Mediante acordo entre o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), e o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), o Senado pode deliberar na próxima quarta-feira (16) sobre o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). Objeto de várias modificações, o texto é discutido há dez anos na Câmara e no Senado.
Diante de militantes de organizações de defesa dos direitos dos negros, que aguardavam a deliberação do projeto ainda nesta quarta-feira (9), o ministro explicou o acordo realizado. O texto será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira e dali seguirá para o Plenário, mediante requerimento de urgência. A ideia é que seja votado pelo Plenário na mesma tarde.
– Enquanto governo, entendemos que esse é o melhor entendimento possível para a votação desse projeto, é o melhor acordo possível – disse Elói Ferreira.
Ao seu lado, Paulo Paim disse aos representantes de organizações ali presentes que esse não é o projeto ideal, mas que representa 90% do que os movimentos negros brasileiros desejam. O primeiro projeto concernente a esse assunto foi apresentado por Paulo Paim em 2000, quando ele ainda era deputado federal. Eleito senador, ele voltou a apresentar o projeto em 2003.
Embora Paim seja o autor do projeto original, o texto hoje em exame é fruto de um amplo debate com entidades da sociedade civil. Ao longo da tramitação da matéria, sugestões oriundas de diversos setores do movimento negro foram incorporadas, como as cotas para afrodescendentes nas universidades e o maior rigor contra a intolerância dirigida a cultos religiosos de origem africana.
Aprovado pelo Senado em novembro de 2005, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial foi enviado à Câmara, onde foi acolhido em setembro de 2009, sob a forma de substitutivo, com várias alterações ao texto original, motivo pelo qual voltou para nova análise dos senadores.
Fonte: Senado.gov