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Antonio Gomes da Costa Neto Doutor em Ciências Sociais [email protected]   Humberto Adami Santos Júnior Mestre em Direito [email protected] O caso “Caçadas de Pedrinho” perante o Supremo Tribunal Federal (STF) tem início em 2011, por meio do Mandado de Segurança n. 30.952, em que houve tentativa de conciliação, pedido de liminar, discussões da imprensa, e o caso alcançou a terceira maior mídia em relação aos temas antirracistas. Logo, podendo chegar as Cortes Internacionais. Como o relator do Processo negou seguimento aquele pedido junto a Suprema Corte, passou a existe o chamado recurso interno (agravo regimental), em que se postula: A reconsideração do despacho de Vossa Excelência, pelas razões apresentadas nas questões delimitadas como preliminares, uma vez que o Ato de Avocação é legítimo e de importância demonstrada, pois trata da Educação em toda a esfera nacional, mantendo a competência desse Supremo Tribunal Federal, bem como os autos administrativos não ...

A aventura para compreender as decisões judiciais do caso Caçadas de Pedrinho, em curso desde 2010, passa pela imprensa, a poderosa e generalista e a segmentada. Mas são as ágeis falas não corporativas do cotidiano virtual que não desistem de pautar o assunto. Como uma espécie de telefone com fio desencapado, fragmentos da notícia daqui e dali em novas combinações acrescidas ou subtraídas de vivências, repassam o aviso. O livro e seu autor e o judiciário são mediadores para a sociedade brasileira pensar seu racismo, que sabemos, é um celeiro de crenças, induz práticas, sendo uma construção social sob entendimentos instantâneos. Mas, os vereditos oficiais explicitam o relacionamento entre as instâncias de poder de nossa república com as demandas da sociedade civil. E, estamos na expectativa do dia 15 de maio de 2020, a ser parâmetro para as novas repercussões. Recordando os fatos, o MEC representante do poder executivo, no ...

O plenário do STF julga agora, dia 15, um caso que se arrasta há mais de dez anos, envolvendo um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos, Monteiro Lobato (1882-1948), acusado de racismo. O que vai a julgamento é o Mandado de Segurança 30.952, movido pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que pede a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda no governo Lula, que, segundo Humberto Adami , do IARA, teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, cujo conteúdo faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Um trecho: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro”.

Eugenia é um termo que veio do grego e significa ‘bem nascido’. “A eugenia surgiu para validar a segregação hierárquica”, explica ao VIX a pesquisadora Pietra Diwan, autora do livro “Raça Pura: uma história da eugenia no Brasil e no mundo”. Por TIAGO FERREIRA, do Vix   Foto: EVERETT HISTORICAL/SHUTTERSTOCK Como a eugenia nasceu A ideia foi disseminada por Francis Galton, responsável por criar o termo, em 1883. Ele imaginava que o conceito de seleção natural de Charles Darwin – que, por sinal, era seu primo – também se aplicava aos seres humanos. Seu projeto pretendia comprovar que a capacidade intelectual era hereditária, ou seja, passava de membro para membro da família e, assim, justificar a exclusão dos negros, imigrantes asiáticos e deficientes de todos os tipos. Foto: WIKIMEDIA COMMONS Para isso, ele analisou a biografia de mais de 9 mil famílias. “Galton pretendeu estender as implicações da teoria da seleção natural, ...

Mais conhecido por suas histórias infantis, o escritor paulista Monteiro Lobato, nascido no fim do período da escravidão (1882) e neto do Visconde de Tremembé, frequentemente tem seu nome associado ao racismo. Em 2014, foi levado ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança no qual se discutia a retirada do livro Caçadas de Pedrinho da lista de leitura obrigatória em escolas públicas. Publicada em 1933, a obra faz parte do Programa Nacional Biblioteca da Escola, do Ministério da Educação, e foi distribuída em escolas de todo o país. O ministro Luiz Fux, do STF, julgou improcedente o pedido. por Por Rodrigo de Oliveira Ribeiro no ConJur Sem pretender entrar no mérito da mandamental citada (noticiada na ConJur), entendemos que o escritor deveria ser analisado não somente pela sua literatura infantil, mas também à luz de sua biografia e do que escreveu no âmbito de sua literatura adulta, tendo em vista o poder influenciador de uma obra ...

