Texto estabelece procedimentos e atendimento na rede pública e privada
O Senado do Uruguai aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O projeto teve 17 votos a favor e 14 contra e agora segue para sanção presidencial. Por sua vez, José Mujica já deixou claro que não vetará a decisão do Parlamente sobre este assunto, o que significa que será sancionado e se tornará lei.
O projeto cria uma série de procedimentos para a mulher que quer interromper a gravidez e impede que ela seja tratada como criminosa. A gestante que queira abortar deve, antes, passar por consulta na qual deve manifestar o desejo de interromper a gravidez.
Comitê Multidisciplinar
A partir daí, ela será encaminhada a um comitê formado por ginecologista, psicólogo e assistente social, que lhe darão todas as informações sobre o procedimento; a mulher deve explicar as razões pelas quais tomou a decisão. Ainda terá 5 dias para refletir sobre a decisão; caso mantenha a decisão, o procedimento será feito imediatamente e sem obstáculos em hospitais públicos ou privados.
O projeto também mantém o aborto legalizado – até a 14ª semana – para casos de risco de vida para a mulher, mal formações do feto incompatíveis com a vida após o nascimento e em caso de estupro. O texto proíbe o procedimento para mulheres estrangeiras.
Debates
Desde 2008 o país discute a descriminalização do aborto, quando o então presidente Taberé Vázquez vetou artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que desciminalizavam o procedimento.
Segundo números do coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, são realizados por ano cerca de 30 mil abortos no Uruguai – pouco menos que o número de nascimentos, que no ano passado foi 46.706, segundo o Ministério de Saúde.
Entre 1934 e 38, o aborto foi legal no país – desde 1985, com a redemocratização, se discute no Parlamento projetos de descriminalização.
Com informações do Senado uruguaio
Fonte: Caros Amigos
