uma secretaria especial no Governo Federal. No Parlamento, percebemos que lutávamos muito e ainda não tínhamos a institucionalização disso dentro do Legislativo. Foi então que criamos as Procuradorias da Mulher na Câmara dos Deputados e no Senado. Foi um grande avanço”, disse Vanessa, que é Procuradora da Mulher no Senado da República.
Duas perguntas para Vanja Santos – vice-presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM)
1º Na prática, qual o papel destas secretarias?
Pelo Brasil, as secretarias coordenam as políticas para as mulheres. Boa parte dessas políticas já estão no papel e são elaboradas periodicamente em encontros nacionais de organizações que defendem a causa e órgãos públicos. As políticas deveriam ser aplicadas em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A secretaria local ficaria responsável por fiscalizar o funcionamento das delegacias da mulher, trabalharia para que a Lei Maria da Penha fosse executada e que a vacinação contra o HPV fosse devidamente distribuída, por exemplo. Seriam ações coordenadas com outras pastas. Então, toda uma parte de gerenciamento, fiscalização e elaboração de políticas para as mulheres deveriam passar por uma secretaria específica. Esse instrumento é importante. A desigualdade entre homens e mulheres ainda é muito grande.
2º Como a senhora vê a possibilidade da secretaria não sair do papel?
Desde quando foi criada nunca saiu. Houve promessa. Mas para mim não está sendo nenhuma surpresa, infelizmente. Enquanto alguns Estados e até mesmo em municípios pequenos como Tefé avançam com a criação de suas secretarias, Manaus não avança. Os municípios precisam de planos municipais de políticas para as mulheres e nossa cidade não tem.