Instituto de Advocacia Racial alegou que "Caçadas de Pedrinho", obra publicada em 1933, apresenta conteúdo racista No Diário de Pernambuco Reprodução/Editora Globo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a distribuição, em escolas públicas, do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, obra publicada em 1933. O ministro rejeitou pedido do Instituto de Advocacia Racial (Iara), por entender que não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do Ministério da Educação (MEC). O instituto alegou que a publicação apresenta conteúdo racista. O caso começou a tramitar no Supremo em 2011. Uma audiência de conciliação chegou a ser feita pelo ministro, mas não houve consenso entre o MEC e o instituto. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra Caçadas de Pedrinho não fosse mais distribuída às escolas públicas, por considerar que ela ...

Quando eu era criança, muitos dos meus livros favoritos tinham como tema a comida. Um deles contava a história de um menino que ajudou a salvar uma pequena lanchonete ao se tornar um detetive gourmet que conseguiu recuperar um ingrediente secreto perdido. Por Hephzibah Anderson Do: BBC PHILOMELMACMILLANHARRY N ABRAMSHARPER COLLINS Muito tempo depois de ter esquecido do livro e seu título, estive em Edimburgo para entrevistar Alexander McCall Smith. Ele já era o autor campeão de vendas por trás da série Agência No 1 de Mulheres Detetives, mas, anos antes, tinha escrito alguns livros infantis. E em uma prateleira de sua estante lá estava The Perfect Hamburger (O Hambúrguer Perfeito, em tradução livre). Era o meu livro. Só que não exatamente. Sim, os hambúrgueres ainda eram descritos com detalhes de lamber os beiços, mas dessa vez ficou claro para mim que, na realidade, The Perfect Hamburger ...

O que mais chamou a atenção no episódio do cabelo do personagem que será o filho adotivo de um casal de classe média alta na novela "Amor à vida" é o incômodo do autor da trama, Walcyr Carrasco. Primeiro argumentou que o menino negro adotado terá o cabelo cortado porque o estilo "black" não seria aceito por famílias de classe alta que adotariam uma criança. Depois, disse que várias pessoas criticaram uma criança com estética negra sendo adotada por uma família branca. E, com o argumento de que "quer um personagem que seja aceito, resolveu mudar o cabelo da personagem". E, ainda confrontado com as críticas do movimento anti-racista, disse que se não quiserem assim, simplesmente tira o personagem e pronto. Este exemplo é típico de como certas pessoas reagem quando se aponta o racismo. Não aceitam, não querem, não dialogam. E depois dizem que no Brasil não existe racismo. ...

Na semana passada, PGR aconselhou o STF a indeferir a liminar contra o uso do livro Caçadas de Pedrinho pelo PNBE A Procuradoria Geral da República (PGR), na quinta-feira passada (16/5), se manifestou contrariamente ao acolhimento do pedido de liminar protocolada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras demandas, a instituição solicitou a suspensão do parecer n° 6/2011 do Conselho Nacional de Educação (CNE) até que a questão fosse analisada pela presidente Dilma Rousseff. Porém, a PGR entende que o caso já foi analisado em três instâncias administrativas e não existem motivos suficientes para a presidente se manisfestar. Portanto, até que seja julgado pelo STF, continua em vigor o parecer do CNE, que permite o uso de livros com esteriótipos raciais na educação básica brasileira, desde que a leitura seja acompanhada por professores aptos a explicar aos alunos o contexto histórico em ...

