Terminou novamente sem acordo a audiência de conciliação em torno da obra de Monteiro Lobato. Representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram hoje (25) com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para discutir ação que questiona o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
Sem conciliação, a ação volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgada pelo ministro Luiz Fux. Os membros do Iara, autores do mandato de segurança, consideraram insuficientes a proposta do Ministério da Educação de enviar notas explicativas sobre as obras do autor brasileiro.
“Não diminuímos um milímetro sequer do pedido inicial. As políticas públicas não estão de acordo com a realidade. Achamos que estão sendo feitas, mas é muito pouco. O número apresentado pelo MEC, de professores capacitados, é menos de 4% do total de professores [do país]”, disse o advogado do Iara, Humberto Adami. A entidade defende recomendação anterior do CNE (parecer nº 15/2010) para não distribuição do livro nas escolas.
O Ministério da Educação defende o parecer questionado pela entidade e garante que há orientação do trabalho do professor em sala de aula sobre as obras de Lobato e outros autores. “O MEC não admite censurar obras de Monteiro Lobato e vai defender essa posição junto ao Supremo Tribunal Federal. [O parecer] Ele orienta com clareza os professores, as escolas, os sistemas de ensino, profissionais da educação de como obras de valor literário, científico devem ser mediadas pelos professores e que tenham sempre a preocupação da sua respectiva contextualização”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari.
De acordo com Callegari, o Ministério da Educação vai intensificar a divulgação do parecer do CNE, proporcionando mais visibilidade e conhecimento do documento a todas as escolas brasileiras. “Nossa ideia é fazer que as 190 mil escolas do país tenham conhecimento adequado sobre a contextualização das obras de Monteiro Lobato”.
Callegari disse que o governo federal já implementou ações de medidas antirracistas e de promoção da igualdade racial, em atendimento à Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira em todas as escolas brasileiras.
“O MEC defende como pressuposto de qualquer programa educacional de boa qualidade, a plena liberdade de circulação de ideias e o pleno acesso dos estudantes às ideias no campo da cultura e da ciência, mediados por professores. Estamos tratando de obras de uso educacional”, disse Callegari.
Já o advogado do Iara ressaltou que a medida é insuficiente e afirmou que caso a entidade não consiga resultado satisfatório no STF, entrará com medidas em cortes internacionais. “O negro não pode ser visto como eterno escravizado. Vamos buscar a OEA [Organização dos Estados Iberoamericanos] no caso de não conseguirmos resolver no Poder Judiciário brasileiro essa questão”.
Outra obra de Monteiro Lobato também está sendo questionada pela entidade, que encaminhou representação à Controladoria Geral da União (CGU) solicitando que investigue a aquisição do livro Negrinha. De acordo com Iara, a obra foi adquirida em 2009 pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), do Ministério da Educação, e reforça o discurso racista da obra de Lobato.
“O mais importante é que o debate está sendo criado, ainda estamos discutindo resquícios da escravidão. Em carta para um amigo, Monteiro Lobato deixava claro que queria a instalação da [organização racista norte-americana] Klu Klux Klan no Brasil. E o que eles faziam? Exterminavam negros nos Estados Unidos”, disse Adami.
O secretário de Educação Básica afirmou que o Ministério da Educação ainda não foi notificado da representação.
Fonte: Jormal do Brasil
