Somente 6% das 7,2 milhões de empregadas recebem o benefício
Por:Marina Marquez
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que dá aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O projeto é da senadora Ana Rita (PT-ES) e foi aprovado em caráter terminativo por unanimidade. Agora, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.
Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões de empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.
Se o projeto também for aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já quem recebe FGTS continua tendo que ter, no mínimo, seis meses de vínculo nos últimos três anos antes da demissão. Além disso, é preciso demonstrar também ter recebido ao menos dois salários consecutivos nos seis meses antes da dispensa.
Fonte: R7