Estudo comprova a admiração do escritor pela Ku Klux Klan, que usava métodos violentos contra os negros nos Estados Unidos por Mauricio Dias A revista dados, publicação acadêmica editada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipesp-Uerj), resgata na edição 56, a polêmica de 2010, em torno das obras infantis do escritor Monteiro Lobato. Artigo assinado pelos professores João Feres Júnior, Leonardo Fernandes Nascimento e Zena Winona Eisenberg não deixa dúvidas: os contos escritos por ele disseminam preconceito. Lobato, um influente autor brasileiro do século XX, era racista de perigosa influência nos bancos escolares, consumido com avidez pelas crianças. Porém... “Há evidências suficientes para afirmar que (...) Monteiro Lobato era de fato racista (...) foi membro da Sociedade Eugênica de São Paulo e amigo pessoal de expoentes da eugenia no Brasil, como os médicos Renato Kehl (1889-1974) e Arthur Neiva (1880-1943). Uma carta escrita por Lobato a Neiva, em 1928, ...

Monteiro Lobato e o Politicamente Correto - Por: João Feres Júnior e outros É da natureza do debate público que ele seja centrado em questões e controvérsias. É claro que em sociedades complexas, como a nossa, que dependem em grande medida dos meios de comunicação para informar a opinião pública, a escolha das questões mais candentes não é independente do poder de agendamento da grande mídia, assim como o grau de controvérsia e o clima de opiniões não se dá à revelia dos enquadramentos propugnados por ela. Contudo, para compreendermos o processo de formação de opinião e especialmente as justificativas que sustentam a tomada de decisão acerca de uma política pública, é necessário irmos além dos vieses do debate midiático e estudarmos os discursos produzidos pelo Estado e suas agências e por especialistas dotados de saberes socialmente reconhecidos. Leia o PDF Monteiro_Lobato_e_o_politicamente_correto

Em novembro de 2010 escrevi um post Caçada de Pedrinho e a falsa polêmica (aqui) a respeito da polêmica instaurada pela mídia diante de um Parecer CNE/CEB n°.15/2010 (aqui) do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB), desencadeado por uma denúncia feita pelo Prof. Antonio Gomes da Costa Neto sobre o teor racista do livro Caçada de Pedrinho do autor Monteiro Lobato. Na ocasião meu post objetivava esclarecer que o CNE acatou uma denúncia do professor por ser pertinente e legal e prescreveu ações que atendem a legislação brasileira sem, no entanto, eliminar do acervo literário infantil de nossas escolas autor da importância de Monteiro Lobato, ao contrário do que divulgava a mídia. Após dois anos da publicação do post Caçada de Pedrinho e a falsa polêmica, recebo do Prof. Leonardo F.Nascimento da IESP-UERJ ,o fruto de um estudo de sua autoria e de outros ...

De fato, Monteiro Lobato não era racista: as provas por Juremir Machado da Silva carta ao amigo Godofredo Rangel: “(…)Dizem que a mestiçagem liquefaz essa cristalização racial que é o caráter e dá uns produtos instáveis. Isso no moral – e no físico, que feiúra! Num desfile, à tarde, pela horrível Rua Marechal Floriano, da gente que volta para os subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal. Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde. E vão apinhados como sardinhas e há um desastre por dia, metade não tem braço ou não tem perna, ou falta-lhes um dedo, ou mostram uma terrível cicatriz na cara. “Que ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato. Citado por 2 Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.   FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Francisco Weffort Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1. 2002    Algumas "pérolas" de Lobato sobre os negros para as crianças "Os bichos, todos bem falantes, argumentam e pronunciam com correção as palavras. Num contexto em que os animais pensam, comunicam o que pensam e se expressam num registro culto, as dificuldades de Tia Nastácia reservam-lhe um lugar bastante diferenciado entre os personagens. As analogias entre bichos e humanos acabam por reduzir ainda ...

O Supremo Tribunal Federal protagonizará uma das mais importantes discussões da atualidade, diretamente relacionada ao amadurecimento do Estado Democrático de Direito, por envolver assuntos polêmicos e de envergadura constitucional como censura, livre opinião e racismo. Refiro-me à controvérsia acerca da distribuição, em escolas públicas, da obra "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, que alegadamente conteria adjetivações ofensivas à personagem Tia Nastácia. A questão foi parar no Supremo por provocação do Instituto de Advocacia Racial – IARA, após o Conselho Nacional de Educação – CNE manifestar-se favoravelmente à distribuição em escolas públicas. Há que se notar que a pretensão, portanto, não é a de proibir a publicação ou a comercialização do livro. Ainda assim, a manifestação da Corte estabelecerá paradigma com possíveis efeitos a situações mais abrangentes. Intelectuais de renome têm se manifestado contrários a restrição. Argumentam que é preciso examinar o contexto histórico e sociológico no qual a obra foi ...

