SEPPIR antecipa ações que visam garantir a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo nos eventos esportivos

Há 18 dias dos Jogos Olímpicos de Londres e sob o calor da emoção de milhares de corintianos pela conquista do primeiro título do timão na Libertadores das Américas, o debate sobre o legado dos mega eventos esportivos para a população negra brasileira continua em pauta. A pergunta é: qual será a participação efetiva desse segmento nestas atividades que envolvem grandes investimentos culturais, econômicos e sociais?

Nessa leva, o Estado da Bahia cuidou de firmar parceria com o governo dos Estados Unidos para – através do intercâmbio de experiências – promover o empreendedorismo da população negra durante os grandes eventos esportivos no Brasil. O acordo foi fechado através do Memorando de Entendimento com o Condado de Fulton – subdivisões administrativas de estados americanos -, assinado em 24 de junho último, em Atlanta.

A medida foi inspirada em protocolos de intenção firmados entre o governo federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e os governos da Bahia e do Rio de Janeiro em novembro de 2011. As parcerias prevêem uma série de ações conjuntas a serem implementadas para garantir a inclusão da população negra nas atividades decorrentes de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que o Brasil sediará respectivamente em 2014 e 2016.

Os acordos são consequência dos debates do Seminário de Promoção da Igualdade Racial no Contexto dos Grandes Eventos Esportivos. Realizado pela SEPPIR em parceria com os dois Estados, o evento teve o objetivo de trazer para os governantes brasileiros a experiência de fortalecimento do empreendedorismo negro nas Olimpíadas de Atlanta em 1996. Responsável pela implementação do programa nos EUA, a ex-prefeita de Atlanta, Shirley Franklin, foi palestrante no seminário, que integra o Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, o Japer.

Um alerta para o combate ao racismo

Além do estímulo ao empreendedorismo negro, as preocupações se voltam também para o combate ao racismo. A grande incidência de casos de preconceito racial em eventos esportivos deixaram a Organização das Nações Unidas (ONU) em estado de alerta. Durante o 20º Conselho de Direitos Humanos da ONU, encerrado na última sexta-feira, na Suíça, o relator especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação social, xenofobia e intolerância, Mutuma Ruteere, recomendou que os Estados se antecipem aos sinais de racismo em grandes eventos esportivos, pois, “eles podem originar graves violações dos direitos humanos”.

Lei Geral da Copa

Por aqui, a Lei Geral da Copa sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início do mês de junho traz ações bem definidas sobre o assunto. Durante o processo de analise da Lei, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, a SEPPIR articulou a incorporação de quatro incisos (artigo 28, IV e V; e artigo 29, Ia, III) que buscam promover o combate ao racismo no futebol e a promoção da igualdade racial nos empregos criados em função da Copa do Mundo de 2014. Além disso, a Lei prev ê realização de campanha sobre o tema “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”.

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