Aos mesmo tempo que alguns dos principais representantes dos direitos da população negra estão reunidos em Brasília, para discutir o tema racismo no Seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados Federais, as organizações da sociedade civil e os parlamentares estão preparando uma representação contra c, deputado federal do Partido Progressista (PP) eleito pelo Rio de Janeiro. A representação deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral da República com pedido de abertura de um processo legal contra o deputado por práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e de preconceitos.
A iniciativa é uma resposta às afirmações de cunho racista proferidas pelo deputado no programa CQC, veiculado segunda-feira, 28 de março. Nele, Bolsonaro, ao ser indagado pela cantora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?”, afirma: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.
O Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc), que realiza um seminário sobre racismo dias 30 e 31 de março, na Universidade de Brasília, foi uma das primeiras entidades a assinar o documento. Segundo Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc, a conduta do deputado se no artigo 20 da Lei Caó (Lei 7716/89) e também no inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal. “Se esse tipo de atitude não configurar crime de racismo, o melhor a fazer é rasgar a Lei e também a Constituição Federal” – ressalta.
Ainda de acordo com Ciconello, a Constituição é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o um crime imprescritível e inafiançável. “Esse tipo de denúncia pode acontecer em qualquer momento, mesmo muitos anos após a realização da ação discriminatória, e não pode haver liberdade provisória para o acusado mediante o pagamento de fiança” – explica.
Mais informações: 61-32120204/81994426
Sobre a representação
Alexandre Ciconello, assessor do Inesc
Rosiana Queiroz, assessora técnica da CDHM
Sobre o seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas
http://racismo.inesc.org.br/racismo/