Humberto Adami, membro do Iara, graduado em Direito pela Universidade Brasília e mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex-ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial WIKIMEDIA COMMONS "Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde." A afirmação, retirada de uma carta de Monteiro Lobato ao amigo e escritor brasileiro Godofredo Rangel, é uma das razões que levaram o criador do Sítio do Picapau Amarelo a se tornar pivô de uma grande polêmica. Segundo o advogado Humberto Adami, o autor era confessadamente simpatizante da eugenia e defendia o aperfeiçoamento da espécie humana pelo branqueamento da população. Mais do que isso, Lobato dizia utilizar a escrita como forma de disseminação ...

Segundo o advogado e diretor de relações étnico raciais do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami, um novo instituto deve somar esforços à causa de proibir a adoção de obras de Monteiro Lobato, consideradas racistas, como livros didáticos. WIKIMEDIA COMMONS Além das entidades Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e da Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) - que entraram como assistentes processuais do Iara -, o Instituto Nzinga deve ingressar à causa até o final da tarde desta sexta-feira (5/10). De acordo com Adami, o Nzinga vai trazer uma dissertação da professora Pietra Diwan sobre eugenia (conjunto teórico que pode ter ajudado a embasar o nazismo e o holocausto), além de documentos que apresentam uma possível ligação de Lobato com ideais racistas. Adami informou que a revista Bravo! já havia divulgado supostas cartas onde Monteiro Lobato lamenta o fato de não ...

Recebi, ontem, a noticia de que EDUCAFRO, de Frei Davi, e UNIPALMARES, do Reitor Jose Vicente, ingressarao no polo ativo do Mandado de Seguranca 30.952, do STF, como assistentes processuais de IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Antonio Gomes da Costa Neto. WIKIMEDIA COMMONS A sensacao 'e de reforco numa guerra que lembra Davi contra o GOLIAS do racismo no estado brasileiro, presentes no desrespeito 'as regras do PNBE Programa Nacional Biblioteca na Escola, que proibe financiamento de livros didaticos que contenham expressoes de "esteriotipo e preconceito". Vou repetir ate a rouquidao: nao pretendemos censurar, nem banir ninguem ou qualquer obra. Humberto Adami Advogado Fonte: Blog do Humberto Adami

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) ingressou nesta terça-feira (25) na Controladoria Geral da União (CGU) com uma representação para investigar a compra do livro pelo Ministério da Educação (MEC) WIKIMEDIA COMMONS Brasília - Depois de "Caçada de Pedrinho", outro livro de Monteiro Lobato, "Negrinha", entra na polêmica e virou alvo sobre o uso de livro considerado de cunho racista no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) ingressou nesta terça-feira (25) na Controladoria Geral da União (CGU) com uma representação para investigar a compra do livro pelo Ministério da Educação (MEC). Para Iara, "Negrinha" tem conteúdo racista e não poderia ter sido adquirido com recursos públicos. A representação foi feita no mesmo dia de uma reunião entre MEC e Iara para discutir os rumos do Caçadas de Pedrinho, também considerado racista pelo grupo, no PNBE. Sem ...

Terminou novamente sem acordo a audiência de conciliação em torno da obra de Monteiro Lobato. Representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram hoje (25) com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para discutir ação que questiona o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).  Reprodução/Editora Globo Sem conciliação, a ação volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgada pelo ministro Luiz Fux. Os membros do Iara, autores do mandato de segurança, consideraram insuficientes a proposta do Ministério da Educação de enviar notas explicativas sobre as obras do autor brasileiro. "Não diminuímos um milímetro sequer do pedido inicial. As políticas públicas não estão de acordo com a realidade. Achamos que estão sendo feitas, mas é muito pouco. O número apresentado pelo MEC, de ...